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Cotidiano
ENTREVISTA

‘Vamos investigar todos os pré-candidatos’, diz procurador eleitoral do MPF-AM

Procurador eleitoral regional do Ministério Público Federal, Rafael Rocha, afirmou que o órgão vai agir com bastante celeridade quanto às denúncias que surgirem neste período eleitoral no Estado do Amazonas 22/07/2018 às 13:52
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Foto: Antonio Lima
Rebeca Almeida Manaus (AM)

Com o período eleitoral já em curso e os anúncios de pré-candidaturas ao governo e senado, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) acompanha as denúncias e possíveis irregularidades nos procedimentos eleitorais.  A campanha eleitoral propriamente dita começa a partir do dia 16 de agosto; até então existe uma série de regras com as quais candidatos e eleitores devem estar atentos.

Atuando diretamente no recebimento e investigação destas diligências, o procurador eleitoral regional do MPF-AM, Rafael Rocha, respondeu, para A Crítica, a alguns dos principais questionamentos sobre o assunto. Presente no serviço público desde 2005, o procurador iniciou sua carreira no MPF-AM em 2013, onde passou por cargos como titular do ofício ambiental e onde atua como procurador eleitoral desde 2017. 

Com a proximidade da eleição, de que forma o MPF-AM está realizando as fiscalizações?

A gente tem que ter uma atuação proativa, porque não adianta ficar só esperando aquilo ser apresentado, mas também precisamos conciliar com uma atuação reativa porque as denúncias chegam e são apuradas com todo cuidado. Isso acontece até porque nós temos conhecimento que, no MP em geral e na atuação eleitoral em particular, existem denúncias que se não falsas, pelo menos são infundadas e que a investigação revela que as coisas não aconteceram daquela forma. No eleitoral nós sabemos que a repercussão é muito grande e pode até mesmo influenciar na vontade e na decisão do eleitor, então nós tentamos agir sempre com bastante celeridade nessas denúncias, concluir num prazo razoável e divulgar assim a medida eventualmente adotada.

Uma das medidas adotadas em relação a investigação de denúncias é o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE). Você pode explicar um pouco sobre esse protocolo?

Bom, vamos supor que chega hoje uma notícia de uma irregularidade eleitoral que esteja acontecendo ou que já tenha acontecido. A primeira providência se houver realmente plausibilidade, é instaurar um procedimento para determinar uma autuação. Porque chega um papel, aí precisamos autuar, que é reunir o material, juntando tudo para que ofício de resposta seja expedido, então podemos controlar o prazo pra resposta daquele procedimento. Também precisamos ouvir o representado para ver se ele tem algo a acrescentar, desde que não seja um fato sigiloso ou que o conhecimento do representado não vá atrapalhar a investigação. Muitas vezes nessa questão do sigilo o representante procura MP-AM, mas ao mesmo tempo ele divulga para a imprensa, então, na verdade, o representado sabe que vai ser investigado, então a notificação não prejudica em nada. Então o PPE serve para controlar a resposta, ou seja, você manda a notificação, dependendo da informação que for solicitada, o órgão público, por exemplo, é obrigado a fornecer a informação que é requisitada pelo MP.

Qual a diferença entre o PPE e uma notícia de fato?

A notícia de fato tem o prazo de tramitação de 30 dias, então se nós vamos fazer diligências mais simples, às vezes uma pesquisa na Internet ou até uma notificação para ter uma resposta do plano que vai ser feito. Se a investigação cabe no prazo de 30 dias a gente instaura a notícia de fato, mas pode ser que surjam outros elementos que a gente perceba que em 30 dias não vai ser possível, você não pode prorrogar o prazo da notícia de fato, você vai ter que converter em PPE. Então, a diferença é que o prazo é maior. O PPE dura 90 dias e ele pode ser prorrogado sucessivas vezes, conforme for necessário; também pode acontecer de chegar uma denúncia e a gente ver que vai precisar de uma maior apuração com diligências em campo, notificação do representado, buscas na internet e outros.

No caso das redes sociais de que forma vocês estão realizando essa investigação na Internet?

É muito boa essa pergunta porque me permite de falar de um caso concreto. Porque nós instauramos um PPE de plano para averiguar a situação das postagens patrocinadas que estão em funcionamento, por coincidência, recebemos uma representação em relação a determinado pré-candidato. E esse caso foi até uma coisa positiva porque a mensagem que o MP passou foi: “Vamos investigar todos os pré-candidatos, tanto os pré-candidatos ao governo quanto os pré-candidatos ao Senado”. O que eu quero dizer é que nós não podemos ficar exclusivamente a reboque das demandas que chegam que são motivadas por interesses diversos, inclusive interesses legítimos, mas muitas vezes, é um candidato denunciando o outro.

Um pré-candidato pode denunciar outro?

Sim, isso é possível, a legislação  permite. Tanto a denúncia de um pré-candidato, quanto até mesmo estiver no período eleitoral propriamente dito, um candidato pode processar o outro. Se ele pode processar o outro porque não poderia representar ao MP para que o MP faça a investigação?

E sobre os casos de investigação na Internet. Qual tipo de conteúdo é permitido durante a pré-candidatura?

Nesse caso, nós realmente observamos que é muito comum o impulsionamento, postagens patrocinadas, que custam dinheiro. É uma estratégia nacional do MPE que nós decidimos aplicar aqui no Amazonas. A primeira coisa é que existe o post de compartilhamento patrocinado, o político pode ou não pode impulsionar? Pode, não tem nenhuma vedação, o que nós precisamos investigar é se aquela postagem tem ou não uma conotação eleitoral, voltada para campanha para as eleições que se avizinham, já que a propaganda começa no dia 16 de agosto. Se tiver conteúdo eleitoral, pode ou não pode fazer? Depende do conteúdo, porque nessa fase de pré-campanha, algumas mensagens de conotação eleitoral são permitidas, por exemplo, pode a exaltação pessoal, divulgação de projetos, menção a pré-candidatura, tudo isso pode.

Ele pode fazer essas publicações mesmo se ela não for gratuita?

Então: se o político quiser fazer a sua pré-campanha dentro das exceções legais e fizer gratuitamente, não tem problema nenhum. O problema e já adianto que é o foco da nossa investigação, é que não pode propaganda eleitoral impulsionada antes do período, por uma questão de contabilidade. Porque a legislação eleitoral prevê regras muito específicas em relação a arrecadação e gasto de recursos, todos os recursos devem transitar pela conta bancária da campanha, então na verdade não existe campanha e ninguém abriu conta bancária ainda então quem está pagando? De como ele conseguiu esse dinheiro e como ele já está gastando esse dinheiro fora da conta. Só que isso é uma análise difícil, demorada, a gente precisa averiguar cada mensagem para decidir se tem ou não conotação eleitoral e se tiver conotação, tendo sido patrocinada, tendo sido realizado gastos de recursos, isso pode caracterizar uma propaganda eleitoral irregular.

Esse ano o TSE proibiu o apoio financeiro de empresas ou pessoas jurídicas a campanhas. O senhor acredita que isso pode diminuir os atos de corrupção?

Olha, acho que o tempo vai dizer. Acho que a intenção é boa e também acredito, até por uma questão de convicção pessoal, talvez não caiba ao MP fazer juízo de valor da legislação. O que cabe ao MP é zelar pela aplicação da lei e fazer uma análise de condicionalidade. A nossa função nesse mosaico de separação de poder é zelar pela lei. Se a lei antes dizia “pessoa jurídica pode financiar campanha”, ok, só vamos atuar sobre algum indício de irregularidade. Mas agora a lei mudou, então se hipoteticamente houver doação de pessoa jurídica por fora, isso obviamente demanda uma atuação enérgica do MP.

Em relação ao segundo turno, o MP possui algum tipo de medida especial em vista?

Em relação ao segundo turno, nós estamos focando no primeiro turno. Nos anos anteriores não teve nenhuma especificidade extraordinária em relação ao MP, cada eleição é de um jeito. A eleição geral passada, de 2016, não tinha essa questão tão forte das Fake News, é um fenômeno muito novo, então isso também representa um desafio para a atuação dos órgãos de investigação e nós estamos sempre tentando nos adaptar a novas realidade para entregar o melhor resultado a população.

Perfil

Nome: Rafael da Silva Rocha

Idade: 33 anos

Estudos: Graduação em Direito e mestrado em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Experiência: Em 2005 foi  técnico judiciário na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em 2008 passou no concurso para Oficial de Justiça Federal. Em 2013 iniciou a carreira no MPF-AM.

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