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‘Nossa ideia é transformar presídios em um Big Brother’, diz Louismar Bonates, da Seap

Secretário responsável pela administração do sistema prisional do Amazonas explica projetos em curso para ressocializar os presos 30/08/2015 às 11:46
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Bonates fala do desafio que é administrar o sistema prisional do Estado, e dos projetos em andamento para tornar o sistema mais eficiente
Saadya Jezine Manaus (AM)

O coronel Louismar Bonates, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) - admirador confesso da política - já ocupou diversos cargos de relevo desde o início de sua carreira militar. Em 1981 assumiu a pasta da Casa Civil, firmando o seu envolvimento com as duas principais escolhas de sua vida profissional: militar e política. Nesta entrevista, fala do desafio que é administrar o sistema prisional do Estado, e dos projetos em andamento para tornar o sistema mais eficiente.

Detentos do sistema penitenciário têm ou tiveram regalias em sua gestão?

Isso não existe. E o que houve foi, talvez, uma falha na interpretação das coisas. Foram colocadas de maneira indevida. Não existe privilégio com ninguém, nenhum preso mora só; o sistema é superlotado. O preso que disseram que morava sozinho, mora com 17 outros detentos, já informamos inclusive o Ministério Público. Não existe nada individualizado no sistema prisional.

Mas há imagens que sugerem regalias.

Não descartamos o lado de, de repente, ocorrer corrupção e um privilegiado ter um local diferenciado. E nós, preocupados com isso, agora conseguimos a aquisição de óculos com câmeras. Nós buscamos muita tecnologia para o sistema prisional. E agora, quando os agentes entrarem nas celas para fazer a revista, que é feita diariamente, estarão sendo monitorados por nós, através de óculos com câmeras. Nós temos hoje uma central de operação que é referência no Brasil.

Com que frequência são feitas as visitas?

Atualmente é realizada de três em três meses, e já tivemos um período que fizemos em cada quinzena. Dependendo do período, aumentamos ou diminuímos. Nós não temos como estar diariamente dentro das penitenciárias, examinado cela por cela. Durante as revistas, nós tiramos tudo da cela, rasgamos tudo para tirarmos as coisas, ou seja, imagine você fazendo isso na sua casa. Incomoda quem está morando ali. Então não podemos fazer isso toda semana. O que fazemos é, diariamente, uma revista superficial. Para que ela seja mais eficiente, nós estamos buscando essas câmeras e óculos que, obrigatoriamente, os agentes vão ter que usar.

Que outros equipamentos estão sendo adquiridos?

O detector de minas. Aqueles que o Exército utilizou na revista. Nós estamos comprando 30 daqueles. Teremos em todas as unidades prisionais. Ninguém está aqui para esconder o sol com a peneira. Toda vez que se entra na unidade prisional, se encontra coisas irregulares. Estamos conseguindo reduzir bastante isso, mas ainda não conseguimos zerar. Nosso objetivo é tolerância zero. Quando nós chegamos aqui, nós pegávamos 200, 300 aparelhos celulares por revista, hoje nós encontramos uma quantidade muito pequena. A própria quantidade de droga já está bem reduzida.

Quando o  senhor fala de corrupção, fala dos próprios agentes?

Sim, dos próprios agentes. Estamos trabalhando com seres humanos. Às vezes, a corrupção não é só financeira, mas existe ameaça à própria família dos agentes, levando, às vezes os agentes a tomarem uma atitude que não deveriam tomar. Nós temos que ter fiscal do fiscal, e o melhor deles atualmente é o sistema de câmeras. A nossa ideia é transformar os presídios em Big Brother, para que a gente possa fiscalizar, e vamos disponibilizar isso para o Ministério Público. Precisamos colocar a tecnologia a favor do Estado.

Como sua gestão procura combater a ação do chamado “poder paralelo” dentro do sistema penitenciário?

Nós não permitimos que tenha um poder paralelo. O Estado tem o controle efetivo do sistema prisional. O poder paralelo que pode ter lá dentro é a questão financeira com eles e a questão de emprego aqui fora, com as famílias, com os advogados, com as famílias que vão lá. O poder paralelo de ações dentro do sistema prisional, nós controlamos. Poder paralelo de influenciar a segurança pública aqui fora, não cabe a nós fazermos esse controle. Isso cabe à segurança pública. Não temos como impedir que ações delituosas aqui fora sejam determinada lá de dentro. Através de uma conversa com qualquer pessoa, eles podem mandar para cá para fora. Nós estamos tentando fazer nossa parte, colocamos bloqueadores de celular. Fazemos controle rigoroso das visitas no sistema.

A respeito das audiências de custódia, o senhor já percebe os efeitos dessa iniciativa?

Nós não temos ainda como avaliar em nível local esse trabalho. Mas, pegando como parâmetro São Paulo, há uma redução de 50% na entrada do sistema prisional. Vai haver uma redução muito grande por aqui. O Tribunal [de Justiça do Amazonas] está fazendo com que o Estado se movimente para efetivar esse trabalho. Já percebemos que está aumentando o número do pedido de tornozeleiras. Ela não vai tirar o pessoal de dentro do sistema, mas ela vai impedir que outras pessoas entrem. Esse é o objetivo da audiência de custódia: impedir que as pessoas que não deveriam estar presas, estejam lá.

Na sua opinião, a possível aprovação pelo STF da posse de droga vai aliviar o sistema?

 Eu sou contra a liberação das drogas. Por tudo que eu já estudei, tenho visto em outros países inclusive, não vejo que a liberação das drogas vá trazer benefícios. A liberação de nada que faz mal vai diminuir a corrupção ou vai diminuir o tráfico. O poder financeiro é muito alto, vai falar sempre mais alto e os estudos que eu conheço apontam que a maconha é realmente a entrada para outras drogas. Enquanto o Brasil faz campanha querendo reduzir o consumo de tabaco, vai querer liberar a maconha?

Na sua opinião, qual o modelo de sistema penitenciário adequado ao Amazonas?

O governador José Melo tem um projeto interessantíssimo – e já estamos trabalhando nele – que consiste em penitenciárias agrícolas. O governo do Estado está com um grande pacote de obras para o sistema prisional. Parceria privada para a construção de 3,6 mil novas vagas. Nós temos um investimento de R$ 400 milhoes da iniciativa privada. Mesmo na crise, o governo do Estado conseguiu uma maneira de fazer um investimento altíssimo sem tirar um centavo do bolso a curto prazo. Esse dinheiro vai ser diluído em 27 anos para pagamento.

Onde serão as obras?

Temos uma obra em Tefé de R$ 9 milhoes e outra em Maués com R$ 8 milhoes e mais da metade do Centro de Prisão Provisória em andamento - que é uma obra de R$ 18 milhoes - para desativar. Nós vamos passar de ser o terceiro pior do País (em população carcerária), para o melhor do País em população carcerária de região metropolitana.

Como funcionaria a penitenciária agrícola?

A primeira coisa é acabarmos com a superpopulação. Feito isso, vamos para a tipicidade penal. Isso é a médio prazo. Com isso e com a penitenciaria agrícola, poderemos separar o aviãozinho do traficante. O cara que foi pego com pequena quantidade de droga e, às vezes poderia até ser usuário e foi confundido com traficante, tirá-lo desse meio, levá-los para essa penitenciária e dar condição para que ele saia habilitado com uma vocação nossa.

Que vocação seria essa?

Piscicultura, fruticultura. Como grande parte da população carcerária é oriunda do interior do Estado que veio atrás de um emprego, ele pode até voltar, já com conhecimento técnico para trabalhar. Nós vamos ter condições de impedir que as grandes facções se fortaleçam. E você vai impedir que eles se tornem soldados do tráfico que é o grande gargalo que nós temos na segurança pública e no sistema prisional. Você tem que impedir que essas facções se fortalecem. Isso acaba também por não deixar desenvolver o chamado, poder paralelo. Poderá ser uma escola do bem para o setor primário carcerário do Estado.

Que outra fonte de recursos o Estado pode ter para melhorar o sistema prisional pode ter?

Nós temos agora um trabalho, pedindo apoio dos nossos parlamentares federais, para que seja feito o repasse do fundo penitenciário dos Estados para que a gente possa realmente dar celeridade a isso, para que o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possa dar 70% para os Estados, para que possam acelerar essas obras e pagar o custeio do sistema prisional que é muito caro.

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