Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019
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‘Nosso desafio é integrar o interior do Amazonas’, afirma Thomaz Nogueira em entrevista

Titular da Seplan-CTI fala dos desafios da nova secretaria estadual no delineamento de estratégias para o  desenvolvimento do Estado, e de como velhos problemas devem ser superados para atingir esse objetivo



1.jpg Thomaz Afonso Nogueira
25/07/2015 às 10:58

Thomaz Afonso Nogueira, 55, assumiu em março deste ano o comando da “super” Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI). A pasta, que ganhou reforço de estrutura, funções, pessoal e orçamento, com a incorporação da extinta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Secretaria de Estado de Mineração, Geodiversidade, Recursos Hídricos e Mineração (SEMGRH) e da Secretaria Executiva de Orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), é responsável, entre outros, pelo planejamento estratégico e de políticas públicas de desenvolvimento sócio econômico do Amazonas.

Em entrevista exclusiva ao jornal A CRÍTICA, ele falou sobre os desafios de atrair novos investidores, bem como de diversificar e interiorizar a economia do Estado e ampliar o Polo Industrial de Manaus (PIM).



Com a absorção da antiga, Secti, o que muda na missão da Seplan-CTI?

A ideia é ter um foco na sinergia do processo de desenvolvimento do Estado do Amazonas. Nesse sentido a ciência, tecnologia e inovação é um dos principais atributos no processo de desenvolvimento e, a partir dessa integração, o objetivo é trabalhar maior nível de recursos para essa área. O governador deve assinar um decreto que institui uma comissão que vai rever os incentivos fiscais, ao fazer essa revisão, nós vamos trabalhar fortemente na indução da utilização das verbas de P&D, de ciência, tecnologia e inovação e também naquelas que as empresas dispõem para utilização no Amazonas.

Quais são os principais projetos que a Seplan-CTI está desenvolvendo nesse momento?

Sob um guarda-chuva duplo, estamos reorganizando as prioridades do Estado. A visão do ponto de vista econômico é que nós temos que buscar o fortalecimento do PIM, isso passa pela sua expansão e diversificação, como, por exemplo, atrair novos segmentos, aqueles que ainda não temos produção no País ou até mesmo baixa competitividade. Também podemos trabalhar a base para exportação para atender a América do Sul, Caribe ou até mesmo toda a América e África. O outro ponto é na questão da própria diversificação da matriz econômica do Estado, uma vez que hoje o motor da nossa economia é o PIM. Nosso desafio é integrar o interior do Amazonas, levando atividade econômica. Estamos trabalhando na interiorização da economia a partir das cidades polos. O caminho é a produção de alimento, especialmente da cadeia animal, exploração racional mineral do potássio, turismo, biodiversidade e fármacos.

O cenário econômico desfavorável afeta de alguma forma o planejamento estratégico do Estado?

 O cenário é, na minha visão, conjuntural e momentâneo. A pergunta é: quanto isso vai impactar na velocidade que nós vamos atingir os objetivos estratégicos? Para a economia amazonense não é demais imaginar que vamos ter de novo um fôlego como, por exemplo, com as Olimpíadas em 2016. Mas o que estamos vendo é um momento de crise conjuntural comparado com um momento forte de produção, que foi o primeiro semestre do ano passado, ou seja, estamos comparando coisas distintas. Isso apresentou recuo na arrecadação, mas no médio prazo, acho que os objetivos estratégicos do Estado e a diversificação de sua economia tendem a ser mantidos e procurados.

Atualmente, o Estado depende muito da indústria. Como reduzir essa dependência?

Diversificando a economia. Não podemos ver isso como um defeito. Eu me recuso a falar mal do PIM, foi ele que gerou receita pública que permitiu os investimentos e crescimento dessa cidade e os empregos que temos hoje. Mas chegou o momento da diversificação. Isso não significa que o polo vai desaparecer, só temos que colocar outros pontos na nossa economia, acessar outros mercados e os produtos amazônicos tem sim mercado interno. Cito como exemplo o açaí. Hoje, em qualquer parte do mundo, Europa, Estados Unidos, tem consumo de açaí. Então, temos que fazer esses arranjos produtivos e levar os nossos produtos ao mercado.

O que já está sendo feito para estimular outros setores da economia onde o Amazonas tem grande potencial?

 Estamos trabalhando para atrair investimentos a esses setores, como por exemplo, para o arranjo de produtos da pesca. O objetivo é atender não somente o mercado de Manaus, ou o brasileiro, mas sim o mercado mundial. O secretário de produção rural, Sidney Leite, coordena esse projeto e os investimentos serão feitos a partir de 2016. Na questão do turismo, o governo federal e estadual começam a trabalhar na infraestrutura dos aeroportos municipais. O governo do Estado também trabalha a infraestrutura das cidades polos no sentido de levar mais serviços e atividade econômica parta o interior.  E esta semana, o governo estadual concedeu licença prévia para que os investidores avancem na questão da implementação e exploração das jazidas de potássio.

Qual seria o papel do Centro de Biotecnologia do Amazonas (CBA) nesse processo de fortalecimento econômico?

O domínio do conhecimento sobre a nossa realidade regional é absolutamente fundamental nesse processo de diversificação da economia. Se nós vamos efetivamente investir em fármacos, cosméticos ou outros produtos da biodiversidade, nós temos que dominar esse conhecimento. Já começamos uma primeira iniciativa no caminho de um polo de fármaco, mas a empresa que se instala aqui ainda tem autorização de importar os princípios ativos que hoje são praticamente oriundos da Índia e China.

Por que não adquirem os insumos aqui?

Porque nós não temos o domínio de toda a cadeia de possibilidades da biodiversidade. E quem vai nos dar isso? A pesquisa. Quem vai fazer? O CBA ou outra instituição como o CBA. Ou seja, o domínio desse conhecimento é fundamental. Óbvio que já existe uma base enorme de conhecimento das populações tradicionais, temos que juntar essa informação acumulada com a pesquisa científica para fundamentar aquilo que nossos tios e avós utilizavam. Esse conhecimento tradicional o CBA só irá consolidar.  Também sabemos que para desenvolver produtos industriais há exigências legais em termos de especificação, testes, que poderão ser feitos pelo CBA, além do que o Centro ainda vai ampliar coisa que nós nem sabemos.

Falando em CBA, o que foi que deu errado no projeto que há 13 anos não consegue deslanchar?

Eu acho que tem uma tensão política. Fundamental é levar isso à presidente da República. Eu trabalhei nisso diretamente porque fui responsável na Suframa. Nós buscamos elencar um número de recurso muito maior para poder assegurar o seu funcionamento. Mas sem a institucionalização do CBA, todas as gestões ou iniciativas vão ficar limitadas.

O que o senhor acha da participação do Inmetro?

Eu não sou crítico da intervenção do Inmetro nesse instante, desde que ele conduza a esse processo de institucionalização para manter o funcionamento do CBA. Mas critico a abordagem de que ter de primeiro definir prioridades para depois institucionalizar. Este é o caminho que tem se repetido ao longo do tempo e não se concluiu o processo. Eu creio que o CBA sendo institucionalizado, tem muito mais ferramentas para ter até profissionais e fazer as discussões de seus caminhos com a participação da sociedade.

O senhor acredita que agora, sob a batuta do Inmetro, a coisa vai dar certo?

O Inmetro consegue melhorar as condições operacionais imediatas do CBA. Mas a posição do governo do Estado é que isto não seja indefinido e que o CBA tenha a sua autonomia para que possa desenvolver o papel que nós nos referimos anteriormente. Por outro lado, essa institucionalização não é apenas um desejo, tem aspectos legais envolvidos. Se nós vamos colocar recursos de P&D no CBA ele tem que ser autônomo, pois a Suframa não pode receber recurso de P&D, que ela fiscaliza, para o seu próprio uso e o CBA é Suframa. Se nós queremos trabalhar na indução de investimento do fortalecimento de recurso de Ciência e Tecnologia e P&D isso é um complicador. O governo federal precisa compreender que isso limita o desenvolvimento de pesquisa e alocação de recurso no CBA.

De qualquer forma, a indústria continuará sendo a base da economia ainda por muito tempo. Como fortalecê-la?

Um dos nossos trabalhos é o esforço de concluir o marco legal tributário para acabar com a guerra fiscal. Segundo ponto: o governo do Estado está envolvido no debate e na construção de soluções para a reforma do ICMS. No momento que nós tivermos a reforma do ICMS e a superação da guerra fiscal. No desenho que foi feito nesse instante, nós teremos segurança jurídica num patamar mais elevado e o aumento da competitividade. O desenho que foi feito em termos de ICMS é extremamente positivo para a economia do Estado do Amazonas. Se tivermos esse desenho jurídico consolidado fica muito mais fácil a atração de investimento, pois nós temos investidores e eles estão procurando o Polo Industrial de Manaus. Obviamente que a conjuntura traz alguma preocupação, mas nós temos investidores de capital de risco e novos empreendedores na produção de bens na Zona Franca de Manaus. Mas acho absolutamente fundamental concluir esse processo de marco legal tributário.

Há previsão para isso acontecer?

O governo federal tem dado uma prioridade absoluta nisso. Para ter ideia do senso de urgência, a pauta regular do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que pede a aprovação de convênios de ICMS, foi suspensa para tratar exclusivamente da questão da superação da guerra fiscal. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já quebrou recorde ao participar de duas reuniões consecutivas. O último ministro da Fazenda a ir a um encontro do Confaz foi o Pedro Malan. A minha expectativa é que nós estejamos realmente perto de uma solução porque é claro o senso de urgência que o governo está dando.

Há quem diga que o senhor deixou a Suframa ao perceber que o barco estava afundando. Como o senhor responderia a isso?

Eu disse naquele tempo e está publicado, que no dia 12 de fevereiro de 2015 eu adquiriria as condições de aposentadoria e assim aconteceu. E eu só não me aposentei porque a minha vida pessoal mudou por razões outras completamente diferentes... Por isso, aceitei vir para a Seplan-CTI.

Perfil:Thomaz Nogueira
Idade: 55
Nome: Thomaz Afonso Nogueira
Formação: Advogado
Experiência:  Funcionário de carreira da Sefaz/AM desde 1981; já foi subsecretário de Fazenda; coordenador do Programa de Modernização do Fisco no Amazonas; secretário executivo da Receita; superintendente da Suframa; e atual secretário de planejamento estadual.



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