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Nota fiscal eletrônica entra em operação em março no AM

O projeto criado pela Sefaz, chamado “Programa de incentivo à cidadania”, ainda está em estudo, segundo o coordenador do programa NFC-e, Luiz Dias 22/01/2013 às 09:23
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A NFC-e está prevista para ser universalizada no segundo semestre
acritica.com ---

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai colocar em operação, a partir do mês de março, a nota fiscal eletrônica (NFC-e) ao consumidor amazonense. A fase de testes que contempla sete empresas (Casa das Correias, Atack, Makro, Grupo SB Farmabem, Mirai Panasonic e Comepi) será universalizada em todos os estabelecimentos comerciais no segundo semestre do ano. Isso significa que tudo que o contribuinte comprar e repassar em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficará registrado no banco de dados do fisco estadual.

A partir dessa ferramenta, a Sefaz pretende compensar o contribuinte com o crédito fiscal que ele acumulará no novo sistema de dados. O projeto chamado “Programa de incentivo à cidadania” ainda está em estudo, segundo o coordenador do programa NFC-e, Luiz Dias, que é auditor fiscal da Sefaz.

Desde dezembro, o sistema NFC-e ao consumidor já está em fase de testes nos Estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe, após medida do Conselho de Política Fazendária (Confaz).

A emissão da NFC-e dispensa a impressão dos cupons fiscais tradicionais e utiliza apenas um programa gratuito que estará disponível no site do Ministério da Fazenda. Desta forma, os comerciantes não terão gastos com equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), podendo, se necessário, imprimir a nota em tamanho reduzido em impressoras comuns.

Segundo o coordenador da NFC-e, o comerciante ganha com a redução de custos com máquina impressora, além de optar por menos burocracia perante à Sefaz. “Para o fisco a vantagem é o fortalecimento do controle de impostos, já que receberemos as informações em tempo real. O consumidor tem garantia de que tributo foi recolhido e a praticidade de obter notas fiscais digitalizadas”, completou.

O ICMS corresponde a 92% da receita tributária do Amazonas.

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