Domingo, 16 de Fevereiro de 2020
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Nova disciplina ‘Cidadania’ poderá ser obrigatória em escolas de ensino médio do Brasil

Alunos poderão ter aulas sobre competências e atribuições de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República, caso proposta seja aprovada. Outros ensinos de direitos fundamentais também estão previstos



1.gif Pela proposta, se sancionada a lei acrescentando a disciplina “Cidadania”, os sistemas de ensino terão três anos letivos para começarem a oferecer a matéria
02/03/2015 às 16:12

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para os senadores fazerem emendas ao projeto que obriga as escolas de ensino médio a ministrar a disciplina “Cidadania”. De acordo com a proposta (PLS 38/2015), do senador Reguffe (PDT-DF), em todos os anos do ensino médio os alunos estudarão Direito Constitucional, cidadania, democracia, direitos e garantias fundamentais.

Se aprovado, o currículo terá incluídas aulas sobre competências e atribuições de deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Também está previsto o ensino de Direito do Consumidor e de educação fiscal.



“Tão importante quanto o ensino de português ou matemática é a escola ensinar os princípios básicos da Constituição Federal, a importância de se exigir uma nota fiscal, noções de Direito do Consumidor, qual a função de um parlamentar ou de um governador, quais as diferenças de atribuições entre estes cargos. Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los”, afirmou Reguffe ao justificar o projeto.

Pela proposta, se sancionada a lei acrescentando a disciplina “Cidadania” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (art. 36 da Lei 9.394/1996), os sistemas de ensino terão três anos letivos para começarem a oferecer a matéria.

Se for aprovado na Comissão de Educação (CE), o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, pois a decisão do colegiado será terminativa (só vai a voto no Plenário caso haja um recurso nesse sentido).


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