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Cotidiano
Educação alimentar

Produtos que contribuem para a obesidade estão fora das cantinas escolares

Lei nº 4352/16 entrou em vigor este ano e vai punir escolas que não tiverem cardápio saudável; multa é de R$ 1.576 por infração registrada 15/01/2017 às 05:48
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Nova lei pretende controlar o acesso de comidas gordurosas nas escolas e promover a reeducação alimentar entre os alunos
Silane Souza Manaus (AM)

As cantinas de escolas públicas e particulares do Amazonas estão proibidas de comercializar produtos que contribuem para a obesidade infantil. A medida faz parte da chamada ‘Lei das Cantinas’ (Lei Nº 4352 de 5 de julho de 2016), que entra em vigor este ano. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1.576 por infração registrada. A ideia é levar os bons hábitos alimentares de dentro da escola para a casa dos estudantes e combater a obesidade infantil que, em Manaus, atinge 30% das crianças, de acordo com dados do Ministério da Saúde.

Na avaliação da nutricionista Rita Machado, coordenadora do curso de Nutrição da Faculdade Estácio, no primeiro momento, a adaptação por parte das escolas e dos estudantes será mais difícil porque tanto a instituição quanto os alunos estão acostumados ao consumo de alimentos pouco nutritivos e com excesso de açúcar. “Os escolares podem não se adaptarem com tanta facilidade, já que em casa pode não ter uma alimentação e hábito diferente, por isso, o auxílio com os pais é importante”, evidenciou.

A dica, de acordo com ela, é começar fazendo substituição de alimentos já conhecidos por versões mais saudáveis como pão integral, sanduíches naturais, bolos caseiros e de frutas, biscoitos com fibras, picolé e salada de fruta, banana e cara roxo chips (assados) ou até mesmo alimentos habituais como pão de queijo, iogurte caseiro, suco de fruta, omeletes. No caso das crianças pequenas que levam lancheira, os pais devem evitar incluir alimentos industrializados. “Prepare sanduíche e suco naturais. Acrescente uma fruta”, orientou.

Para a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Finepe/AM), Elaine Saldanha, as escolas não terão muitas dificuldades de se adaptar as mudanças até porque o Ministério da Saúde (MS) lançou, no ano passado, um Manual das Cantinas Escolares, orientando as instituições a oferecerem opções de lanches saudáveis. “A lei vem para reforçar essa iniciativa do Ministério da Saúde, porém esse trabalho das escolas deve contar com o apoio dos pais”, frisou.

Para ela, essa iniciativa é extremamente louvável porque não só proporciona educação alimentar para o aluno, como para a sua família também. “As escolas particulares já tinham o hábito de promover esse tipo de ação. Então, acredito que não seja uma coisa difícil de as instituições se adequarem, pelo contrário, é relativamente fácil e muito importante para a saúde das crianças que, hoje, por conta da obesidade sofrem de pressão alta, diabetes, ou seja, doença de adultos”, relatou.

“Toda mudança gera, no primeiro momento, impacto, mas, cada dia, mais pessoas vão se conscientizar e resgatar antigos valores que é o de ter uma alimentação saudável”. Elaine Saldanha - presidente do Finepe/AM (Foto: Divulgação)

Conscientização

A ‘Lei das Cantinas’ prevê ainda que as escolas devem promover, a cada três meses, palestras educativas sobre os temas citados. Cabe à colaboração das Associações de pais e mestres em parcerias com os órgãos competentes, a fiscalização do disposto na lei, respeitando as competências.

Nova lei proíbe também a propaganda

Pela Lei nº 4352, de 05/07/2016, fica proibida a comercialização, aquisição, confecção e distribuição, nas cantinas e similares instalados em escolas públicas ou privadas do Amazonas, de produtos que colaborem para a obesidade infantil como balas, pirulitos, goma de mascar, salgadinhos, biscoitos recheados, chocolates, caramelos, refrigerante, pipocas e sucos industrializados, além de bebidas alcoólicas, entre outros.

A lei também dispõe sobre a venda ou distribuição de alimentos com mais de 3 gramas de gordura em 100 quilocalorias (kcal) do produto; com mais de 160 miligrama (mg) de sódio em 100 kcal do produto; que contenham corantes, conservantes ou antioxidante artificiais (observada a rotulagem nutricional disponível nas embalagens); e que não contenham rotulagem, composição nutricional e prazo de validade.

Além de não poderem fornecer os produtos, os estabelecimentos também ficam impedidos de divulgar propaganda dos mesmos. As cantinas deverão oferecer, ainda, pelo menos, uma variedade de fruta de caráter nutricional, diariamente, podendo ser em forma de suco. Também ficarão obrigadas a expor material de comunicação visual sobre alimentação, hábitos e estilo de vida saudáveis.

Número

75 milhões de crianças podem ter sobrepeso e obesidade no mundo até 2025, caso nada seja feito, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A instituição aponta, ainda, a obesidade como um dos maiores problemas de saúde pública do mundo.

Algumas dicas de alimentos saudáveis pela nutricionista Rita Machado, coordenadora do curso de Nutrição da Faculdade Estácio:

Banana, cará roxo e batata doce cozidos são boas escolhas de lanche (Foto: Divulgação)

Salada de frutas (Foto: Divulgação)

Produtos regionais desidratados para colocar na lancheira da criança (Foto: Divulgação)

Cará roxo chips, feito assado (Foto: Divulgação)

Picolé de fruta (Foto: Divulgação)

Mais caros, porém, mais saudáveis

Os produtos saudáveis ainda são mais caros. A presidente do Finepe/AM, Elaine Saldanha, prevê que o preço dos lanches comercializados nas cantinas das escolas particulares fique mais elevado. Mas, ela acredita que isso seja por um tempo momentâneo. “A alimentação saudável vem sendo incentivada cada vez mais, com isso, existe a tendência de os valores desses produtos baixarem com a maior demanda”, lembrou. “Mas os pais têm que pensar que está pagando valor justo por uma alimentação que vai fazer bem para o filho e que evitar doenças no futuro. Paga-se mais caro agora, mas economiza no futuro”, completou.

Merenda é grátis nas públicas e cardápio com produtos regionais

As 492 unidades escolares da Prefeitura de Manaus e as 589 do Governo do Amazonas não possuem cantinas, ou seja, não há venda da alimentação escolar nessas instituições. A merenda é gratuita para os alunos. Nas escolas do município, o planejamento do cardápio é elaborado por nutricionista, responsável técnico do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), mensalmente, a rede municipal de ensino distribui cerca de 350 toneladas de produtos de alimentação escolar, sendo 250 toneladas de produtos básicos, como feijão, arroz, macarrão, café, bolacha, entre outros, e 100 toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar, que são os perecíveis, como frutas e verduras, dentre outros. 

Central de Distribuição da Merenda da Semed (Foto: Karla Vieira/ Semcom)

No ano de 2016, foi implantado o Sistema de Gestão de Controle de Estoque Integrado (PMM Alimentação Escolar) a fim de garantir uma alimentação saudável e evitar o desperdício. Conforme a Semed, a Divisão de Alimentação Escolar (DAE) promove ao longo do ano letivo palestras para os pais sobre a importância da alimentação saudável, bem como as próprias escolas desenvolvem atividades com os alunos sobre o assunto.

Nas escolas estaduais, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) tem implantado o Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) que assegura uma alimentação de qualidade a mais de 442 mil estudantes diariamente e fortalece a agricultora local ao adquirir produtos oriundos de pequenos agricultores e cooperativas regionais. A merenda regionalizada nessas instituições é composta por 50 itens, sendo eles: frutas, verduras, carnes, peixes, entre outros.

Cardápio da Semed é estabelecido pelo Conselho de Alimentação Escolar. Já a Seduc conta com o Programa de Regionalização da Merenda Escolar, que fornece merenda com itens alimentícios – incluindo perecíveis – produzidos por produtores locais (Foto: Rodemarques Abreu/ Semed)

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