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Nove entre dez Magistrados estão felizes com opção profissional, indica censo do CNJ

Dos magistrados que responderam ao Censo, 70% disseram-se satisfeitos com o serviço prestado à sociedade. O índice de satisfação é maior na Justiça do Trabalho que na do Judiciário e Estadual/Federal. Benefícios como o auxilio-moradia continuam, porém, servindo de polêmica 20/10/2014 às 10:46
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT) na rua Ferreira Pena, Centro de Manaus
acritica.com Manaus (AM)

Nove em cada dez magistrados estão satisfeitos com a carreira que abraçaram, segundo o Censo do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ouviu 10,7 mil magistrados, 91,8% deles afirmaram estar satisfeitos com a opção profissional que fizeram. Para a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Maria Madalena Telesca, magistrada há 24 anos, as dificuldades da carreira não modificaram sua convicção na vocação profissional.

“Adoro ser magistrada. Nunca tive dúvidas a respeito da carreira, mesmo quando estava sobrecarregada de trabalho. Independentemente da remuneração, essa é a minha escolha de vida”, afirma a desembargadora, que atua em duas turmas e no núcleo de conciliação do TRT4, além de ocupar a vice-presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dos três principais ramos do Poder Judiciário, Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, é na primeira que trabalha o maior número de magistrados que aprovam a opção profissional que fizeram. 

O juiz do Trabalho Ronaldo Antônio Messeder Filho diz ter feito “uma escolha livre e consciente” pela magistratura, mas vê as prerrogativas constitucionais do cargo (vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subisídio) sob ameaça. “Nossa Constituição foi muito sábia ao estabelecer prerrogativas aos ocupantes do cargo de juiz. As coisas que ali estão descritas não foram colocadas lá por acaso. Existe uma razão e um contexto histórico. É sempre importante lembrar que prerrogativas não são privilégios. A estrutura de um cargo é pensada e estruturada em razão do tipo de função e de atividade que irá ser desempenhada, não em razão de pessoas particulares”, afirma o juiz da Vara de Araçuaí, interior de Minas Gerais. 

Os resultados finais do levantamento por tribunal serão apresentados durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, em Florianópolis/SC. O balanço vai contribuir para aprimorar a gestão das Cortes. 

Dos magistrados que responderam ao Censo, 70% disseram-se satisfeitos com o serviço prestado à sociedade. O índice de satisfação é maior na Justiça do Trabalho que nos outros dois ramos. “Uma sentença sempre vai agradar a um e desagradar a outro, mas é sempre muito bom quando percebemos que as pessoas reconhecem o trabalho que fazemos”, diz a desembargadora do TRT4. Do total de 16,4 mil magistrados, 65% participaram do Censo do Judiciário do CNJ.

Benefícios

Certos benefícios também ajudam a manter a felicidade na carreira dos magistrados, como é o caso do auxilio-moradia para juízes. A iniciativa ocorre depois do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter estendido o pagamento do benefício a todos os magistrados do País no dia 15 de setembro. No dia 7 deste mês, o CNJ regulamentou a decisão, considerando que todos os magistrados do Brasil têm direito a receber até R$ 4,3 mil, o mesmo valor a que teriam direito os ministros do Supremo. No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução regulamento o pagamento da verba.

O auxílio, porém, ameaça as finanças do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, vai se reunir com os técnicos de orçamento da corte para conhecer a capacidade financeira do Judiciário amazonense para o pagamento do auxílio-moradia a juízes e desembargadores. O TJ-AM, que passa por uma crise financeira, definirá de que forma vai implantar o benefício, uma vez que o pagamento foi determinado por decisão do STF.

Graça já externou ser contra a determinação. Na última quinta-feira (16), em reunião com oficiais de Justiça, conforme nota publicada no portal do TJ-AM, a magistrada declarou: “Apesar de ser contra, é algo que foi concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux”. Para A CRÍTICA, na edição do dia 1º deste mês, Graça Figueiredo informou que o TJ-AM “tem outras prioridades”. “Com essa decisão teremos que ver como acontecerá essa acomodação na folha de pagamento, afinal de contas, temos outras prioridades”, alertou.

No Amazonas, 95 magistrados aposentados da Justiça estadual também podem ser beneficiados com pagamento de auxílio-moradia, já que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição para aditar a Ação Originária 1946, apresentada pela entidade, que assegurou o pagamento do beneficio a todos os juízes estaduais e militares do País.

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