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Novo Conselheiro do TCE-AM toma posse nesta quinta-feira

Após ser sabatinado durante uma hora, Mário Mello foi escolhido por 22 votos favoráveis e apenas um contrário na ALE 02/09/2015 às 08:38
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O conselheiro foi escolhido a partir de uma lista tríplice apresentada pela própria ALE, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Raimundo Michiles
janaina andrade ---

O novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Mello, já tem data marcada para tomar posse do cargo – amanhã, às 10h30, na sede da Corte de Contas. Mário Mello até então era secretário do Estado representante do Governo do Amazonas, em Brasília, onde permaneceu por cinco governos consecutivos. Ontem, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), por 22 votos favoráveis e apenas um contrário, Mello foi escolhido numa lista tríplice apresentada pela própria Casa Legislativa, para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-AM, com a aposentadoria de Raimundo Michiles.

De acordo com o artigo 188 do Regimento Interno do parlamento estadual, os deputados, neste caso, tiveram que apresentar um requerimento contendo uma lista tríplice com os nomes dos candidatos e seus currículos. O requerimento teria que ser assinado por um terço dos deputados – o equivalente a oito parlamentares – e encaminhado para a comissão especial, que emitirá parecer sobre os nomes apresentados e levará o requerimento para votação no plenário da Casa.

Antes da votação da lista tríplice, Mário Mello esteve reunido na presidência com os deputados, onde foi sabatinado por mais de uma hora. Os outros dois concorrentes de Mello, que eram Paulo Roberto Pinheiro de Oliveira, diretor geral adjunto da ALE-AM e Lena Marcia Nascimento Albuquerque, procuradora geral adjunta da ALE-AM, não foram convidados a participar da reunião e nem foram sabatinados.

Mário Mello saiu da reunião tendo o apoio de 19 parlamentares, mas em plenário o resultado foi melhor, com mais três votos.

“Agradeço a confiança depositada em mim por essa Casa de leis e entendo o peso da responsabilidade com que chego ao TCE, com o aval do Legislativo. Neste momento eu quero dizer que chego ao TCE-AM extremamente fortalecido por ter tido uma votação tão expressiva. Compreendo o peso, após mais de 30 anos de serviço público, que passo a ter como fiscal e juiz. Agradeço aos deputados e à deputada Alessandra Campelo pela confiança e no momento que eu vivo agora, saindo da função de gestor para fiscal da coisa pública. Entendo o peso da toga que agora cai sobre minhas costas e agradeço a todos da ALE-AM”, declarou.

Para o presidente da comissão especial, que avaliou o nome dos indicados à vaga de conselheiro do TCE-AM, deputado Belarmino Lins (PMDB), o processo ocorreu dentro da legalidade.

Blog: José Ricardo, Deputado Estadual

“O processo de escolha de conselheiro deveria ser aberto, podendo receber indicações da sociedade, desde que se enquadrasse nos requisitos constitucionais e, portanto, ter um espaço melhor para discutir essa indicação. Depois o nome que foi colocado - Mário Mello - foi imposto pelo governador José Melo e vejo aí a Assembleia se submetendo a essa indicação. Quanto à pessoa do Mário Mello não tenho nada contra, recebi o currículo dele hoje, mas ele é um gestor e fiz a indagação na reunião se as contas dele foram aprovadas no TCE e ele me disse que ainda tem contas pendentes, ou seja, ele mesmo deveria se sentir impedido e a ALE-AM deveria indicar outra pessoa porque olha a incoerência: ele vai julgar suas próprias contas”.

Em números

30,4 Mil reais. Esse é o valor do salário base dos conselheiros de Contas. O subsídio dos membros do TCE-AM se equipara aos dos desembargadores. Os conselheiros também têm direito a auxílio-moradia.

Três perguntas para Mário Mello

Novo conselheiro do Tribunal de Contas do AM

1. O senhor se julga merecedor desta vaga de conselheiro?

O povo do Amazonas é que pode dar essa definição. Sou secretário do Estado do Amazonas desde a época do Gilberto Mestrinho. Tenho 30 anos de vida pública no Amazonas e sei da minha capacidade técnica, e tinha a convicção do direito de concorrer a essa vaga, não só pela minha historia, mas pelo momento que o País está vivendo, onde o Tribunal de Contas tem muita responsabilidade. Eu saberei honrar essa escolha da da Assembleia Legislativa do Estado.

2.Como vê o papel do TCE-AM?

O conselheiro de Contas é um juiz, acima de tudo. O Tribunal de Contas do Estado é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa que tem que cuidar e fiscalizar o recurso público, os gestores. O TCE é indiscutivelmente um Tribunal muito importante ao serviço público e um conselheiro do TCE, como servidor público, ele tem que acima de tudo fiscalizar e punir a quem de direito. A função de conselheiro do TCE-AM existe para preservar o recurso público.

3.O senhor foi indicado pelo governador José Melo?

Não. Na verdade eu fui a indicação da ALE-AM. São quatro vagas que a ALE-AM tem e qualquer cidadão brasileiro que atendesse aos pré-requisitos poderia ser candidato.


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