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Cotidiano
ENTREVISTA

Novo desembargador do TJ-AM diz que irá julgar de forma imparcial e com coragem

Délcio Santos, o mais novo membro do Tribunal de Justiça do Amazonas, fala sobre a forma como pretende exercer a função, foro privilegiado e regalias aos magistrados 24/06/2018 às 15:13
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Foto: Jair Araújo
Rebeca Almeida Manaus (AM)

Mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ–AM), Délcio Santos fala de sua trajetória como advogado e planos para a nova fase profissional, além de comentar assuntos atuais que englobam o Judiciário - como a crise econômica, os debates acerca do foro privilegiado e regalias para magistrados.

Ele foi o advogado mais votado na eleição da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), e também o mais votado entre os magistrados do TJ-AM na lista tríplice. Após as duas votações, o governador Amazonino Mendes confirmou seu nome para compor a Corte na vaga correspondente ao quinto constitucional.

Desde quando esta vaga se tornou um objetivo para o senhor?

Na verdade eu iniciei minha carreira na advocacia em 1996 quando vim do Rio de Janeiro para Manaus. No Rio, eu me formei e prestei exame da Ordem e confesso que quando cheguei aqui não imaginava que poderia um dia chegar a desembargador do TJ-AM. Eu sempre procurei fazer meu trabalho na advocacia da melhor forma possível e que com o passar dos anos eu acabei tendo oportunidade de atuar em um colegiado, por conta da experiência adquirida no Tribunal Regional do Estado do Amazonas por dois anos, no biênio de 2013 a 2015.

Como foi essa experiência?

Gostei muito de participar de um colegiado, de poder debater o direito, discutir o direito para construir uma decisão junto com outras pessoas. Acho que isso me incentivou a querer então participar de um outro colegiado que é o TJ-AM e quando surgiu a oportunidade eu me candidatei para tentar conseguir essa honraria e, graças a Deus, consegui.

A que o senhor atribui os votos obtidos nas duas votações que incluem o processo?

Ao trabalho, com certeza ao trabalho, ao reconhecimento do nosso trabalho na advocacia. E não foi fácil! Eu procurei fazer aquilo que eu gostaria que fizessem comigo se viessem pedir o meu voto, que é exatamente ir aonde o advogado estava. Então todos os dias pela parte da manhã eu procurava os advogados juntos aos fóruns, junto aos tribunais. Na parte da tarde, eu procurava os advogados em seus escritórios e à noite eu tinha um espaço simples, mas que podia receber pessoas que quisessem conversar com o candidato, ouvir os compromissos e até fazer críticas.

E quanto à votação obtida junto aos magistrados?

Graças a Deus, mesmo com esse trabalho que foi difícil, conseguimos êxito nele junto ao Tribunal. Eu agradeço, fiquei muito honrado com os votos que me foram direcionados pelo colegiado, eu acho que é fruto do trabalho de 22 anos sendo reconhecido e eu fiquei muito envaidecido e muito honrado com essa votação que tive no TJ-AM.

De que forma a experiência como advogado o ajudou a se preparar para este cargo?

Eu acho que o conhecimento jurídico que eu adquiri ao longo desses 22 anos de advocacia, atuando em vários ramos do direito me credenciaram a concorrer a essa vaga de desembargador e a alcançar essa vitória junto à classe dos advogados, posteriormente, juntos ao TJ, e depois sendo democraticamente escolhido por sua excelência, o governador do Estado.

Que contribuição o senhor espera dar à Corte?

É justamente essa experiência, essa visão de ser advogado que eu pretendo trazer para dentro do Tribunal que é a função do quinto; alguém que não é magistrado pertencer a um colegiado para poder, junto com os demais colegas de Corte, construir uma decisão. Essa não é a visão do advogado tendo um cliente, mas sim a visão do advogado perante a sociedade, de como se comporta a sociedade, essa visão é importante dentro do Tribunal. O advogado vindo para um tribunal, ele traz essa visão do advogado, mas imbuído do mesmo interesse de todos os demais colegas da corte, que é de fazer, aplicar e distribuir a justiça de uma forma que ninguém se sinta acima da lei, ninguém se sinta abaixo da lei.

De que forma a Ordem lhe ajudou nessa caminhada?

A OAB me ajudou desde o início da minha carreira, porque se eu não fosse da advocacia não teria obtido a oportunidade de pertencer hoje ao TJ. A vaga é da OAB, é uma vaga do quinto constitucional e eu agradeço muito e devo muito à OAB por ter me dado oportunidade de prestar um serviço à sociedade na advocacia. Agora é uma nova função. Função de julgador e eu pretendo trazer essa experiência para dentro do Tribunal.

De que forma o senhor pretende representar a classe dos advogados e estabelecer um diálogo?

O diálogo que eu pretendo ter com os advogados é o diálogo que eu pretendo ter com toda a sociedade, é o respeito às prerrogativas dos advogados, atendimento aos advogados. Vim da classe, jamais esquecerei disso. Faço meu papel de julgador a partir de agora, irei julgar processos de uma forma imparcial, de uma forma independente, com coragem, mas sempre respeitando e atendendo da melhor forma possível o profissional da área do direito seja ele advogado da área privada, seja da área pública.

Fala-se muito de morosidade no Judiciário. Quai será a sua dinâmica de trabalho?

Eu pretendo trabalhar muito, julgar processos, cumprir os prazos, dar agilidade. Contribuir da melhor forma possível para o engrandecimento do Poder Judiciário e para que a sociedade tenha realmente essa prestação jurisdicional. Aquilo que eu aprendi com a minha mãe  - e acho que todo mundo aprende com a mãe  - de fazer a tarefa do dia para não acumular, acho que é o principal foco dessa minha nova fase de vida. Vou procurar de todas as formas cumprir todos os prazo que são previstos para que haja realmente a prestação  jurisdicional no prazo determinado por lei.

A crise econômica afeta os processos que chegam aos tribunais?

Realmente, tem afetado. Você pode ver que o número de processos tem aumentado, as pessoas buscando mais os direitos, não só pelo conhecimento da lei que aumentou, mas também porque as pessoas estão buscando se proteger mais de situações econômicas que têm sido um grande calo em toda vida do brasileiro. Então eu acho que a situação econômica é um fator que está realmente gerando um aumento de demanda no Judiciário, mas o judiciário está aí para resolver esses conflitos e eu tenho certeza que jamais irá se omitir a fazer isso.

Na experiência como advogado, quão importantes são as formas alternativas de mediar conflitos?

O papel do magistrado, em primeiro momento do processo, é tentar uma conciliação, o litígio é uma segunda fase. Esses instrumentos são importantes por causa disso. Arbitragem e mediações buscam resolver esses litígios de uma forma menos, digamos assim, ruidosa, não cria tanto atrito. Eu acho que são medidas que devem ser adotadas, que são adotadas.

Dentre operações como a lava jato, cada vez mais o judiciário apresenta um destaque em meio à população. De que forma o senhor encara essa popularidade?

Na verdade o Poder Judiciário vem fazendo o papel dele, a popularidade decorre justamente das decisões que são tomadas, decisões que a sociedade estava esperando já há algum tempo e que causam realmente essa repercussão até mesmo por conta da mídia. São operações que apuram atos de corrupção e o judiciário tem dado uma boa resposta, uma resposta rápida e célere a estas situações. Acho isso importante para a sociedade que passou a acreditar mais no poder judiciário como aquele que está cumprindo o seu papel,  o Tribunal de Justiça vem fazendo isso e eu espero poder colaborar com esse papel.

O senhor acredita que o código de processo civil trouxe celeridade aos processos?

Com certeza, trouxe celeridade, trouxe instrumentos importantes para que o magistrado possa decidir não só de uma forma mais rápida mas também, mais segura. Obviamente, tem algumas situações que eu particularmente entendo que trouxeram alguns problemas, alguns prazos de dias úteis. Mas, no geral, com certeza, o código veio para melhorar a prestação jurisdicional.

Os auxílios que os magistrados recebem são bem questionados ultimamente. Qual a sua posição sobre isso?

Eu acho que o auxílio para fins da prestação de serviço é bem vindo e deve ser pago, o auxílio que, porventura, não seja lícito, não seja previsto, ele não é pago. Então eu não vejo problema nenhum com relação aos benefícios que são previstos em lei, previstos em normas e são pagos por conta do trabalho exercido pelo magistrado, eu não vejo problema nesses benefícios. Não conheço nenhum benefício que tenha sido pago de forma indevida e acho importante para que o magistrado possa exercer o seu trabalho.

E sobre o foro privilegiado? Qual é o seu posicionamento?

Na verdade, o STF já vem tomando decisões de restringir o que eu prefiro não chamar de foro privilegiado, mas sim prerrogativa de foro. É o papel do legislador: o legislador tinha aquele entendimento, o Supremo fez interpretação da forma como deveria ser feito e agora está havendo essa restrição. Eu acho que algumas autoridades  devem ter essa prerrogativa de foro, outras realmente não deveriam ter e o Supremo hoje está dando esse entendimento e  está, no meu ponto de vista, agindo de forma correta, só deixando aquelas autoridades no exercício da função, obterem essa prerrogativa de foro, as demais não, porque realmente havia um exagero em relação a essa prerrogativa de foro.

Para quem pretende atuar com advogado ou almeja o cargo de desembargador, que conselho o senhor pode dar?

Estudem e trabalhem! Eu acho que eu posso humildemente sugerir que estudem e trabalhem bastante, porque todo estudo e trabalho é recompensado. Graças a Deus, eu tive essa recompensa, hoje tenho a honra de pertencer ao Tribunal  de Justiça do Estado do Amazonas. Então é apenas isso que eu sugiro.

PERFIL

Nome: Délcio Luís Santos

Formação: Bacharel em Engenharia, Economia e Direito pela Faculdade Estácio de Sá

Experiência: O desembargador possui 22 anos como advogado nas áreas cíveis, administrativas, criminais e eleitoral. É natural do Rio de Janeiro, passou a viver em Manaus na segunda metade da década de 90.

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