Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
segurança jurídica

Novo pacto nacional regula relação do cliente com o mercado imobiliário

Documento, que vem sendo construído ao longo de três ano, chega para normatizar os contratos de compra e vendas de imóveis no país



show_1092052.JPG Foto: Clóvis Miranda/Arquivo AC
14/06/2016 às 20:17

Preocupada em normatizar as relações do cliente consumidor com o mercado imobiliário, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) comandou a elaboração do Termo de Compromisso Nacional para Adoção de Novas Práticas Contratuais. Esse documento, que vem sendo construído ao longo de três anos com participação da Ademi do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Rio, Abrainc, Procons, Senacon, e OAB nacional, chega para normatizar os contratos de compra e vendas de imóveis.

O documento foi apresentado a todos os envolvidos do segmento imobiliário e da construção civil no dia 2 de junho, em Brasília, durante encontro promovido pela CBIC. Na ocasião ficou acertado um prazo até o dia 8 de junho para os representantes das entidades apresentarem o pacto para seus associados e incluírem suas propostas para o documento final que será referendado em 60 dias.



O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas (SINDUSCON-AM), que foi representado na reunião em Brasília pelo presidente da Comissão da Indústria Imobiliária, Marco Aurélio Bolognese, debateu com seus associados, Ademi-AM e OAB Seccional Amazonas, sob coordenação do advogado Renallt Lessa, do escritório Andrade GC Advogados, os termos do novo pacto e encaminhou suas sugestões ao CBIC no último dia 14 de junho.

“O novo Pacto vem para regular a relação do cliente consumidor com o mercado imobiliário por meio das incorporadoras e, não apenas, os distratos. O termo trata de diversos pontos, tais como: comissão e intermediação de venda, atrasos na entrega do imóvel e distratos, trazendo mais previsibilidade e segurança jurídica ao negócio”, explicou Bolognese.

Na avaliação do diretor, o pacto é extremamente positivo e tem a aprovação de grande maioria do segmento. “Em um acordo e ambos os lados precisam ceder e buscar conciliar interesses. Isso faz do termo um documento justo”, ressaltou Bolognese.

*Com informações da assessoria


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