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Novo portal de transparência mostrará salários dos servidores do Governo do Amazonas

Governador garantiu que até o final de novembro os ganhos dos servidores serão divulgados, conforme a Lei da Transparência, aprovada em 2013 29/10/2015 às 09:57
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José Melo afirmou que a renumeração de cada servidor da esfera estadual ficará disponível na internet
Natália Caplan Manaus

A folha de pagamento de todos os servidores públicos do Amazonas deverá ser liberada no Portal da Transparência até o fim de novembro e a auditoria feita com os bolsistas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam) será concluída na próxima semana.

O anúncio foi feito pelo governador José Melo (Pros), ontem, na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead) — no Parque Dez, Zona Centro-Sul —, durante o lançamento do “Portal do Servidor”.

O titular da Secretaria do Estado da Administração (Sead), Luiz Gonzaga, detalhou as ações da secretaria para incrementar o portal da transparência do Governo do Estado.

“Como parte do projeto de modernização e seguindo aquilo que estabelece a legislação, a Prodam [Empresa de Processamento de Dados Amazonas], juntamente com a Sead, está preparando o layout. A perspectiva é que, em curto espaço de tempo, será estabelecido, no portal da transparência do Governo do Amazonas, a remuneração dos servidores”, informou, ao dar uma previsão para o lançamento.

“Está sendo discutido tecnicamente. Acredito que já em novembro essa questão estará no portal de transparência do Estado”, completou.

Bolsistas fantasmas

Sobre a suspeita da existência de bolsistas “fantasmas” na Fapeam, o governador José Melo criticou aqueles que, segundo ele, não cumprem o contrato e são negligentes com a prestação de contas junto à instituição. Ontem, Melo esteve no órgão e foi informado de que o relatório final será entregue na próxima semana. Ele reafirma que não haverá recursos para quem descumprir as regras. Entretanto, os bolsistas que comprovarem o bom trabalho receberão “tratamento VIP”. Segundo ele, a meta é “separar o joio do trigo”.

“Quando você solicita dinheiro do Estado — no caso, da Fapeam — para fazer um projeto de pesquisa, assina um contrato. Nele, você é obrigado a dar informações para a Fapeam avaliar se está cumprindo todas as etapas. Como você vai avaliar a evolução da pesquisa sem relatórios? Isso é um fato que negligenciam. Também há informações de pessoas que tinham contrato para fazer uma pesquisa ou curso no Rio de Janeiro e estava em Brasília. Não dá. É dinheiro público”, enfatizou.

A polêmica em torno das bolsas da Fapeam veio começou com o atraso no pagamento das bolsas há alguns meses, o que levou bolsistas a realizarem protestos contra o governo. Em resposta, Melo anunciou a relização de devassa nas bolsas concedidas pela Fapeam.

Serviços online

Desenvolvido pela Empresa de Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam), o “Portal do Servidor” é dedicado aos funcionários públicos ativos do Governo do Estado. Nele, é possível emitir contracheques, relatório do histórico funcional e o Comprovante de Rendimentos para declarar o Imposto de Renda.

Personagem

O secretário do Estado da Administração (Sead), Luiz Gonzaga, opina sobre o caso. “Além da busca do incremento da receita, sempre há busca da redução da despesa. A questão da auditoria na folha foi uma determinação do governador, é uma prioridade”, disse.

“Chegamos à secretaria há pouco tempo, mas já há um trabalho de buscar primeiro as informações da base de dados que temos hoje. A determinação do governador não é apenas realizar uma auditoria, mas acima de tudo, elaborar mecanismos de monitoramento da folha de pagamento a fim de agir sempre com controle de limites do gasto de pessoal de acordo com a legislação”

Governo contra ADI

Sobre a situação dos 97 comissários rebaixados dos cargos de delegado por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF), movida contra o Governo do Amazonas, José Melo revelou duas estratégias. A primeira foi entrar com recurso contra a decisão, enquanto, simultaneamente, trabalha em um projeto de lei para criar um “quadro especial” para os servidores.

“Terei outra reunião com o gabinete civil, com a PGE [Procuradoria Geral do Estado]. Ainda não foi publicado o acórdão do Supremo e, enquanto isso, não podemos tomar nenhuma medida. Estamos fazendo um último recurso, como a lei permite. Mas, ao mesmo tempo, temos aquele projeto onde criamos um quadro especial para dar um ‘cortezinho’ nos ganhos. Na medida em que forem aposentando e saindo, a vaga não será ocupada, se extingue automaticamente”, explicou o governador.

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