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Novo posto de auditor no TCE-AM custará R$ 1,3 milhão

Valor corresponde aos gastos com salários do titular do cargo e de assessores da vaga que será criada na auditoria do no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) 02/12/2014 às 09:27
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Presidente do TCE, Josué Filho, encaminhou para a Assembleia Legislativa proposta de criação de mais uma vaga de auditor de contas e anunciou concurso para o cargo
JANAÍNA ANDRADE Manaus (AM)

A criação de mais uma vaga de auditor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) representará um custo anual de R$ 1,3 milhão. O novo auditor terá direito a um salário mensal de R$ 25,2 mil, além de um gabinete composto por 11 servidores. Projeto de lei de autoria da presidência do TCE-AM que amplia de três para quatro o número de auditores da corte está em andamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

De acordo com a assessoria do TCE-AM, o auditor terá direito a um chefe de gabinete, três assessores de nível superior, três assistentes de nível médio, três estagiários e um menor aprendiz. Segundo o Portal de Transparência do Tribunal de Contas, hoje um chefe de gabinete recebe, por mês, R$ 14,7 mil. Cada assessor de nível superior terá o salário de R$ 11,2 mil, somado os três salários, o gasto mensal será de R$ 33,6 mil. Já os três assistentes de nível médio irão custar, por mês, R$ 24 mil ao órgão, sendo R$ 8 mil para casa.

Os três estagiários, com salário de R$ 812, somado ao auxílio alimentação de R$ 121, receberão, cada, R$ 933, custando ao mês R$ 2.799 mil ao TCE-AM. O menor aprendiz (patrulheiro) possui salário de R$ 721 e R$ 121 de auxílio alimentação, custando assim R$ 845.

Hoje, o Tribunal possui dois auditores para avaliar as contas de 62 municípios. A terceira vaga está sem titular desde que a auditora Yara Lins foi nomeada conselheira. O TCE do Ceará possui três auditores para analisar as contas de 184 municípios, um número quase três vezes maior que o do Amazonas. O TCE de Alagoas também conta com apenas três auditores para fiscalizar 102 municípios, o que corresponde um universo 40% maior que o do TCE-AM.

O TCE do Paraná possui sete auditores, mas o número de municípios é 399, isto é, 6,5 vezes o número de municípios amazonenses. O TCE do Rio Grande do Sul possui também sete auditores, mas o número de cidades é 497, ou seja, oito vezes a quantidade de municípios amazonenses. O TCE de Santa Catarina possui cinco auditores, mas seus municípios somam 295, isto é, 4,75 vezes o número de municípios amazonenses.

Um dos principais críticos da criação de mais um cargo de auditor no TCE-AM é o deputado Marcelo Ramos (PSB), que na semana passada pediu a retirada da Proposta de Emenda (PEC) 06/2014 que cria a vaga, em tramitação na ALE, pela ausência de justificativa. “Em suma, o discurso em prol da necessidade de criação de mais uma vaga fica prejudicada quando confrontamos nossa realidade com outras unidades federativas de porte equivalente ou superior à nossa”, argumentou Ramos.

‘Acusação é uma leviandade’

Em agosto, a coluna Sim&Não de A CRÍTICA divulgou que servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) encaminharam um documento no qual alertavam que o concurso da Casa para auditor, previsto para 2015, estaria sendo preparado com medidas acertadas para acomodar interesses. No documento, eles davam como mostra da desconfiança uma exposição de motivos que circula internamente propondo o aumento de três para quatro no número de auditores do tribunal, o que se confirmou com o envio da Proposta de Emenda (PEC) 06/2014 para a ALE-AM. A polêmica à época ficou conhecida como o “concurso alfaiate”.

O coordenador-geral da Escola de Contas Públicas e presidente do concurso de auditor, conselheiro Érico Desterro, foi quem sugeriu ao Pleno do TCE-AM o aumento de mais um auditor e também foi ele quem fez o estudo de viabilidade do novo cargo. Desterro avaliou, ontem, a acusação de que o concurso seria feito sob medida como leviandade. “Eu não vou nem comentar uma besteira dessas. Isso aí é uma leviandade e eu quero que façam por escrito qual é a irregularidade do concurso, daí eu me manifesto”, declarou.

Deputado aponta desequilíbrio

Outro aspecto que merece ser destacado, de acordo com o deputado Marcelo Ramos (PSB), é em relação ao custo de criação de mais uma vaga de auditor no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), no valor de R$ 1,3 milhão ao ano.

“Não se trata de criação de mais uma vaga. Trata-se, na verdade, da incorporação de uma estrutura administrativa que consome uma fatia expressiva dos recursos públicos”, disse o deputado.

“Isso é só sintoma de uma patologia muito grave que precisa ser discutida, que é o fato da Assembleia Legislativa do Estado e o Tribunal de Contas do Estado terem um orçamento absurdamente maior do que eles precisam. Então, tendo um orçamento maior do que as necessidades ficam o tempo inteiro inventando gastos. Isso é sintoma da patologia, se resolver o sintoma, mas não discutir um reequilíbrio orçamentário o problema não se resolve. Por exemplo, como é que você explica que o orçamento da ALE-AM para 2015 seja de R$ 251,7 milhões e o da Defensoria Pública seja de R$ 70 milhões? Ou o do TCE-AM seja de R$ 209,7 milhões?”, questionou o deputado.

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