Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
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‘O Amazonas depende de recursos humanos’, afirma Mangabeira Unger em entrevista

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE),  Mangabeira Unger , chega a Manaus com a missão de tratar da construção de uma agenda de desenvolvimento nacional pós-ajuste fiscal 



1.png Mangabeira Unger
02/05/2015 às 14:45

Chega hoje a Manaus o filósofo e teórico social, professor na Universidade de Harvard (EUA), Roberto Mangueira Unger, atual ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República. Ele diz que vem ao Amazonas não para dar aulas nem “revelar verdades”, mas recolher contribuições dos governantes, empresários e representantes da sociedade civil para o grande projeto de desenvolvimento do Brasil.

Nos encontros com o governador José Melo e sua equipe, com o prefeito de Manaus, Artur Neto, reitores das universidades federal e estadual, classes empresarial e trabalhadora e entidades da sociedade amazonense organizada será sobre a agenda do produtivismo includente e seus aspectos setorial, com ênfase para a educação, empreendedorismo emergente, relações de trabalho e gestão pública; e regional. No projeto “Amazônia”, a prioridade é criar as alternativas tecnológicas, econômicas e jurídicas que permitam vincular o complexo verde ao complexo industrial-urbano, implantando na Amazônia o mais arrojado exemplo de desenvolvimento sustentável no planeta. Lutar pela regularização fundiária e ambiental como requisito desta mudança.

Nessa entrevista exclusiva ao jornal A CRÍTICA, Mangabeira Unger faz um esboço desses temas a serem discutidos no Amazonas e a relação com o modelo Zona Franca de Manaus e o Centro de Biotecnologia da Amazônia. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual é o propósito dessa viagem de dois dias a Manaus?

De antemão, é preciso contextualizar a minha visita e esboçar o temário que espero discutir. A nossa tarefa é ajudar a presidenta (Dilma Rousseff) a construir uma agenda de desenvolvimento nacional pós-ajuste fiscal. O País precisa construir um novo modelo de desenvolvimento baseado na ampliação de oportunidades produtivas e educacionais, com capacitação includente. E essa estratégia só será traduzida em propostas e iniciativas por meio das grandes regiões do País, daí o significado da política regional. É com esse espírito para atender o que me foi proposta pela presidenta que começo a viajar pelo País a fim de discutir com os governos estaduais e a sociedade de cada Estado as diretrizes da política regional e uma das nossas prioridades é levantar a causa amazônica, dá nova vida ao fórum de governadores que foi interrompido. Essa é a razão da minha viagem a Manaus.

Quais são os temas que o senhor vai discutir com governantes, políticos, empresários e representantes da sociedade civil do Estado do Amazonas?

São seis grandes temas que espero discutir com as autoridades e a sociedade civil amazonense. O primeiro trata da qualificação do ensino básico e a formação de recursos humanos, chave importante para darmos o grande salto. Nós, do governo federal, temos orientação da presidenta Dilma para priorizar o projeto “Pátria educadora”. Nos últimos anos, o Brasil avançou na ampliação do acesso ao ensino básico. Depois da onda da ampliação do acesso, é preciso por na pauta a onda da qualificação.  E esse projeto tem quatro eixos.

De que tratam esses eixos da qualificação do ensino básico?

Cooperação federativa entre União, Estados e municípios não somente de forma vertical (de cima para baixo), mas necessariamente precisa ser horizontal. E a melhora da educação básica passa por essa cooperação. O segundo eixo é dar nova forma ao currículo pedagógico, deixando de lado a decoreba e o enciclopedismo raso e buscar um ensino das competências analíticas, como interpretação de texto e raciocínio lógico. Temos ainda que dar conta de um conjunto de iniciativas destinado a qualificar os diretores e professores, influir na formação ao mesmo tempo atrair os melhores quadros para a carreira do magistério. E, por fim, o quarto eixo é o aproveitamento das tecnologias contemporâneas, ensino à distância combinado com ensino presencial. Essa é uma grande obra de construção nacional. Há Estados que avançaram nesse caminho, como o Rio de Janeiro e o Ceará. O avanço no Amazonas depende criticamente de formação de recursos humanos e nessa viagem quero compreender o que está sendo feito no Estado e verificar o que pode ser feito para estimular o vanguardismo educacional.

O segundo grande tema que o senhor vai discutir tem a ver com o adensamento e construção de vínculos entre o complexo industrial urbano e o complexo verde. O que isso significa?

Há quatro elementos necessários para desenvolver essa agenda: o tecnológico, visto que a tecnologia florestal disponível no mundo evolui para manejar florestas temperadas homogêneas e não florestas tropicais heterogêneas. Portanto, não podemos comprar essa tecnologia na prateleira, temos que estar na vanguarda no desenvolvimento dessa tecnologia; o segundo elemento é desenvolver técnicas na prestação de serviços ambientais e sociais que são indispensáveis para esse novo regime que propomos; os vínculos econômicos entre a produção e prestação de serviços nas grandes cidades e o aproveitamento dos recursos naturais. Isso não vai acontecer espontaneamente. E ainda há o elemento jurídico para a organização dessa atividade sustentável.

Onde o modelo Zona Franca de Manaus se encaixa nesses aspectos?

O que percebo é que cada vez mais a vocação da Zona Franca de Manaus é ultrapassar a atividade de indústria de montagem para empreendimentos densos em conhecimento, aproveitando o potencial da região. Para isso, exige-se choque de ciência e tecnologia, como o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia), ainda muito subaproveitado. Precisamos juntar empreendimentos de vanguarda, universidades, institutos de pesquisa e políticas públicas para desenhar essa nova vocação da Zona Franca de Manaus. De forma caricatural e para clareza de pensamento, suponhamos que a ZFM só produzisse celular e motocicletas, produtos e serviços que nada têm a ver com a Amazônia; aproveita os incentivos fiscais para aquela produção, foca apenas em montagem com pouca agregação de valor e gera riqueza, mas essa riqueza é concentrada como se fosse um enclave de acumulação de capital. Não estou dizendo que seja só isso, mas este é o modelo.  O modelo contrastante que estou propondo é que cada vez mais a Zona Franca de Manaus defina como sua vocação o aprofundamento dos vínculos entre o complexo industrial urbano e complexo verde. E o avanço nisso depende do surgimento de empreendimentos vanguardistas densos de conhecimento, culminado com o novo modelo produtivo e a qualificação educacional.

O senhor cita o Centro de Biotecnologia da Amazônia como catalisador desse vanguardismo e mudança de rumos na vocação do modelo Zona Franca. Por que o governo federal, do qual o senhor é parte, não dá uma destinação adequada ao centro criado há mais de uma década?

Quero dizer que o maior problema do CBA não é falta da definição da personalidade jurídica. O problema mais profundo do CBA é que a estratégia de desenvolvimento produtivo e educacional ainda não está definida e politicamente desarticulada. Uma vez definida a estratégia e organizada a articulação política para implementar uma instituição com enorme potencial, o CBA pode ser trazido à vida. E eu espero poder não somente discutir esse temário com o Governo e a sociedade, mas depois ser útil ao Amazonas na articulação política para fazer funcionar de fato o Centro de Biotecnologia da Amazônia.

As populações mais carentes da Amazônia fazem parte desse rol de ações da política de desenvolvimento regional?

O desdobramento das políticas sociais é resgatar as populações pobres, sobretudo nas grandes áreas isoladas do Amazonas e da Amazônia. Precisamos ser audaciosos de maneira a inovar nas políticas sociais. Não é aceitável a situação de populações pobres, em lugares como Lábrea, que dependa apenas dos recursos do governo local. Não é uma crítica, mas um enfrentamento de um problema nacional. A nossa responsabilidade é socorrer essas populações. Temos que descobrir maneiras de combinar prestação de serviços pelos governos locais com o socorro que vem de fora do Estado e Governo central. É o que chamo de federalismo cooperativo

Um dos maiores problemas enfrentados na região é o isolamento em relação às capitais e dos demais centros do País. Qual a parte da “Causa Amazônica” que trata dessa questão?

Chamo isso de unificação física do Amazonas  e da Amazônia, e para isso a logística por meio da aviação regional é imperativa. Este é um projeto que iniciei na primeira vez que estive no Governo (Lula). Agora, a presidenta Dilma está dando andamento. Claro, que é importante e necessário o desenvolvimento dos eixos de transporte intermodal (hidrovias, rodovias e ferrovias), mas como prioridade e o meio mais rápido para a Amazônia sair do isolamento é pôr em prática o mais rápido possível o programa de aviação regional. É prioridade de curto prazo. Os demais meios de transporte e de infraestrutura são de médio e longo prazos.

E qual é o sexto tema que o senhor vai abordar nas reuniões com as autoridades e sociedade civil amazonenses?

É o avanço na gestão pública com o profissionalismo burocrático e substituição dos cargos comissionados e nomeações políticas por carreira de Estado como uma forma de admissão profissional nos quadros da administração pública (século XIX); eficiência administrativa, desempenho e mecanismo de cobrança (século XX) e o experimentalismo na maneira de prover os serviços públicos (século XXI). Esse é o esboço da agenda que vou debater no Amazonas. Sei que o temário há muito já é debatido e eu não estou imaginando revelar uma verdade escondida na Amazônia. Não é esse meu espírito. A intenção é descobrir como os segmentos do Estado do Amazonas podem contribuir para essa grande agenda nacional.

Perfil Mangabeira Unger
Idade: 68 anos
Formação: Filósofo
Profissão:  Professor de filosofia e teoria social da Universidade de Harvard (EUA) desde 1971. Em 1991 foi professor do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
Cargos: Em 2007, após ter sido um crítico do primeiro mandato do presidente Lula, passou a integrar o ministério do governo federal e permaneceu até junho de 2009 na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Em fevereiro de 2015, foi novamente convidado a chefiar a SAE no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. 


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