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‘O Estado não fez nada’, diz membro de Depen sobre entrada de celulares em presídios

Membro do Depen/PR, doutor Maurício Kuehne afirma que o governo ‘fechou os olhos’ para a entrada de aparelho celular nos presídios do País 21/12/2014 às 15:22
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Secretaria de Justiça ainda não conseguiu acabar com a entrada de aparelhos celulares nas cadeias públicas
Joana Queiroz ---

A formação de organizações criminosas dentro do sistema prisional é resultado da ausência do Estado. Primeiramente nada é feito para impedir a entrada de celulares e drogas dentro das unidades prisionais, permitindo que os detentos se comuniquem com todos os estados da federação. A afirmação foi feita pelo membro do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Paraná, doutor Maurício Kuehne.

Ele foi o primeiro palestrante da 1ª Conferência Internacional de Criminologia e Comportamento Criminal que aconteceu nos dias 12 e 13 de dezembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM). O evento teve a participação de autoridades da área de segurança pública do Amazonas, delegados, secretários de estado e peritos criminais onde Kuehne falou sobre a realidade e os desafios do sistema penitenciário brasileiro.

No final, ele falou para A CRÍTICA sobre a questão das organizações criminosas (Ocrins) no comando dos presídios. “Eu não digo que elas estão comandando, mas estão perturbando e alguma coisa precisa ser feita”, disse. Para ele, as Ocrins são um fenômeno que existia há muito tempo dentro dos presídios.

Segundo Kuehne, inicialmente não era uma organização criminosa, mas uma organização de presos para fazer as suas reivindicações junto ao Estado. Foi a partir dos anos 90 que, vendo que não tinham suas pretensões atendidas, então passaram a potencializar esses pedidos depois de verificar que dessa forma que eles resolviam suas reivindicações. Antes, os presos pediam remédios, alimentação adequada e não tinham.

De acordo com Kuehne, os presos estabeleceram contato com os detentos. Essa comunicação foi estabelecida por meio do celular com todos os Estados. “O que o Estado fez para inibir a entrada dos celulares nos presídios? Não fez nada!”, disse. O palestrante disse que o Estado deveria ter colocado pessoal adequado, aparelhos de Raios-X, detectores de metais, aparelhos não só para inibir a entrada do celular, mas também da droga.

“O que aconteceu é que enquanto o Estado se desorganizou os presos se organizaram e hoje formaram as facções criminosas, mas que ainda não estão ramificados em todas as cadeias”, enfatizou. Para Kuehne, se o Estado quiser reverter esse quadro, tem que fazer gradativamente e começar a assumir o seu lugar mostrando para o preso que ele pode atender as suas necessidades.

Aplicação da lei resolve o problema

A aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) é uma das medidas que deve ser adotada para presos de alta periculosida e que lidera de facções criminosas. O palestrante Maurício Kuehne defende a aplicação da lei da execução penal na sua totalidade para o Estado resolveria os problemas dos presídios, mas para que esta seja aplicada precisa do esforço de todos os segmentos de segurança do legislativo, do executivo do judiciário do MPE e defensoria. “Não basta um querer atuar isoladamente. Todos têm que atuar em conjunto, senão não vão resolver” assinalou Kuehen. Para ele, o descaso e desinteresse com a questão criminal elevou a criminalidade e como resultado os estabelecimentos penais estão sendo abarrotados de preso sem que tenha uma estrutura adequada para eles.

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