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Cotidiano
Entrevista

‘O Ministério Público é muito maior que o nome das pessoas’, diz Fábio Monteiro

Em entrevista, o procurador-geral de Justiça do Amazonas afirmou que não existe “seleção de alvos” nos mais de 500 contratos investigados pelo órgão, seja do governo ou das prefeituras. “Fazemos o que a lei determina”, garantiu 09/10/2016 às 14:20 - Atualizado em 16/10/2016 às 14:54
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O promotor Fábio Monteiro foi reeleito para o comando do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por mais dois anos. (Foto: Clóvis Miranda)
Janaína Andrade Manaus

O procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro afirmou, em entrevista ao jornal A CRÍTICA, que investiga mais de 500 contratos na área da saúde, não somente do governo do Estado, mais também da Prefeitura Municipal de Manaus.

Reeleito para o comando do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por mais dois anos, o promotor declarou que montou uma força-tarefa com promotores da área criminal, cível, da saúde e de improbidade administrativa para apurar os contratos.

“Tem inquéritos civis apurando diversos contratos, tanto do Estado quanto da Prefeitura. Não tenha dúvida que haverá desdobramentos. O objetivo é esse”, disse. Na entrevista a seguir, Fábio Monteiro também sustenta que a falta de recursos limita as apurações e fala dos projetos para os próximos dois anos em que ficará à frente do MP.

As informações que a PF e o MPF tinham sobre o grupo que desviou recursos da saúde, o MP não tinha essas mesmas informações?

Nós temos um inquérito civil com um procurador de Justiça, que apura o que diz respeito às verbas estaduais gastas no convênio. Temos duas promotorias aqui relacionadas à saúde e as promotoras vieram comigo apresentando uma situação onde determinei que fosse montada uma força-tarefa com promotores da área criminal, cível, da área de saúde e improbidade administrativa, para analisar, não só esse, mas todos os contratos relacionados à área da saúde que existem tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura Municipal de Manaus. Nós não tínhamos as mesmas informações que a PF. Em relação ao Instituto Novos Caminhos, a informação que me chegou é que o inquérito civil tramita numa promotoria especializada, onde o promotor Edílson Martins é quem preside e que ainda não concluiu a ação, que pode resultar numa ação civil pública. Agora o MP já tinha indícios e já estava acompanhando esse caso. Nós temos diversos dados. Não tenha dúvida que haverá desdobramentos. O objetivo é esse. Não quisemos deixar só com as duas promotoras porque são mais de 500 contratos em diversos segmentos.

O que o MP fez em relação a denúncia de favorecimento em processos licitatórios na Prefeitura de Manacapuru publicada há quase um ano?

Aquilo que era atribuição do promotor no município de Manacapuru, que era apurar eventual improbidade administrativa, continua sob análise. E aquilo que diz respeito ao prefeito (Tororó) nós determinamos que o Gaeco atuasse, porque os desdobramentos estão sendo feitos em diversos procedimentos licitatórios e não somente naquele em específico. Mas esse é um procedimento bastante adiantado.

E as investigações que o senhor no início do ano afirmou que outros prefeitos estariam sofrendo, o que houve?

Hoje várias investigações já se tornaram ações que tramitam no Tribunal Pleno. Tivemos denúncia feita pelo promotor e referendada pelo PGJ contra o prefeito de Tefé. Diversos procedimentos resultam em oferecimento de denúncia e que estão no TJ. Alguns requerem uma análise mais profunda pelas ramificações e eles são alvos de investigação no Gaeco e podem culminar em operações. Nós temos ainda três meses dentro desse ano e alguns municípios estão em fase de conclusão com desdobramentos que ocorrerão ainda esse ano.

O senhor foi reconduzido ao cargo pelo governador José Melo. Essa indicação afeta a autonomia do MP na apuração de denúncia contra o governo?

De maneira nenhuma. É óbvio que se você for perguntar para qualquer membro do MP do País e eu me incluo, o ideal é que a escolha ficasse restrita à vontade dos membros da instituição, mas é a regra constitucional e de qualquer maneira os três colegas que compõem a lista e que chegam ao governador passaram pelo crivo da classe, então são os três mais votados. No meu caso específico, de maneira nenhuma, isso afeta a relação ou o nosso poder de atuação. Nós do MP não agimos por sentimentos de ordem pessoal, nós fazemos aquilo que a lei determina e o governador entende isso e respeita isso. O Xinaik, prefeito do Iranduba, é do partido do governador. Temos diversos procedimentos em andamento e alguns são de coligações ou partidos ligados ao Governo do Estado, e nunca houve nenhuma problemática. O MP é muito maior que o nome das pessoas. E eu não acredito em vulnerabilidade do MP.

O senhor acha moralmente correto servidores públicos que tem casa própria ganhar 4,3 mil de auxílio moradia?

Olha, esse é um tema extremamente sensível, e que eu não tenho dúvida nenhuma que o auxílio moradia veio de uma decisão do Supremo, mas é óbvio que é um tema que se fosse tratado de forma individualizada não seria mantido. Mas como foi tratado a nível nacional, eu cheguei a ser listado pela Corregedoria Nacional do MP me questionando porque ainda não tinha implantado isso aqui e me dando cinco dias para responder, sob pena de responder a um procedimento. Então, claro esse é um tema que continua sendo alvo de discussão e falta ser julgado o mérito no Supremo. Só foi dado uma liminar. O que é legal, é moral.

Na sua gestão o MP restringiu as operações contra a corrupção a pequenos municípios do interior como Santa Isabel e Iranduba. O MP é seletivo?

Não, de maneira nenhuma. Há uma grande quantidade de prefeitos respondendo a ações penais no TJ/AM, cujas ilegalidades não foram alvos de operações. Então o procedimento investigatório existia aqui no MP e foram denunciados. E dou exemplo: ofereci denúncia contra o prefeito de Parintins, que é o segundo maior colégio eleitoral; contra o prefeito de Tefé. O que existe é que para culminar em operações grandes, aí faço mea culpa , eu peguei o MP com uma estrutura muito acanhada do Gaeco. Por mais esforços que se tinha no passado, a estrutura era muito restrita. E nós passamos a investir mais e surgiu um outro problema – o material apreendido nas operações era complexo. Então o pós operação era mais trabalhoso. Nas operações que fizemos nós deslocamos duas semanas antes e duas três semanas posteriores, o número de servidores do Gaeco (dez servidores). A gente precisou e vai continuar precisando melhorar a estrutura, porque muitas vezes a gente não consegue dar uma resposta tão rápida. E em relação a essa questão de mais operações, de mais alvos, eu, assim como os outros poderes, ficamos muito fragilizados pela queda da arrecadação, que fez com que diversos setores precisassem de cortes, inclusive o Gaeco. Mas essa economia que fizemos já deu resultado e se converteu em aquisição de equipamentos importantes e que já estão dando resultados. Nós não selecionamos alvos. No caso de Santa Izabel, foi rápido porque era algo gritante, em outros municípios, não. Do ponto de vista criminoso eles são mais “profissionais”.

O que tem de novidade em equipamentos?

Nós temos um laboratório de lavagem de dinheiro, temos diversos equipamentos de análise de dados telefônicos, que nos permitem fazer cruzamento de dados de mensagens, de conversas, sms. Agora a nossa dificuldade é material humano para analisar esses dados. No caso da lavagem de dinheiro, nós entramos com o equipamento e o Ministério da Justiça entrou com o treinamento. E nós estamos na fase final de aquisição de um equipamento de interceptação, semelhante ao Guardião, que a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) possui. Eu estou comprando, mas é algo que gera um incômodo nos poderes. O aparelho que vamos adquirir permite a interceptação de até 100 ligações simultaneamente e custa entre R$ 350 a R$ 500 mil. O Guardião ouve mil telefonemas ao mesmo tempo, mas eu não preciso disso, não tenho gente para ouvir mil ligações. Mas já é algo que está em fase final de compra. Esse aparelho vai dar mais liberdade e autonomia para o MP. O caminho natural é esse. Vários estados possuem esse aparelho.

O Sr. foi eleito pela maioria dos membros. Ao que o sr. atribui essa simpatia? Ao trabalho do MP a sociedade ou ao que o fez para melhorar a vida dos procuradores?

Eu acho que na verdade os membros conseguiram perceber as dificuldades que nós tivemos, do ponto de vista financeiro, por conta da crise nacional e por conseqüência atingiu os poderes. Eu tomei medidas de contenção e disse que enquanto gestor deveria fazer aquilo que era devido. Gerenciamos a nossa instituição e conseguimos avanços. O que sempre foi pensado aqui é em otimizar o serviço para a população. Nós, procuradores e promotores, somos servidores públicos pagos para servir à comunidade.

O que não foi possível realizar na gestão que se encerra? Por quê?

Na verdade eu preciso aumentar o número de promotores nos nossos quadros. Eu já assumi no primeiro mandato com uma defasagem, com algumas comarcas do interior desassistidas. Precisávamos fazer o concurso público e fizemos, mas aí nos deparamos com a crise. Mas concluímos o concurso, estamos em fase de homologação. Foram aprovados 46 promotores e nós vamos passar para o processo de chamada gradativa. Eu preciso dotar o interior de promotores em todas as comarcas. Até 2017 nós vamos ter todas as promotorias do estado do Amazonas dotadas de promotores. Isso faz com que aumentemos paralelamente o número de promotorias aqui na capital. Nós instalamos cinco novas promotorias em 2015, 2016, mas precisamos de pelo menos mais sete. O caminho é dotar o interior em 2017 e aumentar o número de promotorias na capital. Essa é a minha meta.

O MPE integra o tripé da Justiça. O que falta para ter uma atuação mais forte?

Cairia no lugar comum se dissesse que é aumento de duodécimo. A coisa passa por recurso. E não passa por recurso para aumentar subsídio, não falo de salário, mas o nosso problema é estrutura. Quando falo em aquisição de equipamentos, eu falo de um milhão de reais, quando eu falo em diligências eu preciso de viaturas, de carros, então tudo passa por recursos. Eu preciso aumentar o número de peritos, eu preciso chamar profissionais da área de economia, contabilidade, mas não há recurso. No Gaeco eu tenho dez servidores cuidando de 62 municípios, incluindo ainda a capital e o governo. O orçamento do MP vai fechar o ano com uma queda de 12% do que era esperado, que deve ficar em R$ 20 milhões a menos.

Perfil

Nome: Carlos Fábio Braga Monteiro, 45 anos
Estudos: Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Experiência: promotor responsável pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); eleito procurador-geral de Justiça em 2014 para o exercício 2015/2016

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