Sábado, 25 de Maio de 2019
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‘O preso por um crime pequeno volta pior ainda’, afirma defensor público em entrevista

Eleito para comandar a Defensoria Pública do Estado pelos próximos dois anos, Rafael Barbosa revela seus planos 



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Rafael Barbosa, defensor público geral do Amazonas
09/01/2016 às 14:40

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas elegeu para o mandato de defensor público geral para o biênio 2016-2017, Rafael Vinheiro Monteiro  Barbosa, que deve tomar posse em março. Em entrevista ao Jornal A CRÍTICA, o defensor reitera as propostas realizadas em sua campanha.

Segundo ele, a principal é a aproximação da Defensoria com a sociedade. A intensificação da ações na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso, entre outros, também fazem parte do planejamento para a nova gestão.

Qual a função da Defensoria Pública?

A Defensoria Pública começou para atuar na defesa jurídica dos necessitados – economicamente falando. Isso na formação original que consta na Constituição de 88. Porém, a carreira sofreu nesses últimos anos várias modificações que alargaram as suas funções. Hoje a Defensoria não é mais uma instituição que tem uma atuação exclusivamente para os carentes. É um engano pensar que ela é só para os menos favorecidos, economicamente falando. Ela tem o dever de proteger os direitos humanos, e isso está presente na Constituição.

Como o senhor pretende aproximar a Defensoria da população?

Eu não penso a Defensoria se não pensar também no assistido. Então, nós estamos planejando várias atividades e projetos que vão aproximar a Defensoria da população. Essa é uma meta da minha administração. Inclusive, nós já estamos elaborando vídeos institucionais para que a gente os coloque para veicular em alguns espaços, inclusive do próprio governo, que nos acenou positivamente com relação a isso.

Quais são as ações prioritárias?

A primeira e imediata é a intensificação da atuação junto a crianças e adolescentes. Nós temos uma defasagem de defensores e servidores, e eu vou dar uma atenção especial para isso. Colocar equipes lá. Mas  como a Defensoria tem poucos servidores, vamos ter que tirá-los do interior para a capital. A segunda é voltada para o idoso. Nós temos uma equipe muito reduzida no idoso também, e talvez seja a parte pior da Defensoria. Há uma necessidade de apoio multidisciplinar muito grande, que envolve assistente social, psicólogo, e outras áreas. A terceira é onde a defensoria não está ou está pouco, que é nos presídios. A quarta é sobre violência contra a mulher. E a última atuação que pensamos em fortalecer é a dos direitos humanos. Nós não temos o núcleo criado de direitos humanos.

Como deslocar servidores para a capital sem deixar o interior defasado?

Atualmente a Defensoria tem 107 defensores, cinco estão fora, cedidos para outros órgãos, além daqueles que atuam na administração superior, como defensor geral, eu, como subdefensor e o corregedor-geral. Esses três estão fora da atividade fim, que é aquela do dia dia da Defensoria, voltada para o atendimento população. Então se nós tiramos tudo isso que eu acabei de falar, ficou 99, dessa quantidade, 63 está no interior, sendo que a maioria da população está na capital. Se fizermos um percentual, uma separação proporcional, eu terei que ter mais defensor na capital, em razão do número da população.

Isso significa dizer que há município sem nenhum defensor?

Correto. Mas muito pouco. Se nós olharmos para o nosso mapa, 10 comarcas estão sem defensor, todas as outras tem dois ou três defensores e na menor, um. Hoje, a Defensoria está centrada na sua grande maioria no interior. Agora eu preciso que eles estejam na capital porque precisamos cumprir com todos os órgãos de atuação da capital, então eu faço convocações, mas são convocações precárias. Por exemplo, o defensor vem pra Manaus e fica 15 dias aqui, aí ele volta para Iranduba por exemplo. Aí o de Tefé vem os outros 15 dias e volta para Tefé. Então eu fico trabalhando com cobertor curto. Eu cubro da capital e deixa interior desguarnecido. Cubro o interior, e a capital fica desguarnecida. Então qual seria o cenário ideal? Eu nomear todas as vagas. Eu tenho gente aprovada, mas não consigo nomear por falta de dinheiro.

Que expectativas o senhor tem para sua administração em face da crise?

Com o governador Omar e o governador José Melo, a Defensoria conseguiu a tão sonhada autonomia. A Defensoria deixou de ser uma secretaria e passou a ser um poder como o Ministério Público. Hoje somos um órgão autônomo, com orçamento próprio e gestão própria. Quando nós conseguimos essa autonomia, foi tirado um percentual. A perspectiva de crescimento não aconteceu. Então 1% do ano seguinte poderia ser mais dinheiro. No entanto, a tendência foi cair. Se hoje nós estimávamos receber R$ 70 milhões, efetivamente recebemos R$ 65 milhões. O que isso significa? Que a conta da Defensoria não fecha.

 E qual seria a saída?

A saída já foi assinada pelo governo e demais poderes que sentarão para conversar com a Defensoria e ver qual orçamento que proporciona o desenvolvimento das suas atividades de forma tranquila, e de alguma dose de crescimento, que é necessário.

Qual é o seu posicionamento sobre o salário dos servidores?

 Na época que eu atuei como sub-defensor geral, eu tive muito contato com governador e com outros poderes, e eu percebo que há uma preocupação por parte deles com o crescimento da Defensoria e com a sua sobrevivência. Eu não posso achar simplesmente que de todas as carreiras, o único que vai fazer caridade é o defensor público. O Ministério Público tem um salário adequado, o juiz tem um salário adequado, e o defensor, que também está no interior, vai estar com o salário pela metade. É isso que a gente não vai aceitar.

O senhor acha preocupante o cenário que vai administrar após a posse?

Preocupa para mim e para todos os defensores. O fechamento desse ano, da nossa folha, foi muito traumático. Nós chegamos a cogitar de não temos dinheiro para pagar o salário de servidores e dos defensores, mas conseguimos, com muita dificuldade mesmo. E se não houver o aumento do orçamento no ano que vem, será catastrófico para a Defensoria.

Quais são os principais serviços que a população solicita à Defensoria?

A Defensoria tem atendimento muito intenso no direito de família, que envolve guarda, divórcio, união estável, está entre 40% e 50%. Talvez seja porque a população carente não sabe das outras atuações da Defensoria. Por isso que nós pretendemos intensificar a comunicação com a população para que eles saibam, que a defensoria vai poder dar um auxílio a respeito de contratos, eventual disputa, por exemplo. A Defensoria criminal tem sido muito procurada também. A grande verdade é que se nós tivermos mais defensores e mais condições, nós vamos atender muito mais.

Qual seria a quantidade ideal de defensores?

Nós temos uma lei aprovada em 1990, que estabelece um efetivo de 155 cargos. E até hoje é essa quantidade. Imagina só, isso foi pensado em 1990. Qual a quantidade para a realidade do nosso Estado? É só fazer a projeção. Eu acredito que uns 400, 450 cargos. Se nós formos comparar com Estado do nosso tamanho, tem uma média de 300, 400 cargos, como acontece no Ceará e em Minas Gerais.

Como o senhor vê a justiça do nosso País?

 Pegando esse gancho, do criminal, fica muito simples. A pessoa comete o crime, e só quem vai preso é o ladrão de galinha. E ele como não tem direito a uma defesa, vai condenado. Então ele sai pior do que entrou e vai viver um ciclo vicioso. A pessoa presa por um crime pequeno, ao invés de se ressocializar e sair melhor, aprende o pior do mundo e volta pior ainda e fica nesse ciclo.

Como a Defensoria poderia ajudar?

A Defensoria poderia evitar esse tipo de coisa, trabalhando mais intensamente nessa execução penal, impedindo que esse tempo de cadeia, de cumprimento de pena, se transforme em uma verdadeira escola do crime. Hoje o próprio Estado reconheceu isso. A audiência de custódia é uma tentativa para evitar que a pessoa vá para cadeia, vá presa por um crime que talvez nem merecesse isso, mas como ela foi presa em flagrante, ela vai. Na verdade, a audiência de custódia não olha para o crime em si, ela olha para a condução do autor, se há condições dele ficar solto, de ressocializar, se é a primeira vez, se tem um endereço certo. A Defensoria tem como atuar para trazer políticas e melhorar esse tipo de fase, tanto do cumprimento das leis quanto reduzir a quantidade de pessoas esquecidas nas penitenciárias.

 E parcerias futuras?

Nós procuramos nesses últimos dois anos que eu fiquei como sub, buscar também outras medidas que talvez dê certo no futuro, como essa verba de P&D que vem do Distrito Industrial. É voltada para pesquisa e desenvolvimento, no qual as empresas são obrigadas a investir. Nós tivemos uma tratativa bem inicial com a Samsung e nós vamos procurar retomar essas tratativas quando eu virar efetivamente defensor geral.

Já começamos também o contato com BNDES para financiamento, a fim de investirmos em informática. Também já foi iniciado pela gestão do Dr. Ricardo e provavelmente daremos continuidade.

 Onde a Defensoria pública está presente fisicamente?

É, eu recebo muitas críticas de muitas pessoas que dizem que a Defensoria está em cada esquina e não tem uma única sede. Mas, nem pode, porque a gente tem que estar onde a população está, ou seja, próximo ao cidadão. Então, ela necessita dos seus núcleos descentralizados. São 21 unidades de atendimento espalhadas nas zonas de Manaus. No nosso site contém todas elas.

Perfil Rafael Barbosa

Idade: 37

Nome: Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa

Cargo: Defensor Público geral

Experiência Mestre em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP); Defensor público; Professor na Universidade Federal do Amazonas (Ufam)



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