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O que acontecerá ao País caso a presidente Dilma caia ou saia

Constituição determina quem assume as rédeas do Brasil em caso de renúncia, impeachment ou cassação de presidente 13/09/2015 às 00:23
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Perda de confiança, índices baixíssimos de aprovação e insatisfação de grande parcela da população ameaçam o mandato de Dilma
acritica.com Manaus (AM)

São necessários 342 votos de um total de 513 deputados federais e a comprovação de crime de responsabilidade para se dar início ao processo de afastamento da presidente da República Dilma Rousseff (PT).

A exigência consta do artigo 86 da Constituição Federal. A mobilização pelo impeachment da petista ganhou novo fôlego na quinta-feira com o lançamento de um site para coleta de assinaturas de apoio à iniciativa patrocinada por deputados de partidos de oposição: PSDB, PPS, DEM, SD, PSC, PTB. E parlamentares da base de sustentação do governo, como PMDB e PSD. 

Só no segundo mandato, a presidente já acumula 21 pedidos de afastamento do cargo, dos quais apenas 12 encontram-se em análise na Câmara Federal. Nove foram arquivados pelo presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha (PMDB). Entre os pedidos de impeachment em aberto está o ex-deputado e um dos fundadores do PT Hélio Bicudo, apresentado no dia 1º deste mês, que serviu de mote para o lançamento do site dos parlamentares oposicionistas.

“A acusação é recebida pela Câmara, por dois terços dos seus membros. Mas a presidente é processada perante o Senado Federal. No senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) presidirá uma eventual sessão de votação do impeachment, como aconteceu com o ex-presidente Collor. São só senadores que votam. A Câmara Baixa recebe a denúncia, autoriza a acusação e a Câmara Alta é quem pode destituir o presidente do cargo”, explicou o advogado especialista em direito constitucional Yuri Dantas.

O único presidente da história do Brasil deposto em função de um processo de impedimento foi Fernando Collor de Melo, hoje senador por Alagoas.

No dia 29 de setembro de 1992, antes do fim da votação do impeachment, ele renunciou, deixando a presidência da República para o seu vice Itamar Franco. Isso porque, diz o jurista Yuri Dantas, o processo de impeachment não atinge necessariamente a chapa, mas a autoridade denunciada. No caso de Dil ma, se o movimento pelo afastamento dela vingar quem assumirá o comando do governo será o vice-presidente Michel Temer, presidente do PMDB.

As outras duas possibilidades de perda do posto de presidente são a renúncia e a cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro caso, a decisão é individual.

Se a presidente renuncia, por exemplo, assume o seu vice. No segundo caso, contudo, toda a chapa é afastada e assume o segundo colocado na eleição. No caso de dupla vacância, quando o presidente e o vice renunciam, o presidente da Câmara assume interinamente o comando da nação e promove eleições no prazo de 90 dias.

No regime democrático de direito, argumenta Yuri Dantas, o afastamento de um presidente da República tem que ser feito nos limites da Constituição. “Fora do que prevê a Constituição e a Lei 1.079 seria golpe de Estado”, disse o advogado.

Impeachment ou renúncia

Só no segundo mandato, a presidente já acumula 21 pedidos de afastamento do cargo, dos quais 12 encontram-se em análise na Câmara dos Deputados. Muitos analistas apostam que ela não aguenta até o final e vai renunciar à presidência antes.

Cunha se diz imune à pressão

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse na tarde de sexta-feira que não cederá à pressão para acelerar a análise dos pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados. “Vou começar a decidir os pedidos que estão aí pela ordem que entraram. Então, provavelmente, esta semana eu devo decidir”, disse.

O que diz a lei

Artigo 86 - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Artigo 85 - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Blog, Carlos Santiago Analista político e advogado

“É fato, a condução da economia do governo Dilma  está reproduzindo a falta de crescimento econômico, a diminuição do apoio   das classes  política e popular e o mais grave: a perda de confiança da fala presidencial e das medidas do governo para superar  a crise. Ademais,  soma-se a incapacidade de comunicação do atual governo com o povo. Isso tudo gera, inclusive, uma super valorização das agências de classificação econômica. Por outro lado, a presidente tem a seu favor o poder da caneta presidencial para manter apoio e mudar os rumos da gestão, uma  base social ligada aos movimentos sociais e sindical, apoio de seguimentos empresariais,  a divisão dos partidos que querem o seu afastamento e a falta  de propostas deles para a crise. Se o governo conseguir melhorar no curto prazo os indicadores da economia, definir uma agenda positiva consensuada com a base do governo e ampliar o diálogo com a sociedade,  terá quatro anos.  Caso Dilma não haja na economia, no campo política e na comunicação, teremos um desfecho imprevisível, pois a história do Brasil confirma que a democracia nem sempre é respeitada”.

Saiba mais

Ranking

Desde que assumiu o cargo, em 2011, Dilma totaliza 30 pedidos de afastamento na Câmara. O ex-presidente Lula foi alvo de 34 pedidos de afastamento. Quando se somam os pedidos de impeachment que chegaram ao Senado, Lula teve 39 pedidos de impeachment (34 na Câmara e cinco no Senado); Dilma tem 36 (30 na Câmara e seis no Senado); e FHC, 23 pedidos de afastamento (17 na Câmara e seis no Senado). Dos 36 pedidos contra Dilma, 12 ainda estão abertos, aguardando decisões da presidência da Câmara ou do Senado para continuarem a tramitar ou serem rejeitados.

Estratégia para o impeachment

Notícia dos bastidores da política no Planalto da colunistsa do jornal Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, de sexta-feira, dá conta do clima de abatimento que paira sobre ministros, deputados e senadores do PT que já cogitam a possibilidade da presidente Dilma Rousseff perder o posto em um processo de impeachment.

De acordo com a colunista, a estratégia contaria com a participação do presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha. O parlamentar rejeitaria os 12 pedidos de impedimento em aberto, inclusive o do ex-deputado Hélio Bicudo, e abriria espaço para que integrantes da frente pró-impeachment levassem o caso ao plenário em votação pela admissibilidade do pedido, o primeiro passo do processo de afastamento.

Para essa decisão preliminar (análise do recurso à Presidência) o quórum é de maioria simples de quem estiver no momento da votação. Se o plenário aprovar o recurso (por maioria simples) será preciso, aí sim de um quórum qualificado de 342 deputados (dois terços dos 513) para decidir sobre a abertura do processo. Se aceito o pedido, a matéria segue para o Senado.

Gilson Gil, Doutor em Sociologia e professor da Ufam

Crise e frustração

Esse movimento deriva da crise econômica e da frustração de expectativas da própria base que governa o País. Desde a oposição até grupos do governo se sentem descontentes. Não acredito que consigam o impeachment. Em todo caso, isso desgasta cada vez mais a presidente e servirá para aprofundar a crise institucional que a gente não sabe direito onde poderá chegar.

Não se pode esquecer que o governo está fazendo de tudo para preservar sua base social de eleitores, mantendo o Bolsa Família, principalmente, e o apoio dos sindicatos com os fundos de pensão. O movimento pelo impeachment  não chegou nas classes mais baixas. E o governo aposta muito na divisão da sociedade e que isso vai mantê-lo até 2018 quando vier uma nova eleição.

O governo está se mostrando incompetente em gerir a sua base. Poderia usar cargos e contratos a fim de ganhar aliados, mas o dinheiro está faltando. E sem dinheiro é difícil manter aliados. Não acredito que alguns partidos da base se arrisquem numa aventura que seria o pedido de impeachment. Podem usar isso para obter vantagens, como ministérios ou cargos.

Já tivemos governos com aprovação muito fraca que concluíram o mandato. O Sarney na segunda metade da sua gestão é um exemplo.  O problema é que a crise econômica dificulta manter a base aliada. O governo vai tentar empurrar com a barriga a crise até 2018, apostando numa possível volta do Lula. Ele fazendo contraponto à própria Dilma.  Só que são três anos. É imprevisível dizer o que ocorrerá em três anos de desgaste. Nessa hora, o governo quer fazer caixa e, quanto mais a crise se aprofunda, mais forte a justificativa para o tal do ajuste fiscal.

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