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Cotidiano
Entrevista da Semana

‘O recurso não é dele (gestor), é da população’, afirma Ari Moutinho Jr.

O presidente do Tribunal de Constas do Estado do Amazonas afirmou que o órgão continuará fiscalizando de forma efetiva e rigorosa a aplicação dos recursos federais e estaduais nos municípios sob sua jurisdição 16/10/2016 às 12:00
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Ari Moutinho Jr. (Foto: Márcio Silva)
Geizyara Brandão

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Ari Moutinho Jr, destacou a importância da informática na instituição, modernizando e agilizando as atividades. Em uma única sessão - exemplificou ele -, o Tribunal pode julgar até 50 processos, decisão que, antes, demorava até três semanas. O uso da tecnologia a serviço da boa gestão é uma das conquistas do TCE em seus 66 anos, completados na semana passada.

Qual a evolução do Tribunal de Contas nestes 66 anos?

O TCE avançou em passos largos nesses últimos anos. O Tribunal vem de uma época, [...] onde um processo para entrar em pauta e ser julgado demorava duas a três semanas. Hoje, posso dizer que o julgamento eletrônico permite que nós possamos julgar 20, 30, 40, 50 processos em uma sessão que, muitas das vezes, consegue ser realizada em uma hora. Ou seja, a informática, a ISO 9000, a ISO 14000 chegaram aqui para modernizar e são ferramentas que o Tribunal usa para que nós possamos, acima de tudo, darmos respostas efetivas às necessidades da sociedade, na fiscalização de todos os nossos jurisdicionados.

Como o senhor avalia a atuação dos Tribunais de Contas Brasil afora?

Eu entendo que nós estamos vivendo um momento ímpar, onde tivemos uma presidente cassada, em cima de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). As pedaladas fiscais já não são mais nem lembradas, que foram originadas no TCU, no relatório do ministro Nardes, quando ficou muito claro que o Governo Federal, da ex-presidente Dilma Rousseff, usou de recursos de bancos públicos para maquiar uma contabilidade [...]. Isso nunca tinha ocorrido por parte de um Tribunal de Contas como o da União e isso fez com que a sociedade enxergasse cada vez mais o papel das Cortes de Contas.

A recente decisão do STF sobre a ficha limpa esvazia a força do TCE?

Eu lamento, não só na condição de presidente do TCE-AM, mas como cidadão. [...] Os Tribunais de Contas não são eles que dizem que um político pode ou não disputar a eleição. Os Tribunais de Contas aprovam, reprovam convênios e contas de gestores públicos, e quem decide sobre a elegibilidade ou não são as Cortes Eleitorais. No pleito passado, 87% dos gestores que foram afastados foi em cima de votações, pareceres de acórdão dos Tribunais de Contas do Brasil afora. Quando vem uma decisão polêmica e dividida da nossa Corte Superior, em seis a cinco, isso tumultua tudo.

 Qual a consequência?

Hoje tem Câmaras Brasil afora gerando uma insegurança jurídica em cima de gestores com contas aprovadas por técnicos, procuradores, votados por conselheiros e as Câmaras politicamente após o resultado da eleição tentando afastar candidatos que foram eleitos pelo povo na eleição passada, por uma manobra política. Então, essa insegurança, entendo eu, o bom direito começa a falar mais alto em Brasília, que a Corte Superior vai se rever e aclarar o mais rápido possível, trazer uma segurança jurídica com relação a um tema de tão relevante importância.

Há esperanças de reverter a decisão do STF?

Claro, a Corte Superior tem que acompanhar, acima de tudo, as necessidades e a segurança jurídica Brasil afora.

Qual o destino do dinheiro recolhido pelas multas?

O destino anterior, antes da aprovação da nova lei em agosto, eram os cofres do Estado. Agora ele vem para um fundo de apoio ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa e esse fundo será dividido para que nós possamos melhorar a qualidade de nossas fiscalizações como, também, melhorar a questão da nossa Escola de Contas, em parceria com a Assembleia Legislativa, para que nós possamos pedagogicamente orientarmos, instruirmos e qualificarmos melhor nossos jurisdicionados, que são: Câmaras Municipais, Secretarias da capital e interior, oferecemos cursos para que possamos qualificar ainda mais as pessoas que tanto precisam deste apoio, não só punitivo da Corte de Contas, mas pedagógico.

Qual o principal problema da gestão pública?

 Eu diria que nós temos que ter metas. Não adianta o gestor aplicar os índices, como educação, 25%. Eu tenho que saber se ele realmente foi efetivo. O que melhorou naquele município? [...] Então nós temos que ter, isso é o próximo passo da Corte de Contas, esses acompanhamentos. Não só da aplicação do recurso. Continuaremos fiscalizando de forma efetiva e rigorosa cada vez mais. [...] Se nós pegarmos Manaus de 92 para Manaus de hoje: Manaus de 1992 tinha 900 mil habitantes, Manaus hoje tem 2 milhões. Vamos comparar o IDH, vamos comparar efetivamente o que a prefeitura da capital tem investido em saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico. Será que efetivamente a população melhorou ou a cidade apenas inchou? Eu não posso analisar uma gestão pública como uma fotografia, tenho que analisar como um filme. Tenho que ter essas metas, tenho que ter um plano plurianual sendo acompanhado pelo tribunal de contas.

Houve uma recomendação do TCE para evitar gastos com festas. Foi acatada?

Imagina municípios como Pauini, que tem o IDH muito baixo, professores com salários atrasados, médicos com uma situação precária de saúde e levar Zezé de Camargo e Luciano. Isso é um absurdo! Faltando medicamentos nos postos de saúde, faltando merenda escolar. Então o Tribunal de Contas não aceita isso. Coari, que é esse caos instaurado, o TCE está com uma fiscalização rigorosíssima em cima disso tudo. Fazer festas e festas. Chega do “pão e circo”. O que nós queremos é que o gestor saiba que o recurso não é dele. Os gestores são os gestores de plantão. O prefeito, o governador, o recurso não é dele, é da população.

O que é a Rede Controle?

Eu tenho muito orgulho, como presidente do tribunal de contas, de fazer parte da Rede Controle. Nós nos despimos de qualquer vaidade, nós como gestor público. A Rede Controle é o TCE, TCU, CGU, MPF, MPE, Polícia Federal, Receita Federal, nós trocamos informação de forma solidária, forma constante. Isso fez com que a “Maus Caminhos”, com informação do TCE, fosse deflagrada pela CGU, pela PF por esse pool de informações. Várias operações no interior do Estado, como “cartas chilenas”, “cauxi”, o MPE partiu para uma parceria com informações do Tribunla de Contas do Estado. Então não temos a vaidade de dizer: “essa informação é minha”. O que nos pedem, nós dispomos. Até porque nós estamos nos 61 municípios fiscalizando, nós temos uma estrutura muito grande e essa estrutura está à disposição de todos esses órgãos.

Qual a dificuldade na transição de governos?

O prefeito que perde a eleição não quer passar nenhuma informação para o prefeito que chega. Os municípios ficam padecendo, no mínimo, seis meses por falta de informação para saber se o município está adimplente ou inadimplente com recursos federais e estaduais. Muitas das vezes some computador, some informações, não tem a chave da prefeitura. Tem que arrombar e fazer uma nova chave para o novo gestor entrar. Isso é inadmissível no Brasil moderno em que nós vivemos.

Perfil Ari Moutinho Jr.

Idade: 43 anos

Nome: Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior

Formação: Bacharel em Administração de Empresas com especialização em Comércio Exterior.

Experiência:  Atualmente ocupa o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE). Já atuou como vereador e secretário de Governo do Estado do Amazonas.

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