Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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‘O reflexo direto da crise é na Justiça do Trabalho’, afirma Graça Alecrim em entrevista

Há oito meses à frente de um tribunal bem avaliado e reconhecido por sua celeridade, a juíza Graça Alecrim fala sobre conquistas e perspectivas


12/09/2015 às 14:05

Natural de Humaitá e tendo começado a carreira profissional como professora primária, a juíza do trabalho Graça Alecrim está há oito meses à frente de um dos tribunais mais bem avaliados e de celeridade reconhecida do Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da  11ª Região.

Graça Alecrim é responsável por um total de 1.044 servidores ativos, 13 Desembargadores, 31 Juízes Titulares e 21 Juízes Substitutos. Em entrevista a A CRÍTICA, a presidente do TRT fala de suas metas à frente do órgão, dificuldades enfrentadas diante de um contingenciamento de orçamento e ainda o reflexo da crise financeira na Justiça do Trabalho. A seguir, trechos da entrevista:

Qual a função de um TRT?

A função primordial do TRT é a solução dos conflitos entre o capital e o trabalho. Todos os conflitos existentes entre os patrões e os empregados são solucionados pela Justiça do Trabalho.

Num Estado com as dimensões do Amazonas quais os desafios da Justiça do Trabalho?

A Justiça do Trabalho enfrenta hoje dois grandes desafios: o primeiro e maior é levar a Justiça do Trabalho a todos os municípios, uma vez que nós só temos dez varas no interior. E nós conseguimos levar o TRT a todos os 62 municípios através da Justiça Itinerante. Nessas dez varas, há dez juízes que trabalham no interior cobrindo os 62 municípios. O outro principal desafio é a Justiça do Trabalho totalmente informatizada. Então hoje temos um processo judicial eletrônico, nós não usamos mais papel, tudo é eletrônico.

A senhora disse que hoje existem dez Varas da Justiça do Trabalho. Pretende aumentar essa quantidade?

Isso tudo depende de lei, é um projeto que passa primeiro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), depois segue para o Congresso Nacional, por isso eu digo, tudo depende de lei. Nós temos um projeto hoje caminhando já no CSJT para criar 16 varas, só que essas 16 varas serão para a capital, para o interior não há nada previsto.

O TRT chega a quantos municípios do interior?

O TRT da 11ª Região compreende os estados do Amazonas e de Roraima e atende a todos os 62 municípios do Amazonas e aos 15 municípios de Roraima. O Tribunal possui sede de Vara do Trabalho nos municípios amazonenses de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Em Manaus, são 19 Varas do Trabalho. E em Boa Vista, são três Varas do Trabalho.

Qual a produtividade do TRT?

Em 2013, o TRT recebeu 62.062 processos e solucionou 59.322. No ano de 2014, foram 54.608 processos recebidos e 46.206 solucionados. No ano de 2015, no período de janeiro a agosto, o TRT11 já recebeu, ao todo, 50.565 processos e solucionou 46.976.

O que pensa sobre esse projeto de regulamentação da terceirização?

Isso é um pouco difícil, mas a Justiça do Trabalho parece que em sua maioria é contrária à terceirização, embora eu seja a favor. O que eu acho é que a terceirização é uma necessidade para as atividades meios e não para as atividades fins. A maioria é contra porque o juiz do trabalho é um juiz protecionista. Porque as leis são protecionistas, então ele se preocupa que, através da terceirização, o jurisdicionado fique desprotegido, principalmente no caso dessa terceirização indiscriminada para as atividades fins, que eu sou contra.

O governo federal contingenciou R$ 2 milhões do TRE-AM quanto foi contingenciado do TRT?

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Houve o contingenciamento de R$ 2,9 milhões só para 2015. Em 2016, provavelmente esse corte será maior, ao menos essa é a previsão. Esses R$ 2,9 milhões que foram contingenciados, nós retiramos da obra do edifício do Fórum, que vai ter 14 andares. Espero que o TST devolva esse dinheiro. E nós estamos também com a obra da sede administrativa, que vai ser completamente reformada, modernizada. A previsão de término da obra do Fórum é em torno de 36 meses. Como ela começou no final de 2014, provavelmente ela vai até 2017. A da sede administrativa vai até meados de 2017.

Há uma sinalização de greve de servidores do TRT? Quais as reivindicações? Como a presidência está lidando com isso?

A greve sempre é difícil de lidar, mas de qualquer forma nenhuma greve é muito tranquila. Mas o que os servidores estão reivindicando é a recomposição salarial, pois eles já estão há nove anos sem aumento. Mas esse é um movimento grevista em nível nacional. Aqui nós tivemos uma certa tranquilidade. Foi baixada uma portaria por mim e referendada pelo Pleno do TRT de que 50% dos servidores estariam em greve e 50% estariam trabalhando, pois nós prestamos serviços essenciais. Por que o empregado que procura a justiça vem atrás de seu salário, que ele precisa para sobreviver, se alimentar, então o nosso trabalho é essencial e não podemos deixar o jurisdicionado sem prestação jurisdicional.

A senhora assumiu no dia 15/12/2014 para um mandato de dois anos. Se houvesse reeleição, concorreria?

Não há reeleição, graças a Deus. Há a oportunidade para todo mundo e pronto. Se houvesse reeleição não sei se disputaria, não sei te afirmar.

Quais suas metas enquanto administradora do TRT?

Nós estamos tentando atingir várias metas. A primeira é entregar o maior número possível de obras, pois recebi obras em andamento, como a do Fórum e da Sede Adminsitrativa, e ainda uma terceira que é a Escola Judicial, que vai entrar me reforma. Recebi em obra o prédio de Roraima, Itacoatiara, Manacapuru, que vou entregar todos até o final de outubro. E mais o prédio de Presidente Figueiredo, que adquirimos o prédio em compra, por R$ 1,4 milhão. O prédio foi reformado e alugado para o TRT pela empresa Cristal Engenharia e aí nós o compramos agora. E temos mais dois prédios que vão ser adquiridos por compra também que é nos municípios de Lábrea e Coari. Só estamos esperando a análise da Caixa Econômica e vamos investir cerca de R$ 600 mil nestes dois prédios. Aí temos ainda como meta continuar melhorando o sistema eletrônico do TRT, continuar melhorando os nossos dados, para que sejam fiéis aos números de processos recebidos, julgados, enfim, todo o histórico do TRT.

Cresceu o número de processos com a crise?

O País entrou em crise e o reflexo é direto na Justiça do Trabalho. Isso é imediato. Existem dois efeitos da crise. O primeiro é o efeito da crise na própria justiça do trabalho nas suas instalações, nos seus programas, agora mesmo você vê que nós tivemos contingenciados R$ 2,9 milhões dos nossos recursos. Mas com relação aos conflitos (capital x trabalho) a tendência é que cresça muito, quanto mais o País entrar em crise, mais aumentará o volume de trabalho no TRT.

Perfil

Graça Alecrim

idade: 66

nome: Maria das Graças Alecrim Marinho

estudos: Cursou Direito pela UFAM e fez especialização em Direito Privado;

experiência: Professora  primária, mediante concurso, Escriturária do TCE-AM, Agente Administrativo do Ministério da Fazenda no Amazonas, Escriturária e posteriormente advogada  da CEF.

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