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OAB/AM ajuíza Ação contra a União para garantir terrenos para a sede da Justiça Federal

O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Cabral Neto, explica que o local onde está hoje instalada a sede da Justiça Federal não é mais compatível com o volume de trabalho que o órgão possui 17/10/2014 às 19:41
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Atual prédio da Justiça Federal em Manaus
ACRITICA.COM Manaus (AM)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) ingressou na Justiça Federal do Amazonas (JF/AM) com uma Ação Civil Pública contra a União, com o objetivo de assegurar o direito da JF/AM de receber a cessão dos imóveis conhecidos como Tocaia, localizado na rua Paraíba nº 396, bairro Adrianópolis e Agrepo, situado na rua Efigênio Salles, bairro Aleixo.

De acordo com a OAB/AM, os terrenos foram solicitados pela Justiça Federal para a construção da nova sede e de um anexo do órgão, mas a União também tem interesse nos dois imóveis, para destinar a outras instituições.

O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti Cabral Neto, explica que o local onde está hoje instalada a sede da Justiça Federal não é mais compatível com o volume de trabalho que o órgão possui. Por isso, em 2005, a então diretora da Seção Judiciária do Amazonas, Maria Lúcia Gomes de Souza, solicitou o imóvel Tocaia para que a nova sede da JF/AM pudesse ali ser construída, mantendo-se, inclusive, próxima do centro judiciário, em prédio planejado para abrigar a estrutura necessária ao atendimento da demanda jurídica do estado.

“A União está decidida a colocar a sede da Justiça Federal em um local muito distante do centro judiciário de Manaus, longe, inclusive do Fórum Henoch Reis. Isso causaria um prejuízo enorme para os advogados e para a sociedade, uma vez que, hoje, o trajeto entre as sedes desses dois órgãos não leva mais de dois minutos”, explicou o presidente.

Simonetti destaca que, de acordo com a Emenda Constitucional 73/2013, já aprovada no Congresso Nacional, a Justiça Federal do Amazonas sairá da estrutura da 1ª Região, passando a funcionar de forma autônoma, administrada pelo Tribunal Regional Federal da 9ª Região, que terá sua sede na cidade de Manaus, com jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Há uma liminar suspendendo a implantação de novos tribunais, mas a expectativa é de revogação da referida medida. “Após a revogação, o prazo para instalação do Tribunal é estimado em seis meses, por isso, a necessidade da Justiça Federal do Amazonas de adquirir os dois imóveis, o mais rapidamente possível, para que possa dispor de uma estrutura adequada e capaz de atender as demandas que irão aumentar”, explica ele.

O presidente frisa que toda a estrutura do Poder Judiciário na capital do Amazonas – estadual, federal e eleitoral – está localizada nas imediações de ambos terrenos, em especial o denominado Tocaia. Para ele, outro fato importante é que o estacionamento da OAB é próximo dos locais: “As vagas são fundamentais para o acesso dos advogados aos órgãos públicos, já que Manaus não tem planejamento nesse sentido”, diz Simonetti.

Além disso, ele salienta que as vias que circundam o local são de fácil acesso e permitem às instituições judiciárias fazer operações de emergência e urgência com facilidade. “Essa região uma vasta área de serviços, o que a torna estratégica, fato indispensável para o bom funcionamento da Justiça Federal no Amazonas”, avalia o presidente.

A OAB/AM solicita, na Ação Civil Pública, que qualquer procedimento em relação a cessão e construção de prédios no Tocaia e Agrepo, que não para a JF/AM, sejam suspensas. Também que a Superintendência de Patrimônios da União no Amazonas revogue eventual transferência que tenha sido feita em prol de outros órgãos, entidades e/ou pessoas, e faça a desocupação dos imóveis em até 30 dias.

De acordo com Simonetti, a ação foi legitimada pelo estatuto da advocacia “Nossa instituição não defende somente o interesse dos advogados, essa atitude é de importância para a sociedade em geral”, frisa ele.

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