Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
publicidade
carla.JPG
publicidade
publicidade

REVISÃO

OAB/AM e deputados ingressam com ação no TJ-AM contra o aumento em 2% do ICMS

A ação é direcionada ao processo legislativo que aprovou o PL 26/2017, que aumentou em 2% Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)


31/03/2017 às 18:39

Na tarde desta sexta-feira (31), a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Amazonas (OAB/AM) e deputados estaduais ingressaram com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) contra o processo legislativo que aprovou o PL 26/2017, que aumentou em 2% Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

publicidade

A ação confeccionada pela Comissão de Estudos Tributário da Ordem, presidida pelo advogado Luís Felipe Ozores, tem o objetivo de corrigir a inconstitucionalidade flagrante no PL 26/2017.

De acordo com a OAB/AM, com isso, a sociedade ganha a oportunidade de se discutir a questão, com a devida cautela que o tema requer, principalmente quanto à definição de quais seriam os produtos e serviços classificados como supérfluos. O Mandado de Segurança foi distribuído para a desembargadora do TJ-AM Carla Reis.

publicidade
publicidade
TJ-AM reajusta em 5,5% o salário dos servidores efetivos e comissionados
Campanha do TJ-AM realiza audiências com mulheres vítimas de violência doméstica
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade

publicidade
publicidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.