Terça-feira, 25 de Junho de 2019
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OAB-AM se posiciona contra uso da Arena da Amazônia para alocar presos do sistema carcerário

O desembargador Sabino Marques, do TJ-AM, sugeriu que o espaço físico do estádio Arena da Amazônia fosse usado como solução para a superlotação de presos no sistema carcerário do Amazonas



1.jpg Arena da Amazônia receberia presos do sistema carcerário do Amazonas
25/09/2013 às 20:38

A sugestão para utilizar as instalações físicas do estádio Arena da Amazônia como ambiente prisional e centro de triagem dos presos do sistema carcerário do Amazonas foi discordada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas nesta quarta-feira (25). O uso do estádio para tal fim foi sugerido como alternativa para a superlotação de presos nas unidades prisionais do Amazonas.

Por meio de nota, a OAB-AM manifestou-se contra o que chamou de “desvio de finalidade de obra pública”, já que a construção da Arena foi feita para a realização da Copa do Mundo Brasil FIFA 2014, que acontece no próximo ano em Manaus.

O uso do estádio para alocar presos foi uma sugestão feita pelo desembargador Sabino Marques, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas, durante o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliar a qualidade das unidades prisionais do Estado.

“A OAB/AM entende que a problemática do sistema penitenciário deve ser resolvida com a criação de um plano nacional carcerário, que abranja a redução de fatores exógenos de crescimento criminal, e não tão somente com a criação de depósitos de presos que nenhuma ou quase nenhuma solução trazem à ressocialização do encarcerado”, diz a nota.

A Ordem dos Advogados ainda exige que a triagem de presos seja feita de forma correta como determina a lei de execuções penais, ou seja, deve ser realizada pelo Estado em local apropriado e condigno.

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