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Cotidiano
Grampos de advogados

OAB se reúne na segunda-feira para decidir medidas contra Moro

Grupo de trabalho criado pela OAB, que já pediu sigilo do conteúdo das gravações de advogados no âmbito da Lava Jato, deliberará que ações serão tomadas contra o magistrado 10/04/2016 às 11:30 - Atualizado em 10/04/2016 às 11:38
Show sergio moro
Juiz Sérgio Moro autorizou escutas nos telefones de dois advogados do ex-presidente Lula e de um escritório de advocácia (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
ARISTIDE FURTADO E AGÊNCIAS MANAUS

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para apurar informações sobre grampos em telefones de advogados no âmbito da Operação Lava Jato se reunirá amanhã (segunda-feira)  e terça-feira para decidir que medidas serão adotadas contra o juiz federal Sérgio Moro, autor das sentenças que autorizaram as interceptações telefônicas.

A informação foi dada pelo advogado amazonense Daniel Nogueira, um dos membros do grupo de trabalho que também é composto pelo secretário-geral adjunto da OAB Ibaneis Rocha, pelos presidentes seccionais Felipe de Santa Cruz (RJ), José Augusto Araújo de Noronha (PR) e Marcos da Costa (SP), pelos conselheiros federais Cássio Lisandro Telles (PR),  José Maurício Vasconcelos Coqueiro (BA) e Roberto Charles de Menezes Dias (MA).

“Nós já nos reunimos, requisitamos informações no caso especifico da Lava Jato do juiz Sérgio Moro. Ele já prestou informações. A partir dos  processos que decorreram da Lava Jato, estamos nos organizando para tomar as medidas necessárias. Estamos  na fase de deliberação dessas medidas”, disse Daniel Nogueira. Uma das medidas tomadas pela OAB, com base no trabalho do colegiado, ocorreu na quinta-feira com  uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resguardar o sigilo do conteúdo das gravações telefônicas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano e Cristiano Zanin Martins, que representam o ex-presidente Lula, e do Escritório Teixeira Martins & Advogados.

“Preocupa muito essa a história de tentar ouvir (grampos) advogado por que é advogado. A única coisa que fez de “errado” é ser advogado. Até por um mecanismo de ampla defesa deve ser mantido em sigilo, por definição legal e comando constitucional, as comunicações do advogado com clientes. Imagine o absurdo: uma das partes ouve todas as conversas e estratégia e troca de informações da outra. Há um desequilíbrio de armas. É inaceitável. É um maltrato ao Estado de direito como um todo. Não é preocupação só como advogado é com o cidadão. Imagine um acusador que tenha acesso às informações privadas da defesa com seu cliente! Isso é de um absurdo enorme. Por isso a lei proíbe que isso ocorra”, afirmou Daniel Nogueira.

Uma das questões que o grupo de trabalho da OAB está analisando é se as exigências da Resolução 217 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram cumpridas na decisão que grampeou os advogados, ressaltou Daniel Nogueira. O normativo, aprovado no dia 16 de fevereiro, endurece as regras de autorização de inteceptações telefônicas. “O grupo se reúne nos dias 11 de 12 de abril. Em pauta serão discutidas as medidas a serem tomadas, concretamente. O advogado não pode ser objeto de escuta policial só por exercer a sua profissão e tentar defender os interesses do seu constituinte. O celular do advogado foi grampeado sem justificativa plausível. Foi argumentado apenas que ele era próximo dos acusados e tinha prestado serviço jurídicos ao investigado”, disse Nogueira, ressaltando que não poderia antecipar as possíveis medidas que serão adotadas pela OAB em relação a Sérgio Moro.

BLOG: Mauro Antony, juiz de direito

“A interceptação telefonica é o meio de prova mais eficaz para se combater organizações criminosas e a operação lava jato está ai para comprovar. Costumo afirmar que depois que se criou a interceptação telefônica ninguém fica impune. Quanto ao “grampo” essa expressão não é adequada pois caracteriza escuta ilegal.   Quando a interceptação é autorizada pela justiça não é grampo. Tenho maior admiração pelo colega Sérgio Moro, não só eu mas quase toda a magistratura! Ele dignifica a toga! Alias no Brasil temos centenas de Moros tanto na magistratura estadual como na Federal.  Não se pode esquecer a brilhante atuação dos procuradores da República e da Polícia Federal que estão na ponta das investigações da corrupção que varre o País. Somente o trabalho em conjunto é capaz ter eficácia”.

ANÁLISE: Félix Valois, advogado e professor de direito penal há 30 anos

“Eu não gosto de nenhuma medida ainda que prevista em lei que seja violadora de garantias constitucionais. Essa coisa de interceptação telefônica,   de comunicação eletrônica, de  email, whatsapp, só deveria  ser adotada em última instância. Infelizmente, está banalizado. Imagine a gravidade disso! É claro que advogado não está imune à investigação, mas quando se grampeia um advogado está quebrando uma das coisas mais importantes do direito de defesa que é o sigilo profissional entre advogado e cliente. Para nós advogados é vital esse sigilo para exercer a profissão.  Isso está banalizado. Inclusive da maneira irresponsável como estão sendo divulgadas essas conversas. Não há motivo, por mais forte que seja, que possa justificar a quebra do devido processo legal. É um conjunto de regras estabelecidas pela lei para proteger o cidadão acusado da supremacia do Estado. Senão o processo vira arbítrio ou da policia ou do Judiciário. É extremamente perigoso na democracia. O povo quer que o País volte ao normal. Mas foi uma luta tão grande para conseguir a democracia de volta e agora, em  nome da corrupção, que deve ser combatida, quebra as regras de garantia da Constituição. É o mesmo que não haver Constituição.  A regra vale para toda gente, em defesa da cidadania. O advogado pela função especifica que exerce tem responsabilidade redobrada no campo especifico da profissão. Não tem nada que justifique a quebra dessas regras.  É claro que facilita para a justiça (as interceptações). É culpa obvia do Judiciário e do Ministério Público, que ficam  acobertando esse tipo de comportamento”.

TRÊS PERGUNTAS PARA
Fábio Monteiro, procurador-geral de Justiça

O que o senhor pensa sobre o vazamento de interceptações telefônicas e em que circunstâncias isso pode ser feito?
 
Vazamento é óbvio que não pode, é inadimissível. É diferente quando, a juízo do julgador, ou atendendo pedido do MP, pode-se entender que se determine a publicidade de todos os atos processuais quando não há mais necessidade de sigilo.
 
Qual a importância de interceptações telefônicas  em operações como a Caiuxi, que desarticulou uma organização criminosa em Iranduba?
 
Não tenho dúvida, é extremamente importante porque a própria lei 9296, de 1996, que é a lei de interceptação telefônica, deixa claro essa medida, que só é autorizada quando, naquele momento em que a interceptação foi solicitada, não existe outra forma para se produzir a prova, então é um procedimento importante. Claro, aquilo que é obtido tem contribuído muito com o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Civil e do Ministério Público, no sentido de convencer o Judiciário sobre aquilo que está acontecendo.
 
Como o senhor avalia a polêmica gerada pelo grampo de telefones de advogados como ocorreu na Lava jato?
 
Com o fundamento legal não existe polêmica. Se há autorização judicial para interceptar um determinado telefone, fixo ou móvel,todas as ligações, originadas ou recebidas por aquele terminal, são autorizadas por lei, e ninguém está acima da lei, então não há porque se questionar se era um advogado, um Promotor. O que existe: uma pessoa x tem um terminal , móvel ou fixo, com autorização judicial para interceptação telefônica desse terminal. Todos os telefonemas que essa pessoa x fizer, ou que ela receber, serão gravados.
 

Interceptações no Amazonas

No Amazonas, as interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça são realizadas pela Polícia Federal e pela Secretaria Executiva de  Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai). O Ministério Público Estadual explicou que, devido à queda na receita do Estado,  ainda não adquiriu o aparelho  que faz o monitoramento de ligações telefônicas. “Mas esse ainda é um objetivo e, assim que a situação melhorar, vamos adquirir o equipamento”, disse o MP-AM, ressaltando que “tem parceria com a Seai e utiliza o “Guardião” Web com monitoramento na sede do MP. A instituição também mantém parcerias com outros Ministérios Públicos de outros estados, em caso de necessidade”.   

Moro se justifica

Na quarta-feira, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava Jato, se justificou ao STF sobre o grampo no telefone do advogado Roberto Teixeira, compadre e defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que Teixeira “é diretamente investigado” nos processos que apuram corrupção na Petrobrás.

O magistrado negou que tivesse ilegalmente monitorado advogados no exercício da função. “A única interceptação da espécie havida e que era de conhecimento deste Juízo até a declinação da competência consistia no monitoramento do celular 11 98144-XXXX utilizado pelo advogado Roberto Teixeira”, alegou Moro.

Teixeira é suspeito de atuar na ocultação de bens do ex-presidente. Foi ele quem formalizou a escritura de compra do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que para a Lava Jato pertence a Lula, mas foi registrado em nome de dois sócios do filho, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. A defesa de Lula acionou o Supremo tentando anular a legalidade das escutas feitas pela força-tarefa que resultaram na 24.ª fase da Lava Jato - Operação Aletheia - que teve como alvo principal o ex-presidente.

O juiz afirmou em ofício que, “examinando os diálogos interceptados do telefone utilizado por Roberto Teixeira e que foram selecionados pela autoridade policial”, não identificou “nenhum que rigorosamente dissesse respeito ao direito de defesa”.

OAB pede sigilo

Na petição entregue ao ministro do STF Teori Zavaski, pedindo  o sigilo, lacre e destruição de todo o material proveniente de interceptações dos telefones dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e  da central telefônica do escritório Teixeira, M artins & A dvogados, a OAB afirma que a decisão tomada por Moro é uma ofensa à prerrogativa profissional dos advogados de inviolabilidade das suas comunicações no exercício da advocacia.

Para a OAB, o fato de Roberto Teixeira ter prestado assessoramento jurídico na compra do sítio de Atibaia não justifica o monitoramento de duas ligações telefônicas. “De mais a mais, listar eventuais “achados” como fundamentos para legitimar a quebra de sigilo telefônico de advogado, como fez o Juiz Federal em suas informações, pode até impressionar, mas apenas agrava a ilegalidade praticada, demonstrando de uma vez por todas porque o sigilo profissional do advogado há de ser considerado inviolável, já que iniciativas da defesa — que se pretende constitucionalmente ampla — acabaram consideradas como tentativas de ‘intimidar e
obstruir a justiça’”, diz o texto.  

Mais grave ainda, na avaliação da OAB, foi a interceptação da central telefônica do escritório Teixeira, Martins & Advogados “capaz de violentar as prerrogativas de 25  advogados integrantes da citada banca foi autorizada de forma dissimulada, porque o citado número foi arrolado pela força-tarefa e deferido pelo Juízo como se pertencesse à pessoa jurídica LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda”.

O que diz o CNJ

A resolução 217 do CNJ exige que o juiz, ao autorizar escutas telefônicas, aponte:

* a autoridade que pediu o monitoramento
* indícios razoáveis da autoria ou participação em infração criminal punida com detenção.
* as diligências realizadas para fundamentar o pedido.
* os motivos pelos quais não seria possível obter a prova por outros meios.
* os números dos telefones ou o nome de usuário do email e nome do titular deles.
* o prazo da interceptação
* a expresssa proibição de monitoramento de outros números não listados na decisão.
* os nomes de todos os servidores que terão acesso a execução da medida.
* A escuta terá prazo de 15 dias podendo ser renovável por igual período.
* Em caso de divulgação dados sigilosos do processo, o juiz tem que determinar a apuração dos autores do vazamento.

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