Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
Direitos

OAM/AB lança cartilha sobre benefícios fiscais para pessoas com câncer e deficiências

Material está disponível gratuitamente no site da instituição



shutterstock286872299_5D609D83-2733-4594-8008-160AEC908D5E.jpg Foto: Reprodução / Internet
03/12/2020 às 07:55

Uma cartilha sobre os benefícios fiscais que os portadores de câncer e deficientes físicos têm direito foi criada pela Comissão de Direito Tributário OAB/AM e tem como objetivo incentivar a educação fiscal de toda sociedade. O material foi elaborado de forma didática para que todos possam entender como ter acesso aos benefícios fiscais que portadores de câncer e deficientes físicos possuem.

Para seus idealizadores é importante levar informação e o passo a passo para a garantia de cada benefício, que podem ajudar a organizar as despesas e até comprar um carro. O lançamento da cartilha aconteceu no último dia 1º de dezembro e está disponível para download no site da OAB.



Conforme a presidente da Comissão do Direito Tributário Ragelia Kanawatti, a intenção é que a cartilha informe sobre os benefícios fiscais "Vamos detalhar o passo a passo para a garantia de cada benefício. Assim, além da capacidade técnica que estará sendo servida, erros e desgastes com recursos judiciais serão evitados".

A cartilha também cumpre um importante papel, que é de sensibilização da sociedade sobre os seus direitos e deveres fiscais. "O conhecimento possibilita o fomento da cidadania, gerando aprendizado sobre a função social do tributo, como forma de redistribuição da renda nacional e elemento de justiça social. Dessa maneira, o cidadão é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público", completou.

Benefícios

Selma Salgado é artesã e portadora de esclerose múltipla. Ela deu entrada na compra de um veículo com isenção do IPI. O valor do carro sofreu uma diminuição considerável e a compra foi fundamental para a continuidade do tratamento. "Soubemos que tínhamos esse direito através da assistente social. Temos uma rotina diferente, toda semana temos exames, fisioterapia ou grupo de apoio, que é quando compartilhamos nossas dificuldades. Não foi fácil de conseguir a isenção, é preciso de autorização médica e muita documentação, mas valeu a pena", relatou.

 


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