Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
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Obra superfaturada: Jorge Lins é o segundo relator do Caso Nicolau

Desembargador foi escolhido por meio de sorteio para analisar denúncia contra ex-presidente da ALE-AM



1.gif Desembargador Jorge Manoel Lins assume a relatoria do processo um dia depois do colega, Paulo Lima, deixar o caso
08/06/2013 às 09:57

O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins foi escolhido, por sorteio, para ser o relator do processo em que o Ministério Público do Estado (MPE) pede a condenação do deputado Ricardo Nicolau (PSD) por superfaturamento em obra pública. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (07), no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Ricardo Nicolau foi denunciado na segunda-feira pelo MPE por obras que geriu na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) quando era presidente do poder. A investigação na gestão Ricardo Nicolau foi iniciada pelo Centro de Apoio ao Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), que é coordenado pelo promotor de Justiça Fábio Monteiro.



Antes de Jorge Lins, a distribuição por sorteio havia indicado o desembargador Paulo Lima Caminha para ser o relator do caso, mas o magistrado abdicou da função alegando que o regimento interno do TJ-AM determinava outro tipo de seleção para a escolha do relator. 

Paulo Lima se baseou no artigo 78 do Regimento Interno do TJ-AM que determina que, sempre que possível, processos da área criminal sejam distribuídos entre os membros do pleno do TJ-AM que atuem na Câmara Criminal.

Nesta sexta-feira, o andamento do processo nº 0001952-75/2013.8.04.0000 apontava como relator  Jorge Manoel Lopes Lins.

De acordo com a assessoria de comunicação, Jorge Lins não atua mais na Câmara Criminal e sim na Câmara Cível. A assessoria informou que, como não há uma vedação no regimento interno e sim uma indicação de preferência, Jorge Lins poderá continuar como relator ou pedir para que o processo seja redistribuído entre os desembargadores nomeados nas Câmaras Criminais.

A denúncia, apresentada pelo subprocurador-geral do MPE, José Hamilton Saraiva, aponta superfaturamento de R$ 4,9 milhões em 22 itens da obra do edifício-garagem da ALE. Outras irregularidades na licitação do centro médico estão sendo investigadas.

Ricardo Nicolau nega todas as acusações e diz que, agora, que o processo tramita na Justiça do Estado terá meios de se defender. “Ao Judiciário vou comprovar a lisura do processo”, declarou.


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