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Obras são embargadas após desrespeito às normas de saúde e acidentes de trabalho

A pedido do MPT 11ª Região, obras da Construtora Andrade Gutierrez estão interditadas, entre elas estão as do Prosamim 3 26/05/2015 às 11:15
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Entre as obras paralisadas estão as do Prosamim 3, no igarapé das Cacimbas, bairro São Raimundo (foto) e, também no igarapé do Mestre Chico – bairro Praça 14, zonas Oeste e Centro-Sul, respectivamente
Náferson Cruz Manaus

Acidentes de trabalho e desrespeito às normas de saúde foram os principais motivos que levaram a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, a interditar todos os canteiros de obras da Construtora Andrade Gutierrez nos estados do Amazonas e Roraima, até que a empresa demonstre o efetivo cumprimento do acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT - 11ª Região).

Segundo a procuradora-chefe do Trabalho, Alzira Melo Costa, o acordo não estabelecido pela Andrade Gutierrez teria sido firmado em setembro de 2014, como observância de 64 normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho.

A procuradora do MPT - 11ª Região, explicou que em caso do não cumprimento à determinação de interdição, será cobrada a multa no valor de R$ 100 mil em cada canteiro de obra. Entre as obras paralisadas, citadas por Alzira Melo Costa, estão as do Prosamim 3 (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus) nas quais, recentemente, dois trabalhadores foram vítimas de acidentes de trabalho fatais.

Diante da negligência da construtora em oferecer um meio ambiente de trabalho seguro aos funcionários, o Ministério Público do Trabalho solicitou, “além do embargo dos canteiros de obras, o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, que ainda aguarda julgamento”, informou Alzira Melo Costa.

Embargo

Este ano, dois novos acidentes fatais foram registrados em um intervalo de pouco mais de um mês. O primeiro deles, ocorrido no dia 16 de abril, nas obras do Prosamim 3, no igarapé do Mestre Chico, no bairro Praça 14, na Zona Sul e, o segundo registro, no dia 18 deste mês, no igarapé das Cacimbas, no bairro São Raimundo, Zona Oeste.

Nessa conjunção, o MPT solicitou a execução do acordo judicial celebrado e requisitou também o embargo de todas as obras da Andrade Gutierrez, até que a empresa comprove a adoção das medidas necessárias que se comprometeu em juízo a implementar.

Posição

Em nota, a Coordenação da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE informou que foi comunicada do embargo das obras, no final da manhã de ontem, pela Construtora Andrade Gutierrez.

O setor jurídico da UGPE solicitou informações sobre a questão e explicou que em razão da unidade (UGPE) “não ser parte citada na ação, não há como expor maiores detalhes”.

A Coordenação da UGPE informou ainda que as obras que estão em andamento não estão em atraso. Caso o “desembargo” venha se estender por um longo período, a UGPE destacou que vai solicitar um novo cronograma sem prejuízos para atender o planejamento do Programa.

Empresa não celebrou o acordo

Em 2012, a empresa Andrade Gutierrez já havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a implementar inúmeras normas de saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. A empresa não cumpriu o TAC e o documento celebrado não foi o suficiente para evitar que o primeiro operário fosse vítima de um acidente de trabalho fatal na construção do Estádio Arena da Amazônia, em 2013.

Restou ao Ministério Público do Trabalho no Amazonas ajuizar uma ação civil pública (ACP) na Justiça do Trabalho, contra a Construtora Andrade Gutierrez, solicitando o cumprimento das normas de saúde e segurança dos trabalhadores e ainda o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões.

Em números

50 Milhões de reais é o valor cobrado pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT - 11ª Região) a Construtora Andrade Gutierrez, para o pagamento de uma indenização a título de dano moral coletivo, que ainda aguarda julgamento.

Vítimas fatais

Em um período de pouco mais de um mês, dois operários foram vítimas de acidentes de trabalho fatais, nos canteiros de obras do Prosamim 3, nos bairros da Praça 14, Zona Sul e do São Raimundo, na Zona Oeste. Com as duas fatalidades registradas recentemente, já somam um total de cinco mortes de trabalhadores em canteiros de obras de responsabilidade da Andrade Gutierrez, apenas considerando o período do ajuizamento da ação pelo MPT, de 2013 ao corrente mês.

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