Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
OPERAÇÃO VERTEX

Omar Aziz recebia R$ 500 mil por pagamento feito ao INC, diz delatora

A informação foi prestada pela gerente financeira da INC, cunhada e braço direito de Mouhamad, Priscila Marcolino, em acordo de delação premiada. A Crítica teve acesso a Relatório da Polícia Federal



juniomatos_9BC75902-6937-49B6-84C1-D68BF5C2A66C.JPG Foto: Junio Matos/Freelancer
11/09/2019 às 17:43

Relatório da Polícia Federal sobre a Operação Vertex encaminhado à Justiça Federal no final de agosto, ao qual  A CRÍTICA teve acesso, aponta que o valor ajustado com o ex-governador e senador Omar Aziz (PSD), no início do esquema do Instituto Novos Caminhos (INC), era de R$ 500 mil em propina por pagamento recebido pelo INC, do médico e empresário Mouhamad Moustafa, pelo contrato milionário de gestão de três unidades hospitalares do Estado. A informação foi prestada pela gerente financeira da INC, cunhada e braço direito de Mouhamad, Priscila Marcolino, em acordo de delação premiada. 

Priscila Marcolino disse, em depoimento, que tanto Omar  quanto outros agentes públicos ou auxiliares recebiam valores em proporção definida no início do funcionamento do esquema, que guardavam correspondência aos pagamentos mensais contratados com o INC. Omar Aziz assumiu o governo em abril de 2010, com a saída de Eduardo Braga (MDB) para disputar o Senado, e deixou o posto em março de 2014 para concorrer à eleição de senador. Entre 2014 e 2015, o INC recebeu R$ 276 milhões do governo. Segundo a delatora, o controle era feito de acordo com o mês de referência recebido pelo INC, pois havia atraso nos pagamentos pelo Estado. Ela afirma que Omar era o único que Mouhamad pagava mesmo sem ter recebido o dinheiro destinado ao INC, realizando ajustes nas contas para honrar tais pagamentos.

No relatório, a PF detalha 11 eventos de supostas entrega de vantagens indevidas ao senador. Sete ocorrências relatadas no inquérito policial indicam o montante de R$ 762 mil de Mouhamad destinados a Omar. Os repasses variavam de R$ 2 mil a R$ 250 mil, segundo a PF. E se estendem até após a saída do ex-governador do cargo. 

Em Diálogo entre Mouhamad e Priscila por meio de mensagens de WhatsApp obtida pela perícia da PF há cobrança por parte de Omar após saber que o empresário teria recebido seus pagamentos, possivelmente, da Susam. Entre os dias 01 e 23 de agosto de 2016, as empresas controladas pelo médico receberam mais de R$ 15 milhões.

"Estou precisando de 250 mil em dinheiro urgente. Omar está desesperado precisando e me cobrando aqui que sabe que recebi", diz Mouhamad para Priscila."Já dei os 100 do Pedro não tem 50 lá em casa", completa o empresário. "Vou ver oq consigo", responde a gerente financeira do INC. 

Segundo o relatório, conversa entre Mouhamad e seu funcionário de São Paulo, Dilson Maciel, mostra a entrega de R$ 20 mil em espécie a Omar, que se encontrava na capital paulista para o casamento do médico Roberto Kalil Filho ocorrido no dia 9 de maio de 2015.

Em outra conversa disponível no documento, Mouhamad pede a ex-presidente do INC, Jennifer Naiyara que entregue R$ 2 mil para uma mulher não identificada em nome da ex-primeira dama do Estado Nejmi Aziz e de Omar, sem explicar o motivo de tal pagamento.

Também consta pagamentos indiretos a Omar para custeio do aluguel do apartamento do senador em Brasília creditados diretamente em conta de terceiro indicada pela auxiliar do parlamentar, Nafice Bacry Valoz.

“As transferências efetuadas seriam para pagar contas do apartamento do senador Omar em  Brasília. Aqui salientamos que após os pagamentos serem efetuados através de contas da Simea e da Salvare, há uma reclamação por parte de Nafice devido à transferência estar identificada. Nesse momento, Mouhamad diz para Priscila que deve ser por causa da operação Lava Jato que “está no pé dele” e aparecendo empresa pagando o apartamento, poderia “complicar” a vida do Omar”, diz trecho do documento. Nacife foi presa temporariamente no dia 19 de julho durante a Operação Vertex, 5ª fase da Maus Caminhos.

De acordo com o inquérito, a quebra de sigilo bancário mostra que Mouhamad transferiu R$ 120 mil, da conta da Salvare Serviços Médicos ltda, para a empresa Rico Táxi Aéreo Ltda, no dia 06 de junho de 2016, para o custeio da transferência de Omar, que estava internado em um hospital particular em Manaus, para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Em junho de 2016, o senador havia sido internado no Hospital Santa Júlia com suspeita de AVC ou um aneurisma. 

“Apesar de ter uma preocupação em não deixar registro do embarque de Omar Aziz para São Paulo, Mouhamad comenta com diversas pessoas que está junto de Omar, dando informes a respeito de seu estado de saúde (...) No dia 05/06/2016, Mouhamad informa que “ele”, referência a Omar, já teria alta hospitalar em breve e que mandaria cento e vinte mil reais como pagamento pelo voo, diária dos pilotos, etc”, conforme trecho.

Em uma conversa Mouhamad pede a um dos seus funcionários ir a joalheria chamada Grifith, localizada no Shopping Iguatemi em Brasília, para comprar um relógio de luxo de R$ 36 mil como presente pela festividade de aniversário de Omar, no dia  13 de agosto.

“Os indícios coletados permitem concluir que Mouhamad realizou aquisição de relógio da marca Cartier, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em Brasília/DF com o intuito de presentear Omar Aziz”.

A PF afirma que pelos indícios apontados é possível atribuir a Omar a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e participação de organização criminosa. Com base no relatório o Ministério Público Federal poderá ingressar ou não com ações judiciais que considerar cabíveis.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do senador pedindo posicionamento a respeito do inquérito da PF e aguarda resposta. Assim que comunicada será publicada.

Relação de Omar e Mouhamad

Ao tratar do vínculo do senador Omar Aziz com a organização criminosa, a PF aponta que Mouhamad, com auxílio de agentes públicos influentes e ocupantes de altos cargos na administração pública estadual, incluindo o ex-governador José Melo, busca também que Omar interfira em favor de seus negócios com o Estado.

Entre os elementos colhidos pela PF estão diversos indícios que revelam o relacionamento interpessoal e o grau de proximidade entre Omar e Mouhamad e o rigoroso controle para que tal relação não fosse pública.

“As fotografias são pertinentes e confirmam dois fatos importantes: que Mouhamad efetivamente esteve com Omar, tal como afirma em suas mensagens e que os dois mantinham uma relação marcada pela proximidade e intimidade, vez que recebeu o empresário em sua casa em traje que corrobora tais conclusões”. As fotografias foram compartilhadas por Mouhamad com Priscila Marcolino.

A informação policial nº 48/2017, além de trazer explicações acerca de algumas contramedidas utilizadas pelos investigados para se blindarem em reação às técnicas de investigação, aponta os diversos codinomes usados pelos investigados para encobrir o ex-governador e seus recebimentos de vantagens decorrentes do esquema criminoso. Armando, Ganso e Alfa’ são codinomes dados ao senador Omar, segundo a PF.

Segundo o relatório, as vantagens indevidas se devem ao fato de Mouhamad ter se transformado em um empresário de sucesso da noite para o dia, passando a administrar, num período de dois anos, a quantia de R$ 276 milhões em recursos públicos da saúde, transferidos pelo governo estadual ao Instituto Novos Caminhos (INC).

Vantagens para Murad

De acordo com o relatório, no material apreendido na Operação Cashback, a PF encontrou recibos de pagamentos da joalheria H Stern em nome do empresário Alessandro Viriato Pacheco, mas com o nome “Murad”, a indicar que a compra teria sido realizada em benefício de Murad Abdel Aziz. Outros documentos e boletos apreendidos revelam parceria empresarial oculta entre Alessandro e Murad. 

A pedido de Murad, segundo a PF, Mouhamad Moustafa pagou R$ 1,5 milhão ao clube ‘Botafogo de Futebol e Regatas’ para o time carioca jogar duas vezes em Manaus. Os jogos foram realizados nos dias 11 e 24 de outubro de 2014, ambos pelo campeonato brasileiro daquele ano, sendo as partidas entre clubes da primeira divisão na Arena da Amazônia.

“Em depoimento realizado no dia 11/10/2018 nesta Superintendência, o Sr. Murad informou que o valor de 1,5 milhões de reais transferido por Mouhamad para o Clube Botafogo, era referente ao investimento que Mouhamad havia feito nos dois jogos do Botafogo, e que Mouhamad havia recebido o valor investido, mais dez por cento de lucro, em espécie”, diz trecho do relatório. 

Além das entregas de dinheiro em espécie, outras vantagens eram recebidas em  bens e serviços a Murad direta ou indiretamente (a esposa Marilia Vasques Zuazo) feitos por Mouhamad através de suas empresas, segundo a PF.

No relatório, consta o pagamento mensal de R$ 154 mil a Murad Aziz e a entrega de um carro de luxo Mercedes Benz SLK, recebida de Mouhamad, registrada em nome da empresa Salvare.

O documento relata supostas vantagens indevidas pagas aos outros dois irmãos de Omar: Amin e Manssur em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 100 mil e contrato de aluguel com sobrepreço.

Vantagens à Nejmi

Segundo o relatório da Polícia Federal, Nejmi Aziz teria recebido de Mouhamad pelo menos R$ 1,059 milhão por meio de contratos pactuados com a empresa da qual ela é sócia, a ENE Empreendimentos, com indícios de sobrepreço e de simulação,  visando amparar entregas de vantagens indevidas indiretamente a  Omar Aziz. 

O relatório expõe dez  boletos bancários, encontrados durante a fase ostensiva da Maus Caminhos, todos  tendo como “beneficiário” a ENE Empreendimentos. Cinco deles tendo como pagador Janaína Coutinho Moustafa, esposa de Mouhamad; três pagos pela Total Saúde; e dois quitados pela Salvare Serviços Médicos. 

A PF afirma que houve pagamento de aluguel anual adiantado de cinco salas no  edifício “The Office”, empreendimento de luxo em área nobre da capital, o que destoa da normalidade da prática empresarial, mas os imóveis não foram utilizados pelo contratante. Assim como de um  sítio localizado no bairro Tarumã, que segundo  Jennifer Naiyara, do INC,  não era utilizado. Em 31 de outubro de 2016, uma equipe da CGU visitou o  The Office, tendo acesso ao 13º andar do prédio, onde constatou que as salas 1316 a 1320 estavam fechadas.  

O relatório também aponta a compra por Priscila Marcolino de um carro de luxo BMW X6  da  Ene Empreendimentos como outro negócio com  indícios de  entrega oculta de vantagem por meio de sobrepreço, mas não indica o valor do veículo.

A PF diz que Janaína, mulher de Mouhamad, adquiriu um lote de Nejmi no valor de R$ 2 milhões no condomínio Efigênio Salles, em que o ex-governador reside. Em sua delação, Jennifer Naiyara, ex-presidente do INC, disse que sempre que Omar e Nejmi precisavam de dinheiro ofereciam algum bem para Mouhamad comprar.  Ela diz que o dono do INC foi morar lá  “para que pudessem reunir sempre a noite fora do gabinete”.

“Em outro trecho, Mouhamad alerta Priscila, revelando um cuidado redobrado nas entregas feitas a Omar Aziz. Na conversa, Mouhamad explica que não atendeu à solicitação do dinheiro “pois está tudo com as etiquetas ainda”, diz o relatório sobre repasses supostamente feitos ao ex-governador por meio da esposa. 

Outro contrato, que para a PF, foi simulado para repassar dinheiro a Nejmi foi a locação de um imóvel em São Paulo, no valor mensal de R$ 20 mil, por um ano,  firmado entre a Salvare e a ENE Empreendimentos. Na quebra de sigilo bancário de Mouhamad e das empresas controladas por ele, Salvare, Simea, Total Saúde e Instituto Novos Caminhos, não há um único registro de transferência bancária  para a empresa de Nejmi. O que levou a PF a concluir que o pagamento dos R$ 240 mil anuais teria se dado em espécie ou “pelo uso de contas bancárias de terceiros”.

Suspensão

No dia 5 de setembro, o desembargador da 2ª seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Néviton Guedes, por meio de uma decisão liminar monocrática,  suspendeu a investigação da Operação Vertex, que teve entre os alvos o senador Omar Aziz, sua esposa Nejmi e três irmãos do senador. O pedido da defesa de Omar foi de anulação da operação alegando “juízo incompetente”.

Segundo a defesa do senador, a Operação Maus Caminhos começou sobre a responsabilidade da juíza da 4ª Vara, Ana Paula Serizawa, e na 5ª fase, Vertex, quando Nejmi e os irmãos de Omar foram presos, se deu por ordem do juiz da 2ª fase Marllon Sousa. O desembargador suspendeu a fase da Vertex até que o TRF1 decida quem de fato é o juiz do caso. 

Imputações

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-governador e senador Omar Aziz (PSD), a ex-primeira-dama do Estado Nejmi Aziz, os irmãos do senador Amin e Murad Aziz e o sargento da PM José Renato de Lima Júnior pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em  organização criminosa.

No dia 19 de julho, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Vertex, 5ª fase da Maus Caminhos, com a prisão de nove pessoas, entre elas a esposa de Omar, Nejmi Aziz, e três irmãos do senador: Amin, Murad e Manssur Aziz. A operação foi executada pela PF nos estados do Amazonas, Brasília e São Paulo com o total de dez prisões. A investigação apura a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e existência de uma organização criminosa que desviou recursos da Saúde do Estado.

No relatório da PF, enviado à Justiça Federal no final de agosto, 13 pessoas são indiciadas, segundo a PF, com base nos indícios colhidos e ‘o grande volume de condutas criminosas evidenciam o quadro de corrupção sistêmica identificado pela investigação, cabendo, pois, ao Ministério Público, como titular da ação penal, realizar as imputações”.

“Conforme a hipótese criminal, as vantagens indevidas entregues a Omar alcançam seus irmãos e esposa. Os indícios da atuação de Omar para a criação e manutenção da organização criminosa formada em torno do INC são robustos e permeiam toda a investigação”, diz trecho do relatório. 

Ao médico e empresário Mouhamad Moustafa, ao ex-deputado Lino Chíxaro, a Priscila Marcolino e a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel são imputado os crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Os empresários Manssur Aziz e Leopoldo Nelson Brozzo Botelho são acusados de ter praticado lavagem de dinheiro.

A Ricart Campos Marques, 2º sargento da PM, e a Paulo José Gomes da Silva, sub-tenente da PM são atribuídos os crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa.

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