Sábado, 04 de Julho de 2020
POLÊMICA

Omar Aziz teme retaliação internacional por garimpo em terras indígenas

Líder da bancada amazonense no Congresso alerta para a possível reação internacional contra o projeto de lei anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro que regulamentará a exploração mineral em terras indígenas



garimpoh_C5AD2F7D-27B3-418E-B740-378E77F1ED60.JPG Foto: Arquivo/Agência Brasil
07/02/2020 às 07:57

O coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD), afirmou ontem que tem receio de que a comunidade internacional se volte contra o Brasil por conta do projeto que  regulamenta a exploração mineral em terras indígenas anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta-feira e enviado ontem à Câmara.   

“Acho que se houver um acordo com as comunidades indígenas, pacificamente, com tratativa, que tenham os indígenas ganho com isso, que possam ter direito a ter melhor qualidade de vida, o entendimento é a melhor forma possivel, por causa da comunidade internacional. O confronto não é bom”, alertou o parlamentar. 



A proposta foi apresentada pelo presidente durante a solenidade de celebração dos 400 dias do governo. O objetivo é regulamentar trechos de dois artigos da Constituição Federal (176 e 231), estabelecendo condições específicas para essas atividades em áreas indígenas, como regras para consulta prévia das comunidades afetadas, procedimento para autorização do Poder Legislativo e pagamento de participações e indenizações aos indígenas. 

Omar disse que a bancada federal do Amazonas vai ficar atenta à matéria. “Vamos analisar esse projeto, no Congresso, e deveremos adequar para o entendimento. Saber qual é o impacto cultural, social que terão, e quais são as vantagens. Vamos estar atentos. O Amazonas é o estado com maior quantidade de indios e etnias do Brasil”, disse o senador. 

O senador Plínio Valério (PSDB), em vídeo divulgado nas redes sociais, disse que é totalmente favorável ao projeto.  “A gente tem que ver se não há exagero. E na realidade não há porque esta regulamentando o que já esta na Constituição. São dois artigos, o 231 e o 176. E os nossos índios têm todo o direito de usufruir de sua riqueza. Os índios não podem ser tutelados por estrangeiros. Eles têm que ter autonomia e nós somos favoráveis. Vamos encontrar uma guerra grande aqui, dos lobbys estrangeiros. Mas vamos estar aqui prontos pra isso. O índio tem todo nosso apoio ate porque a gente recebe comunidades indígenas aqui sempre e é o que eles reivindicam. Regulamentação dos artigos que estão na constituição”, disse. 

O deputado José Ricardo (PT) lembrou que o Amazonas concentra o maior número de povs indígenas. "Normalmente, não há ganho econômico para os povos indígenas, onde há exploração mineral. Não gera empregos expressivos e a maioria é de alta especialização, não agregando os indígenas”, disse o deputado.

Projeto

O projeto define condições em que poderá haver pesquisa e lavra de recursos minerais e de hidrocarbonetos (petróleo, gás natural) em terras indígenas, bem como o aproveitamento hídrico para geração de energia elétrica nessas áreas.

De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

Além das imposições constitucionais, o projeto determina que a exploração econômica do subsolo indígena deverá assegurar indenização às comunidades afetadas, já que a atividade impede que eles explorem a própria terra (restrição ao usufruto). O cálculo da indenização levará em conta o grau de restrição imposto pelo empreendimento.

O texto exige ainda estudos técnicos prévios para avaliar o potencial exploratório da área. Esses estudos independem de autorização do Congresso Nacional e podem ser realizados mesmo que exista processo de demarcação em curso.

Atividades de mineração ou de exploração de recursos hídricos que tenham sido regularmente outorgadas anteriormente à homologação de processo de demarcação da terra indígena deverão ser autorizadas pelo Congresso Nacional no prazo de quatro anos, contado do ato de homologação e ouvidas as comunidades indígenas afetadas.

Conselho aponta riscos ambientais

Membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Igreja Católica, Francisco Loebems, alerta para os possíveis problemas oriundos da instalação de garimpos em terras indígenas. 

Ele lembra que,  na Constituição Federal, a mineração nessas áreas é tratada como  excepcionalidade  e estabelece cautelas legais para execução, como o interesse nacional, que tenha condições específicas, e que passe pelo crivo do Congresso Nacional. “Justamente por causa dos impactos negativos que podem ser gerados em relação aos povos indígenas, seus costumes e cultura”, ressaltou o ativista.

Loebems ressalta que a mineração pode acarretar sérios problemas ambientais. Disse que é um setor complicado. E lembrou casos como os de  Brumadinho, de Mariana. “A segurança de se fazer isso em terras indígenas é meio complexo. Imaginando que a mesma situação pode se repetir em territórios indígenas”.   

Na avaliação dele, a questão tem que ser amplamente debatida. “Tratar de forma leviana e simplista a possível regulamentação é um prejuízo que vai impactar a vida e os territórios dos povos originários”, disse.

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