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Cotidiano
Denúncia contra Ricado Nicolau

Ong vai pedir abertura de processo contra Ricardo Nicolau

Organização não-governamental fará o pedido à Comissão de Ética da Casa Legislativa 18/06/2013 às 11:20
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Presidente do Iaci, Hamilton Leão, enfatiza que ALE-AM não considerou as provas levantadas pelo Ministério Público
Kleiton Renzo Manaus

A organização não-governamental Instituto Amazônico da Cidadania (IACi) entregará na quinta-feira(20) representação ao presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (ALE-AM), deputado Vicente Lopes (PMDB), para abertura de investigação interna contra o ex-presidente da Assembleia, deputado Ricardo Nicolau (PSD) e mais seis servidores da Casa denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) pelo desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem.

No documento, o IACi enumera nove considerações que sustentam a abertura de procedimento investigativo. Entre elas, que até o momento a ALE-AM desconsiderou o procedimento criminal nº 1693/2013 do Ministério Público que identifica vários itens superfaturados na construção do edifício-garagem; desconsiderou os trabalhos de auditoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que à pedido do sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, realizaram novas perícias na obras e descobriram superfaturamento em 22 itens.

O IACi sustenta ainda que “sem a necessidade de julgamento do Poder Judiciário”, os deputados cassaram os mandados dos ex-deputados Wallace Souza, já falecido, e de  Antônio Cordeiro. O documento faz menção à ação movida pelo Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), que à época questionou a lisura do processo licitatório no favorecimento da construtora RD Engenharia na obra do edifício-garagem. “A suspeita do Sinduscon foi confirmada pelo relatório do Ministério Público que aponta o favorecimento da construtora no processo de licitação do edifício-garagem”, disse o presidente do IACi, Hamilton Leão, para A CRÍTICA. 

Em maio de 2012, o IACi por meio do ofício nº 049/2012 já havia alertado o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que acompanhasse todos os processos licitatórios anunciados por Ricardo Nicolau. As obras somavam R$ 30 milhões. E eram compostas de  um centro médico, uma creche, um edifício-garagem  e uma passarela. A exceção da passarela, cujo projeto não saiu do papel, e do edifício-garagem já denunciado, a creche e o centro médico estão sob investigação do MPE-AM.

“São evidentes os indícios que a Assembleia não está levando em consideração todas as provas que o Ministério Público já coletou que sustentam a abertura de um processo de cassação de mandato do ex-presidente daquela Casa”, disse Hamilton Leão.


O presidente é quem recebe o pedido

O fato do deputado Ricardo Nicolau (PSD) ser o ouvidor/corregedor da Assembleia Legislativa (ALE-AM) e pessoa interessada em não prosperar um pedido de cassação contra seu mandato, colocará na mão do presidente da Casa, Josué Neto (PSD), a decisão de receber a representação do Instituto Amazônico da Cidadania (IACi), e encaminhá-la ao presidente da Comissão de Ética, deputado Vicente Lopes (PMDB).

De acordo com o artigo 272º do Regimento Interno da ALE-AM, são onze as atribuições da Comissão de Ética, entre elas: “instruir processos contra deputados e elaborar projetos de resolução que importem em sanções éticas que devam ser submetidas ao Plenário”.

Em entrevista na terça-feira da semana passada (11), o deputado Vicente Lopes comentou que a função da Comissão de Ética nos casos de pedido de quebra de decoro e cassação de mandato é terminativa. “Pra gente chega todo o trabalho de apuração realizado pela Corregedoria. A Comissão de Ética é a última instância onde já é aberto o pedido de cassação. Neste caso (do deputado Ricardo Nicolau) não saberia lhe dizer qual será o procedimento. Isso é uma decisão do presidente”, disse.

Assale emite nota de apoio a servidores

A Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assale) publicou uma “Nota de Solidariedade” aos servidores da Assembleia Legislativa (ALE-AM) denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) pelo superfaturamento de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem.

Assinada pelos oito membros da direção da Assale e com liderança da presidente, Socorro Lopes, a nota afirma que o processo contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD),  o diretor-geral Wander Motta, e o procurador-geral, Vander Goes, “trata-se de questionamentos e procedimentos adotados por empresa licitante que teve interesse contrariado”, e diz ainda que trata-se de “comportamento fundado em denuncismo comum nesse tipo de negócio”.

Procurada pela reportagem a presidente da Assale, Socorro Lopes, afirmou que a intenção da nota é garantir o interesse dos associados. “Todos eles são sócios. Todos são  nossos colegas. A Justiça e o Ministério Público farão a apuração disso”, disse Socorro. A presidente não soube informar o orçamento da Assale, mas garantiu que “não há qualquer ajuda da Assembleia”. A denúncia contra Nicolau está amparada por laudos de técnicos do TCE, Seinfra e do MPE.

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