A Prefeitura de Manaus e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) estão proibidas de firmarem convênio com repasse de dinheiro público para Organizações Não-Governamentais (ONGs), Organizações e Sociedades Civil de Interesse Público (Oscips) e Associações e Fundações que tenham em sua diretoria políticos ou parentes de políticos até segundo grau.

Aprovado ontem pelos dos vereadores o projeto de lei  seguiu para sanção do prefeito Artur Neto (PSDB). A proposta é de autoria do vereador Mário Frota (PSDB) e do ex-vereador Jaildo dos Rodoviários, vedou o repasse.

Na tribuna CMM, o vereador tucano justificou a aprovação do projeto e disse que a proposta não acaba com as intenções de políticos em criarem ONGs e Oscips, mas caso façam parte da diretoria estarão imediatamente proibidos de contratar com o serviço público.

"O projeto é pioneiro, diferente dos outros, tem a ver com vereadores que estão no poder público municipal", disse Mário Frota sem citar  os vereadores que possuem parentes vinculados à ONGs.

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