Domingo, 08 de Dezembro de 2019
Notícias

ONGs pedem apuração de quebra de decoro

Iaci e CMP entregam, na ALE, pedido de abertura de processo que pode resultar na cassação do mandato do ex-presidente da Casa 



1.jpg Presidentes do Iaci, Hamilton Leão, e do CMP, Alexandre Simões entregam documento direcionado à Comissão de Ética
22/06/2013 às 08:49

O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e a Central de Movimentos Populares do Amazonas (CMP-AM) oficializaram, nesta sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), apontado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) como responsável por um rombo nos cofres da Casa de quase R$ 5 milhões.

O documento entregue pelos representantes das entidades, no protocolo da Assembleia, é direcionado ao presidente do Parlamento Estadual, Josué Neto (PSD), do mesmo partido de Ricardo Nicolau, e ao deputado Vicente Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Ética do Poder. A representação faz considerações acerca das denúncias de superfaturamento que envolvem a construção do edifício-garagem da Casa, e ainda lembra que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) “concluiu que houve direcionamento e beneficiamento à empresa RD Engenharia”.



A representação ainda cita que o Procedimento Investigatório Criminal Nº 1693/2013, produzido pelo Ministério Público do Amazonas “identifica vários itens superfaturados na construção do edifício-garagem, com prejuízo ao erário no valor de R$ 4.981.237,80”, e diz que as conclusões foram reforçadas por auditoria técnica realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM).

Conforme o documento, a Constituição do Estado do Amazonas prevê, em seu artigo 24, inciso II, que “perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar” e que “compete à Assembleia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, inciso XXV, da Constituição Estadual, decidir por voto secreto e aprovação de dois terços de seus membros, sobre a perda do mandato de deputado”.

“A Assembleia precisa dar uma resposta à sociedade. Precisa ser enfática e apurar, dentro das provas que já foram coletadas e produzidas - e existem bastante elementos para isso. O momento por que passa o País exige respostas, e respostas urgentes. Do contrário, a população pode, ela mesma, tomar atitudes que vão influenciar nesses Poder. É necessário que os poderes abram os olhos para o que a sociedade está dizendo”, disse Hamílton Leão, representante do Iaci.

“A oposição já se manifestou bravamente declarando a sua posição. Queremos saber o que dizem os 21 deputados de situação, aqueles que estão ao lado do governador. O que eles vão definir? Eles precisam tomar uma posição porque a sociedade civil está cobrando”, afirmou Alexandre Simões de Souza, coordenador da CMP/AM.

Iaci fiscaliza o poder público

O presidente do Instituto Amazônico da Cidadania, Hamílton Leão, informou que faz parte da atuação da entidade mover ações e pedir providências de órgãos responsáveis. “Nós fazemos a fiscalização de funções públicas de forma irrestrita. É a natureza da nossa organização. Esse controle social é feito de maneira irrestrita”, comentou. Nos últimos meses, o instituto provocou o Ministério Público Federal (MPF) para o que classificou de “destruição” dos mananciais pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus. O MPF avalia a petição.

A entidade também pediu, por exemplo, que os MPs Estadual e Federal apurassem eventuais irregularidades nas obras de intervenção e criação de praia artificial na Ponta Negra. “Há muitos anos estamos no exercício da cidadania, fiscalizando e pedindo providências dos órgãos responsáveis”, sustentou Hamílton Leão. No documento protocolizado ontem, o Iaci cita o artigo 6º da Resolução Legislativa Nº 469/2010 que instituiu o Regimento Interno da ALE, considerando que o deputado deve obedecer ao compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Amazonas “com lealdade”.

Presidente pode abrir processo

O presidente da Assembleia, Josué Neto, poderá receber o pedido de criação de procedimento administrativo para apurar a possível quebra de decoro parlamentar do deputado Ricardo Nicolau. A informação foi dada pela procuradora adjunta da Casa, Lena Albuquerque. Segundo ela, a decisão de receber o pedido também pode ser tomada por oito, dos 24 membros do Poder Legislativo Estadual.

Conforme afirmou a procuradora, Josué Neto pode levar o requerimento para votação em plenário ou recebê-lo com o aval da Mesa Diretora. “Fiz uma resposta técnica para ele (Josué Neto) de como é o procedimento”, disse Lena Albuquerque. “Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor em relação ao assunto, até porque não me cabe. Não é para mim que vem o requerimento. É a Comissão de Ética que vai julgar possível ou não o pedido de cassação de mandato”.

Gestor da Assembleia Legislativa do Amazonas entre 2011 e 2012, Ricardo Nicolau foi responsável pela execução de um pacote de obras na Casa que somou quase R$ 30 milhões. O Ministério Público concluiu que a obra do edifício-garagem foi superfaturada em quase R$ 5 milhões.

 

Três perguntas para Alexandre Simões

Central de Movimentos Populares do Amazonas

 

O que os levou a protocolizar a representação na Assembleia?

Compreendemos que houve o ato ilítico. Agir de má-fé, segundo o regimento interno desta Assembleia Legislativa, configura quebra de decoro parlamentar. Se foi mais ou se foi menos, quem poderá comprovar é a Justiça, desde que faça outros laudos ou se baseie nos que já foram feitos. Coube a nós, representantes de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais e populares, fazer o nosso papel de cidadãos que somos, e cobrar que esta Casa faça o seu papel, que é abrir o inquérito administrativo, verificar se há procedência na nossa representação ou não, e se houver, que comece o processo de cassação do deputado Ricardo Nicolau.

O senhor concorda com a vinculação de decisão final na Justiça para a comprovação da quebra do decoro?

Não. O deputado Antônio Cordeiro, anos atrás, não chegou a tanto, por suposto desvio de verba pública. O deputado Wallace (Souza), falecido, também foi cassado antes da Justiça bater o martelo final se era culpado ou não. Então, não é agora, nesse caso, que a gente compreenda que haverá necessidade de a Justiça bater o martelo dizendo se está certo ou errado para que haja o julgamento político.

Ricardo Nicolau está sendo protegido, na sua opinião?

Acredito que sim, porque, se não, eles já teriam tomado alguma posição. Alguns estão em cima do muro.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.