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ONGs pedem apuração de quebra de decoro

Iaci e CMP entregam, na ALE, pedido de abertura de processo que pode resultar na cassação do mandato do ex-presidente da Casa  22/06/2013 às 08:49
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Presidentes do Iaci, Hamilton Leão, e do CMP, Alexandre Simões entregam documento direcionado à Comissão de Ética
André Alves Manaus (AM)

O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e a Central de Movimentos Populares do Amazonas (CMP-AM) oficializaram, nesta sexta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM), pedido de abertura de procedimento por quebra de decoro parlamentar contra o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), apontado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM) como responsável por um rombo nos cofres da Casa de quase R$ 5 milhões.

O documento entregue pelos representantes das entidades, no protocolo da Assembleia, é direcionado ao presidente do Parlamento Estadual, Josué Neto (PSD), do mesmo partido de Ricardo Nicolau, e ao deputado Vicente Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Ética do Poder. A representação faz considerações acerca das denúncias de superfaturamento que envolvem a construção do edifício-garagem da Casa, e ainda lembra que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) “concluiu que houve direcionamento e beneficiamento à empresa RD Engenharia”.

A representação ainda cita que o Procedimento Investigatório Criminal Nº 1693/2013, produzido pelo Ministério Público do Amazonas “identifica vários itens superfaturados na construção do edifício-garagem, com prejuízo ao erário no valor de R$ 4.981.237,80”, e diz que as conclusões foram reforçadas por auditoria técnica realizada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM).

Conforme o documento, a Constituição do Estado do Amazonas prevê, em seu artigo 24, inciso II, que “perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar” e que “compete à Assembleia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 28, inciso XXV, da Constituição Estadual, decidir por voto secreto e aprovação de dois terços de seus membros, sobre a perda do mandato de deputado”.

“A Assembleia precisa dar uma resposta à sociedade. Precisa ser enfática e apurar, dentro das provas que já foram coletadas e produzidas - e existem bastante elementos para isso. O momento por que passa o País exige respostas, e respostas urgentes. Do contrário, a população pode, ela mesma, tomar atitudes que vão influenciar nesses Poder. É necessário que os poderes abram os olhos para o que a sociedade está dizendo”, disse Hamílton Leão, representante do Iaci.

“A oposição já se manifestou bravamente declarando a sua posição. Queremos saber o que dizem os 21 deputados de situação, aqueles que estão ao lado do governador. O que eles vão definir? Eles precisam tomar uma posição porque a sociedade civil está cobrando”, afirmou Alexandre Simões de Souza, coordenador da CMP/AM.

Iaci fiscaliza o poder público

O presidente do Instituto Amazônico da Cidadania, Hamílton Leão, informou que faz parte da atuação da entidade mover ações e pedir providências de órgãos responsáveis. “Nós fazemos a fiscalização de funções públicas de forma irrestrita. É a natureza da nossa organização. Esse controle social é feito de maneira irrestrita”, comentou. Nos últimos meses, o instituto provocou o Ministério Público Federal (MPF) para o que classificou de “destruição” dos mananciais pelo Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus. O MPF avalia a petição.

A entidade também pediu, por exemplo, que os MPs Estadual e Federal apurassem eventuais irregularidades nas obras de intervenção e criação de praia artificial na Ponta Negra. “Há muitos anos estamos no exercício da cidadania, fiscalizando e pedindo providências dos órgãos responsáveis”, sustentou Hamílton Leão. No documento protocolizado ontem, o Iaci cita o artigo 6º da Resolução Legislativa Nº 469/2010 que instituiu o Regimento Interno da ALE, considerando que o deputado deve obedecer ao compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição do Amazonas “com lealdade”.

Presidente pode abrir processo

O presidente da Assembleia, Josué Neto, poderá receber o pedido de criação de procedimento administrativo para apurar a possível quebra de decoro parlamentar do deputado Ricardo Nicolau. A informação foi dada pela procuradora adjunta da Casa, Lena Albuquerque. Segundo ela, a decisão de receber o pedido também pode ser tomada por oito, dos 24 membros do Poder Legislativo Estadual.

Conforme afirmou a procuradora, Josué Neto pode levar o requerimento para votação em plenário ou recebê-lo com o aval da Mesa Diretora. “Fiz uma resposta técnica para ele (Josué Neto) de como é o procedimento”, disse Lena Albuquerque. “Não estou fazendo nenhum tipo de juízo de valor em relação ao assunto, até porque não me cabe. Não é para mim que vem o requerimento. É a Comissão de Ética que vai julgar possível ou não o pedido de cassação de mandato”.

Gestor da Assembleia Legislativa do Amazonas entre 2011 e 2012, Ricardo Nicolau foi responsável pela execução de um pacote de obras na Casa que somou quase R$ 30 milhões. O Ministério Público concluiu que a obra do edifício-garagem foi superfaturada em quase R$ 5 milhões.

 

Três perguntas para Alexandre Simões

Central de Movimentos Populares do Amazonas

 

O que os levou a protocolizar a representação na Assembleia?

Compreendemos que houve o ato ilítico. Agir de má-fé, segundo o regimento interno desta Assembleia Legislativa, configura quebra de decoro parlamentar. Se foi mais ou se foi menos, quem poderá comprovar é a Justiça, desde que faça outros laudos ou se baseie nos que já foram feitos. Coube a nós, representantes de entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais e populares, fazer o nosso papel de cidadãos que somos, e cobrar que esta Casa faça o seu papel, que é abrir o inquérito administrativo, verificar se há procedência na nossa representação ou não, e se houver, que comece o processo de cassação do deputado Ricardo Nicolau.

O senhor concorda com a vinculação de decisão final na Justiça para a comprovação da quebra do decoro?

Não. O deputado Antônio Cordeiro, anos atrás, não chegou a tanto, por suposto desvio de verba pública. O deputado Wallace (Souza), falecido, também foi cassado antes da Justiça bater o martelo final se era culpado ou não. Então, não é agora, nesse caso, que a gente compreenda que haverá necessidade de a Justiça bater o martelo dizendo se está certo ou errado para que haja o julgamento político.

Ricardo Nicolau está sendo protegido, na sua opinião?

Acredito que sim, porque, se não, eles já teriam tomado alguma posição. Alguns estão em cima do muro.

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