Quarta-feira, 19 de Junho de 2019
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ONU lança tratado internacional contra o comércio ilegal de tabaco

Protocolo, que já foi assinado por 12 países, visa combater o comércio ilegal.  No Brasil esse tipo de contravenção gera uma perda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões



1.jpg Comércio ilegal de tabaco é um problema global. Compromete os sistemas de saúde, além de minar as medidas fiscais como perda substancial de receita para governos ao redor do mundo
18/01/2013 às 17:06

Aprovado no último dia 10 de janeiro, o novo tratado internacional elaborado pela Organização das Nações Unidas estabelece regras para o combate ao comércio ilegal de tabaco, o controle da cadeia de suprimentos e visa promover a cooperação internacional.

O protocolo obriga os países a estabelecer, como medida chave, um sistema global de rastreamento para reduzir o comércio ilegal de produtos. No Brasil, somente o mercado ilegal de cigarros é responsável por 32% do total. As fronteiras com países como Paraguai, Bolívia, Suriname, Colômbia, Peru, Argentina e Uruguai são portas de entrada para relações comerciais não reguladas.

Contudo, apesar de ser mais perceptível nas fronteiras com os países vizinhos, o comércio de produtos ilegais, com destaque ao de cigarros, vem se espalhando por diversas regiões do país.

Um estado da região Sudeste que vem se destacando pelos altos índices de infiltração de cigarros ilegais e contrabandeados está Minas Gerais. Enquanto que pesquisas de mercado apontam uma contaminação em 44% dos mercados formais em todo país neste último trimestre, o mercado mineiro está com 93% do seu comércio prejudicado pela prática de venda de cigarros contrabandeados, vindos em sua maioria do Paraguai.

 O que impacta diretamente na economia local, postos de trabalho, arrecadação e ainda contamina comércios regulares, que pagam impostos devidos e também vendem produtos tributados pela legislação brasileira.

A presença em todo território nacional se explica pela facilidade que organizações criminosas têm de introduzir ilegalmente o produto no país,
que na sua grande parte tem origem no Paraguai. Em 2011, de acordo com o estudo Saguier de Paraguay, o país vizinho produziu 65 bilhões de unidades, sendo que 57 bilhões de unidade (88%) foram exportadas ilegalmente.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), órgão ligado à ONU, o comércio ilegal de tabaco é um problema global. Compromete os sistemas de saúde, além de minar as medidas fiscais como perda substancial de receita para governos ao redor do mundo. Além de, na maioria das vezes, financiar atividades criminosas internacionais.

Região Sudeste

Mesmo com as apreensões e fiscalização realizadas pelas autoridades brasileiras, o volume de cigarros contrabandeados vem crescendo
consideravelmente. Entre 2009 e 2011, o comércio ilegal aumentou de 1,3 bilhão de unidades para 18 bilhões. Sendo que a região Sudeste é a que mais concentra o contrabando oriundo do Paraguai, com 34,4% do total.

Os dados mais recentes do Sistema de Controle de Mercadorias Apreendidas, da Receita Federal do Brasil, dão conta de que já foram destruídas
mercadorias de cigarros contrabandeados estimadas em R$ 122,8 mi em todo o país, destes, R$ 13,9 mi somente das apreensões no estado de São Paulo - dados até novembro de 2012 -, R$ 5,1 mi a mais do que no ano anterior.

Entre as fábricas do país vizinho que têm forte participação no mercado de São Paulo está a Tabesa, empresa com maior penetração no Brasil e detentora da segunda marca mais contrabandeada no país.

 * Com informações da assessoria de comunicação

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