Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
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Operação Ágata 7: Presença de motocicletas irregulares supera frota em Tabatinga

Quase 100% das irregularidades correspondem a motos e condutores colombianos que entram no Brasil e cometem todo o tipo infração



1.gif Fora do período da operação Ágata, os condutores são unânimes: quase ninguém pilotando motocicletas é parado na fronteira
05/06/2013 às 10:42

Mais da metade das motocicletas de circulam no município de Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus) estão irregulares. Quase 100% das irregularidades correspondem a motos e condutores colombianos que entram no Brasil e cometem todo o tipo infração, mas não podem ser punidos. Todas as infrações que para os brasileiros, em solo nacional, resultam em multa, apreensão do veículo e até perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não alcançam os colombianos.

Segundo o coordenador do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Luiz Carlos Sevalina, não há como aplicar as leis brasileiras aos colombianos, embora estejam no Brasil, porque eles não aparecem no sistema nacional de trânsito. Desta maneira, explicou, o Detran-AM não tem como multar, apreender documentos ou veículos colombianos. O coordenador ressaltou que o órgão só pode fazer o que está ao alcance, que é abordar, atuar no sentido educativo e liberar motos e condutores. “Quando têm três pessoas na moto pedimos para que um desça e tentamos fazer nosso papel educativo”, disse.



A frota de motos brasileiras de Tabatinga, devidamente registrada no Detran-AM, é de 40 a 45 mil, segundo estimativa da coordenadoria do órgão no município. Entretanto, o número real de motos circulando diariamente nas ruas de Tabatinga chega a quase 90 mil, quando somadas as motos colombianas. As motos e condutores estrangeiros são provenientes da cidade de Letícia, na Colômbia. Apenas uma via chamada avenida da Amizade divide o Brasil do país vizinho. A avenida é a principal ligação entre os dois países e somente nela há um posto da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) que marca a presença do poder público na área.  

As motos entram e saem dos dois países sem que sofram o menor incômodo. Sem serem abordados, condutores colombianos entram no Brasil com motos sem placa e documento, circulam sem capacete, e transportam três e até quatro pessoas, sendo todos procedimentos considerados infrações graves aos olhos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante a operação Ágata 7, realizada pelo Ministério da Defesa, centenas de motos passaram a ser paradas durante as fiscalizações na fronteira. O Detran-AM, com suporte do Exército brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), identificou inúmeras irregularidades, sendo o maioria de motos colombianas, que foram liberadas. Apenas cinco motos brasileiras foram apreendidas por atraso no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Acordo tolera falta de regras

Os dois países fazem um acordo para que a fiscalização das motos, mesmo irregulares, seja menos rígida. A declaração é do agente da coordenadoria do Detran-AM, em Tabatinga, Valçoney Marques Coelho. Ele explicou que as prefeituras de Letícia e de Tabatinga, além de suas respectivas câmara de vereadores, optam pelo bom senso para permitir a circulação das motos no que chamam de acordo binacional.

A falta de “aperto” na fiscalização tem como pano de fundo os benefícios para a economia, obtidos pela circulação de veículos nos dois países. O comércio em Letícia é um dos pontos fortes e atrai centenas de consumidores brasileiros que injetam grandes cifras na cidade. Do lado brasileiro, alguns os colombianos entram como mototaxistas transportando passageiros ou produtos.

Instituto será implantado na cidade

A Prefeitura de Tabatinga está tentando municipalizar o trânsito, a exemplo de outras cidades do Amazonas, como Manaus, para reduzir as infrações cometidas no município e impor controle à circulação de motos. Segundo o coordenador do Detran-AM, Luiz Carlos Sevalina, depois que a mudança ocorrer, haverá um efetivo permanente de agentes nas ruas. Eles receberão treinamento adequado para fiscalizar e aplicar sanções como autos de infração, além de poder apreender veículos. “A prefeitura vai ter um convênio com o Detran-AM que vai permitir fazer esse tipo de fiscalização”, disse.

O coordenador do Detran-AM, Valçoney Coelho, esclareceu que já existe o Instituto Municipal de Trânsito de Tabatinga (IMTT) de Tabatinga. Ele foi criado pela última gestão, mas ainda está no papel. Segundo ele, falta apenas implantá-lo. A prefeitura, conforme o coordenador, realizará um concurso público para contratar 20 agentes.


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