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Cotidiano
ENTREVISTA

‘Operação Lava Jato é um divisor de águas’, diz Fábio Monteiro, procurador do MPE/AM

Realista, procurador-geral do MPE/AM afirma que, infelizmente, a corrupção não acabará, mesmo com as ações de combate, mas acredita que esse modelo de crime terá pouco espaço para se manter de forma “sistêmica”, como vinha ocorrendo 26/03/2016 às 15:20 - Atualizado em 27/03/2016 às 17:53
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Fábio Monteiro fala do legado da Operação Lava Jato, como a investigação uniu os Ministérios Públicos e instituições de controle, e descreve o plano do órgão para combater o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 (Foto: Aguilar Abecassis)
André Alves Manaus (AM)

À experiência de promotor do Tribunal do Júri, cuja missão é, em especial, reunir provas para buscar a condenação de assassinos, Carlos Fábio Monteiro, 45, adicionou à função de procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE/AM) a inconformidade com o roubo do ‘dinheiro do povo’, indignação peculiar, aliás, aos membros do órgão que vem assombrando os corruptos.

O atual chefe da instituição enxergou em municípios do interior um campo fértil para a atuação mais incisiva do MP, sem deixar a fiscalização de atos públicos na capital, porque, segundo ele, os desvios em alguns municípios são “surreais”. Nesses locais, afirma, a impunidade graçou durante décadas.

Na entrevista a seguir, Fábio Monteiro fala do legado da Operação Lava Jato, como a investigação uniu os Ministérios Públicos e instituições de controle, e descreve o plano do órgão para combater o abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Perfil

Fábio Monteiro

Idade: 45

Experiência: Ingressou no MPE-AM em 1996. Atuou na Comarca de Parintins, foi Coordenador do Cao-Crimo/Gaeco por três anos (entre 2011 e 2014), presidente da Associação Amazonense do Ministério Público entre 2007 e 2011. É promotor de carreira.

A maior operação de combate à corrupção que o País já teve completou dois anos. Na sua avaliação, que tipo de resultado na prática a Lava Jato trouxe para corruptos e corruptores, e que lição ela deixa?

A principal lição é dar esperança para a população de que a impunidade não pode imperar. Infelizmente, o que se ouvia anos atrás é que a Justiça não alcançava os poderosos e que a idéia da impunidade era algo ‘enraigado’ nos costumes de quem detém o poder, e a própria população encarava isso como uma coisa inequívoca. O grande legado é mostrar que ninguém está acima da lei. Essa é uma demonstração de que não tem jeito. É um caminho sem volta. É um divisor de águas. Serviu bastante para unir as instituições de controle, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Polícias, Ouvidorias, Controladorias. Os órgãos de controle viram que de forma isolada se consegue muito pouco. As instituições se profissionalizaram e perceberam que o trabalho em sintonia tem êxito. Ninguém está acima da lei. A impunidade não será mais praxe. Não acredito que uma operação como essa vai acabar com a corrupção. Na verdade, a prática de crime faz parte da natureza humana, infelizmente. Todo ser humano é falível. O que é importante é que dessa maneira, a corrupção sistêmica, organizada, como ela tem ocorrido nos últimos anos, não vai mais imperar.

O argumento de que a Lava Jato se partidarizou procede, em sua avaliação?

A Operação Lava Jato ou qualquer que seja a operação não pode ser politizada. Não pode ter nenhum viés para a oposição ou situação. Se alguma pessoa, algum profissional, enveredar por algum caminho pró ou contra, essa pessoa e sua conduta precisa ser apurada e essa pessoa punida. As instituições são maiores do que isso. Não há como entrar por esse caminho,  dizendo que a Lava Jato está tomando caminhos com viés políticos. De maneira nenhuma! A pergunta que não quer calar: o que está sendo apurado é inventado? Não! O que a força-tarefa, os Ministérios Públicos, as Polícias Civil e Federal fazem é apurar fatos. E, nesse caso, os fatos estão aparecendo. Os fatos estão sendo comprovados, tanto que estão culminando com medidas muito duras da primeira instância e do próprio STF.

O Amazonas teria estrutura, no Judiciário e no Ministério Público, para ter uma operação semelhante a essa?

Sem sombra de dúvida. Claro que temos todos limitações. Isso é óbvio. O Estado, com essa queda de arrecadação, tem sido muito prejudicado e, por tabela, as instituições e os poderes também, mas, eu não tenho dúvida. Nós temos um Tribunal de Justiça com um nível intelectual muito alto, desembargadores muito preparados e muito experientes, e o Ministério Público também tem uma estrutura muito boa para utilizar. É claro que não se pode parar uma instituição em prol de uma atividade apenas. Mas, se necessário for, nós temos mecanismos para reforçar uma determinada equipe.

O MP tem uma estrutura que está mais propensa a enxergar a corrupção no interior do Estado?

Na verdade, a estrutura para combater a corrupção nós temos quer seja no interior, quer seja na capital. Ao contrário, de uma certa forma na capital nós temos até uma estrutura maior, porque temos um número maior de servidores e de membros. Temos por exemplo, aqui, promotorias especializadas no patrimônio público, na fazenda pública, e no interior o promotor é clínico-geral. Mas o que acontece é o seguinte: na capital os passos dos gestores são muito mais monitorados. Então, o TCE acompanha em tempo real, a imprensa tem sido historicamente muito atuante na capital, e os próprios órgãos de controle. Aqui um promotor tem condições em tempo real de saber porque um contrato “x” da Prefeitura de Manaus, por exemplo, não foi resolvido. Os órgãos aqui são muito mais monitorados. Então, em tese, não acontecem (desvios) assim com tanta facilidade. Agora, o interior do Estado – e faço um mea culpa – ficou muito tempo desassistido, ainda é, nos últimos anos. Há décadas que a coisa é assim. É incrível como no interior determinados gestores continuam tratando, em pleno século XXI, a coisa pública como se fosse sua. É um negócio surreal, inimaginável, por exemplo, que um prefeito contrate a empresa da esposa, ou a é mulher do secretário quem presta serviço para a secretaria. E registrado na Junta Comercial. Reputo isso a anos de impunidade. Hoje em dia as instituições estão dando uma atenção muito maior para o interior porque se tem uma estrutura melhor.

É impressão, ou as ações de improbidade administrativa no Amazonas caminham em ‘câmera lenta’?

Pois é. A lei prevê determinados ritos e permite a advogados criarem algumas dificuldades. Muitas vezes leva-se seis, oito meses para que venha a primeira manifestação do denunciado.  É extremamente necessário que fosse criado na segunda instância, por exemplo, uma câmara que focasse exclusivamente em crimes de responsabilidade, contra quem tem prerrogativa de foro, questões de improbidade administrativa, para dar essa celeridade. Nós temos uma cultura de tudo judicializar. O número de juízes é insuficiente para a quantidade de demanda.

Como é que o Ministério Público está se preparando para coibir crimes eleitorais nessa campanha de 2016?

Tive uma reunião com o procurador regional eleitoral (Victor Riccely) onde nós passamos a definir estratégias extremamente importantes. Agora dia 31 de março e 1 de abril nós vamos fazer um encontro aqui no Ministério Público. Mas não é um seminário com muito discurso e pouca ação. Ao contrário, é um seminário prático para afinar o discurso e treinamento de como atuar. Nós temos promotores que vão estar atuando em eleição pela primeira vez. Nós temos promotores que já tem um certo tempo na carreira, mas ainda não fizeram uma eleição municipal. Vamos ter esse encontro, é o primeiro de vários que ocorrerão no ano entre os promotores e a Procuradoria Regional Eleitoral. Virá um procurador de fora para tratar aqui, um juiz de fora também. Os promotores terão uma estrutura de logística que a Procuradoria vai colocar à disposição. Quanto aos promotores do interior, nós temos um núcleo de assistência técnico-jurídica e os assessores jurídicos que darão assessoria remota.

E quanto aos pré-candidatos?

O Gaeco dará um suporte para o cumprimento de algumas diligências. Criei um procedimento preparatório eleitoral, que é a fase inicial. O promotor que vislumbrar uma atitude em alguma comarca em que aquele cidadão, atual gestor ou aquele que quer ser, já está usando programa de rádio, fazendo eventos e encontros e está deixando muito claro que será candidato, o promotor da comarca, que atua naquela zona eleitoral, já instaura esse procedimento, e eles passam a ser monitorados. A idéia é atuar já com antecedência para evitar o abuso de poder econômico e político para que realmente a vontade do eleitor prevaleça.

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