Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
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Operação Matusalém: Justiça condena três réus após mais de uma década da investigação da PF

Esquema investigado pela Polícia Federal em 2004 consistia de restituições indevidas de recursos do INSS a prefeituras



1.jpg Agentes da Polícia Federal, durante a Operação Matusalém, apreenderam documentos na sede do Inss em Manaus
10/12/2015 às 10:19

Quase dez anos depois de instaurado, um dos processos oriundos da Operação Matusalém, que desarticulou suposta organização criminosa responsável pelo  desvio de verbas da Previdência Social, resultou na condenação de três servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pelo crime de peculato, quando o funcionário público se utiliza de maneira ilícita do cargo que ocupa em benefício próprio ou de outro.

A condenação foi emitida no dia 19 de outubro pelo juiz federal Marllon Souza, magistrado que, no final de junho, condenou 20 réus envolvidos no esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Coari investigado pela Operação Vorax, da Polícia Federal.

Na sentença da ação penal originada da Operação Matusalém, Lena Jardim Zamboni foi punida com quatro anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto, mais 84 dias-multa. Cada dia de multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente  à época dos fatos. Em 2004, o salário mínimo era R$ 260. Logo a multa, sem correção monetária perfaz R$ 728.

Aos  servidores Alfredo Corrêa do Nascimento e Maria Consuelo de Carvalho Costa foram imputados penas de três anos e três meses de reclusão e 42 dias-multa, o que equivale a R$ 364, valor sem atualização. Ambos tiveram as punições de privação de liberdade convertidas em duas restritivas de direitos devido à conduta social e aos antecedentes criminais.

A primeira consistirá na prestação de serviços à comunidade em instituição beneficente a ser escolhida pela Justiça Federal pelo período da condenação. A segunda corresponde ao pagamento de sete salários mínimos (R$ 5,5 mil), podendo ser parcelado em até sete vezes para uma instituição beneficente. 

No processo sentenciado por Marllon Souza, o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, afirma que dois processos do INSS de restituição, no valor total de R$ 172 mil, beneficiaram indevidamente o Município de Apuí (a 220 quilômetros de Manaus). Os pedidos ressarcimento diziam respeito a retenções realizadas a maior nos repasses para a prefeitura do Fundo de Participação dos Municípios, nos períodos de outubro a dezembro de 2001 e janeiro a fevereiro de 2002. 

Relatório de uma força-tarefa do INSS concluiu pela existência de várias irregularidades que comprometeram a legalidade dos valores restituídos ao município do Sul do Amazonas. Dentre essas irregularidades estão a inexistência de análise conclusiva de um auditor fiscal da Previdência para atestar se havia valores a serem devolvidos àquela prefeitura. Contra a decisão do magistrado cabe recurso.

Morosidade livra dois acusados



Por terem transcorridos nove anos e quatro meses do recebimento da denúncia à emissão da setença, os crimes de prevaricação (deixar de praticar ato de ofício) e associação criminosa prescreveram, ou seja o Estado perdeu o prazo para punir as pessoas denunciadas pelo MPF.  

No processo das restituições indevidas do INSS ao Município de Apuí, o juiz Marllon Souza declarou extinta a punibilidade em relação a Vera Lúcia Pereira de Almeida e Hisashi Toyoda, “em virtude do delito cometido pelos mesmos (peculato culposo) estar prescrito”. 

O magistrado também absolveu das demais acusações (peculato, prevaricação e associação criminosa) os acusados: Augusto Vicente de Mendonça, Glayton Batista da Silva, Nadiene Pereira de  Vasconcelos e Maria José de Moraes por  não existir, nos autos do processo,  prova de que eles  tenham concorrido para a infração penal. 



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