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Operadoras de telefonia terão que se explicar sobre bloqueio da internet no fim da franquia

No Amazonas, 20 mil usuários reclamaram dos serviços prestados em banda móvel; no País, são mais de 700 mil queixas 16/09/2015 às 15:59
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Neste ano, Rosely Fernandes reuniu-se com representantes da operadora Vivo para tratar de suspensão de serviços
Antônio Paulo Brasília (DF)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar audiência pública para ouvir as operadoras de telefonia celular, diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes dos Procons de todo o País para discutir sobre o bloqueio do acesso à internet ao final da franquia contratada pelos consumidores. Foi o que garantiu, ontem, o ministro Moura Ribeiro, do STJ, aos membros da Associação Brasileira de Procons.

A entidade procurou o ministro como objetivo de sensibilizar o Judiciário sobre a nova realidade do consumidor brasileiro para o qual a internet passou a ser um serviço essencial e fundamental para o cotidiano do cidadão que usa a rede mundial de computadores para informação, lazer e trabalho.

Moura Ribeiro é o relator do processo (CC nº 141.322 - RJ (2015/0143240-6) que suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A que discutem o fornecimento de internet móvel após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago. A empresa de telefonia alegou conflito de competência da Justiça de primeira instância dos Estados que deu liminar favorável aos órgãos de defesa do consumidor.

De acordo com a Oi, já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em juízos diferentes, de vários Estados do País, contra ela e também contra as operadoras Vivo, Tim e Claro.

Vinte mil reclamções já foram registradas no Amazonas

Em despacho do dia 22 de junho de 2015, o magistrado disse que o que está em discussão na ação não é o suposto direito da operadora de bloquear a internet após o fim da franquia, mas apenas o juízo competente para julgar as ações. Ele reconheceu que a operadora, à primeira vista, tem razão quando sustenta a necessidade de reunião das ações em um só juízo, mas este é justamente o tema principal do conflito de competência, a ser decidido, em data ainda não marcada, pela Terceira Seção do STJ.

No fim do ano passado, as empresas de telefonia móvel passaram a realizar o bloqueio do acesso à internet ao final da franquia contratada pelos consumidores, contrariando os contratos firmados entre as partes e ainda, as ofertas realizadas que prometiam tão somente a diminuição da velocidade de acesso e não o corte do serviço.

Procon-AM vê desrespeito aos clientes

Para a diretora da ProconsBrasil, na Região Norte, e do Procon-Amazonas, Rosely Fernandes, “o desrespeito aos direitos dos clientes pelas operadoras é flagrante e, aliado à não solução das demandas apresentadas pelos usuários dos serviços – o que resulta na judicialização das reclamações – é algo extremamente danoso”. Ela informou que, somente em 2014, aproximadamente 30% dos 2,4 milhões de atendimentos realizados no Procons corresponderam a problemas com operadoras de telecomunicações.

Deputados exigem rigor da Anatel

O bloqueio repentino dos pacotes de dados, feito de forma irregular pelas operadoras de telefonia móvel, sempre que os clientes atingem cem por cento do plano contratado, além dos anúncios enganosos de planos ilimitados, foram o tema de recente audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, que reuniu representantes do Ministério das Comunicações, órgãos reguladores, entidades de defesa do consumidor e de empresas de telefonia móvel.

Membro titular da CDC, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB/AM), endureceu o discurso com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e exigiu que o órgão seja mais rigoroso com as empresas, que vêm cometendo sucessivos abusos contra os consumidores.

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