Publicidade
Cotidiano
Notícias

Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma

Grupo já tinha apresentado pedido no último mês, mas decidiu reformular texto para incluir recomendação do procurador do Ministério Público junto ao TCU sobre operações feitas pelo governo 21/10/2015 às 14:20
Show 1
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebe novo pedido de impeachment da presidente Dilma
Carolina Gonçalves (Agência Brasil) ---

Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.

O grupo já tinha apresentado um pedido no último mês mas decidiu reformular o texto, para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Além de partidos como DEM e PSDB o texto, com 65 páginas além de anexos, tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. Cunha já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise e agora espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não vê fundamento para um processo de impeachment: “Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento".

No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

Há dois dias Cunha protocolou recursos para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Ontem, líderes da oposição pediram que peemedebista desista dos agravos para acelerar o andamento dos pedidos. A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, ele pode analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.

De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram apresentadas 27 pedidos de afastamento da presidenta Dilma. Deste total, 20 já foram arquivados e sete estão em andamento.

Publicidade
Publicidade