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Oposição na ALE-AM cobra explicações de José Melo

Deputados de oposição na Assembleia querem que governo explique contrato de R$ 1 milhão com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), a dois dias da abertura da Copa do Mundo de 2014 10/03/2015 às 20:59
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Governador José Melo na leitura da mensagem do governo na ALE-AM em janeiro
JANAÍNA ANDRADE Manaus (AM)

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) apresentaram, nesta terça-feira (10), um requerimento convocando o coronel Dan Câmara, secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos (Seasge) e o ex-secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Roberto Vital, para explicarem o contrato firmado entre o Estado e a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), a dois dias da abertura da Copa do Mundo, no valor de R$ 1 milhão.

O valor do contrato, segundo reportagem do Fantástico (Rede Globo), veiculada no domingo, 8, teria sido utilizado para financiar um esquema de compra de votos para a campanha de reeleição do governador do Estado, José Melo.

Os parlamentares que assinaram o requerimento foram: Alessandra Campêlo (PcdoB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), Vicente Lopes (PMDB) e Francisco Souza (PSC).

À tarde, Alessandra Campêlo (PcdoB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS) protocolizaram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) um pedido para que o órgão audite o contrato firmado entre a ANSD e o Governo do Estado, com o objetivo de que seja apurado possíveis irregularidades na contratação  da empresa, além de investigar a execução dos serviços contratados.

Durante discurso na tribuna da Casa, Alessandra Campêlo afirmou que “não tem nada contra o governador”, mas que avalia como “necessária” a apuração do contrato do Estado com a associação.

“Cabe ao Poder Legislativo, além de apresentar leis, fiscalizar o Poder Executivo e a execução dos serviços públicos. E eu não estou aqui discutindo um problema político-eleitoral, estou aqui discutindo os indícios de desvio de verbas públicas”, defendeu Campêlo.

Para o deputado Vicente Lopes, líder do PMDB na ALE-AM, estão querendo “politizar” um assunto que é, na verdade, um caso de Justiça. De acordo com o deputado, não há nenhum motivo para se fazer “qualquer tipo de ilação, no que diz respeito a questão de ´fulano estar por trás dessa ou daquela matéria”.

“O que alguns políticos tentam fazer  é desqualificar, tentando politizar as denúncias investigadas pelos órgãos competentes e que serão julgadas pela Justiça Eleitoral”, disse Lopes.

Já o deputado Luiz Castro disse que “as denúncias apresentadas pela imprensa nacional são graves e precisam ser investigadas pelo Tribunal”, assinalou Luiz.

O deputado petista José Ricardo, em nota, disse que, como parlamentar, tem a função de fiscalizar o governo. “Queremos saber o que foi feito com R$ 1 milhão pagos para ANS&D, na Copa do Mundo, se foi gasto para garantir segurança da população ou compra de votos de campanha”, finalizou o deputado.

Da tribuna, o líder do governo da ALE-AM, deputado Sidney Leite (Pros), baseou a defesa pró-Melo na nota divulgada pelo Ministério Público Eleitoral (MPF), que diz que não foi encontrado provas contundentes para pedir a cassação de registro de candidatura ou mandato do governador.

“Tem uns que aceitam a vontade do povo e a vontade das urnas, e tem outros que não. Não pode a vontade popular ser desrespeitada por causa do interesse de uma parte”, disse Sidney, em referência ao ministro Eduardo Braga (PMDB), apontado pela base como responsável pela veiculação da reportagem em rede nacional.

Pagamentos foram feitos após a Copa

De acordo com o pedido de auditoria apresentado pelos deputados de oposição José Ricardo (PT), Alessandra Campêlo (PCdoB) e Luiz Castro (PPS), em junho de 2014, a Secretaria de Segurança Pública (SSP–AM) contratou a ANS&D para a ‘implementação de solução tecnológica de monitoramento em tempo real móvel’. O serviço funcionaria durante os jogos da Copa do Mundo em Manaus. 

“De acordo com o Relatório de Pagamentos da SSP-AM, o serviço somente foi pago em 9 de setembro, três meses depois do Campeonato Mundial, e classificado como ‘indenizações”, disse a deputada Alessandra Campêlo.

Entretanto, em consulta ao Portal da Transparência do Estado, não foi possível localizar o contrato entre a secretaria e a ANS&D, nem processo licitatório. A única referência a ANS&D no Portal da Transparência é referente ao pagamento realizado pelo Estado no dia 2 de setembro de 2014, segundo os parlamentares.


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