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Cotidiano
PROBLEMA

Orçamento apertado complica investigações e combate à corrupção, diz chefe do MPF-AM

"O que vemos hoje é um sucateamento de alguns órgãos, como a CGU que vem acontecendo uma redução de pessoal e de orçamento que é flagrante e seguida", afirma o procurador  Alexandre Jabur 08/12/2017 às 20:50 - Atualizado em 09/12/2017 às 16:27
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Procurador Alexandre Jabur afirma que um dos empecilhos a apuração de desvios de verbas é a falta de colaboração de instituições financeiras como o Bradesco. Foto: Winnetou Almeida/Arquivo-AC
Janaína Andrade Manaus (AM)

O procurador Alexandre Jabur, da Procuradoria da República no Amazonas, afirmou que o principal obstáculo no trabalho de investigação de casos de corrupção no Estado é o “estrangulamento orçamentário” dos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPC), Controladoria Geral da União e Polícia Federal (PF), e a quantidade insuficiente de pessoas qualificadas para auxiliar na apuração de delitos.  Na data de hoje é celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção. 

“O que vemos hoje é um sucateamento de alguns órgãos, como a CGU que vem acontecendo uma redução de pessoal e de orçamento que é flagrante e seguida. Embora a PF não tenha sido relegada ao último lugar nos governos recentes ao mesmo tempo vem passando por uma série de dificuldades, e o próprio MPF, que embora tenha autonomia orçamentária e o mínimo de infraestrutura, tem ao mesmo tempo um limite orçamentário”, disse Jabur.
 
Outro obstáculo apontado pelo procurador é referente ao foro de prerrogativa para membros do Poder Legislativo.

“Não é a toa que o STF (Supremo Tribunal Federal) já vem sinalizando que vai mudar radicalmente essa prerrogativa. Isso dificulta muito e não preciso me alongar para exemplificar, a própria Lava Jato e as investigações em geral mostram que as pessoas que tem foro acabam demorando muito para serem punidas do que as pessoas que não tem. A Justiça é muito menos efetiva no âmbito dos tribunais superiores no que se refere à competência originária para processar e julgar autoridades”, apontou Jabur. 

O procurador avalia que é necessária uma atualização das leis penais brasileiras, que ainda são da década de 1940. “Embora tenhamos tido algum avanço como a lei que trata somente das organizações criminosas, que regulamentou a delação premiada, precisamos avançar mais”, sustentou.

Questionado sobre as ferramentas que a Procuradoria conta para o auxílio das investigações, Jabur destaca que todos os casos contam com o trabalho conjunto  da CGU, TCU, PF e órgãos estaduais, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público de Contas e as controladorias estaduais e municipais.

“Não dá para a gente se alvorar e dizer que vai investigar algo de cabo a rabo sem pedir uma informação, uma perícia de ninguém. Nós temos também dentro do MPF uma área de pesquisa e análise, ao mesmo tempo temos uma assessoria pericial que podemos recorrer, onde há engenheiros, antropólogos, contadores”, detalhou.

Obstáculos

Jabur afirmou que a cooperação de instituições financeiras, como o Bradesco, que se nega a fornecer informações das contas públicas, facilitaria a investigação. A questão já foi judicializada.

“Isso vem sendo sistematicamente negado aos órgãos de controle sob o equivocado argumento de que existiria sigilo bancário. Essa questão já foi superada com a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. O STF já chancelou esse acesso por parte dos órgãos públicos a dados bancários das contas públicas. Porém temos um problema enorme com o Bradesco no Amazonas, e isso só vem a favorecer corruptos”, disse.

Convenção

O Dia Internacional Contra a Corrupção é comemorado em  9 de novembro. Foi neste dia, no ano de 2003,  que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na cidade mexicana de Mérida.

Duas perguntas para: Carlos Alberto - Procurador-geral do Ministério Público de Contas

- Com que estrutura material e de pessoal o MPC conta para realizar as investigações?

"Nós no Brasil somos 166 procuradores de contas, tanto no âmbito federal quanto estadual. Aqui no Amazonas somos dez procuradores. Atualmente temos boas ferramentas de pesquisa, pois a nossa meta agora é fazer as nossas representações e demandas o mais fundamentado possível".

- Quais as principais barreiras no combate à corrupção?

"O problema da corrupção aqui no Brasil, o que inclui o Amazonas, é que há uma relutância enorme de bater em estruturas ou pessoas de poder. O problema são os nichos de poder que você tem que enfrentar para combater a corrupção, o problema não são as distâncias geográficas, o problema é bater nas estruturas de poder instauradas. Um secretário não está aonde está sem apoios, ele não foi colocado lá por um marciano, ele foi colocado com a ajuda de um parlamentar, de um empresário poderoso, então qualquer pessoa que esteja dentro da administração pública tem uma estrutura de poder".

BLOG: Mauro Bezerra - Coordenador do Gaeco há 3 anos

“A gente tem  convicção que  o crime organizado está  em vários setores da administração pública. Não vou dizer que é um quadro sistêmico, mas o que a gente tem visto é que há  presença do crime organizado em vários setores da administração pública e é preciso que os órgãos de combate ao crime organizado ou a corrupção  mirem em todos os órgãos do Estado e do município. É preciso que os órgãos e a sociedade comecem a investigar mais. O trabalho do Gaeco é ver se dentro da administração pública existem organizações criminosas especializadas em desvios de recursos que possam causar danos ao erário. Temos 14 pessoas entre membros e servidores no grupo. Não é o ideal, embora nós estejamos crescendo no apoio de recursos humanos e a intenção é dobrar esse número.  Outro objetivo é fazer com que o trabalho do Gaeco se interiorize”.

TJ amplia cumprimento da Meta 4

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que alcançou 63,27% de cumprimento da Meta 4 em relação aos processos de combate à corrupção; 65,93%  em relação às ações de improbidade administrativa; e 62,48% de cumprimento da meta para processos de crimes contra a administração pública. 

A Meta 4, definida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina que sejam julgadas 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o final de 2014.

Questionado sobre o julgamento desses processos, o  TJ-AM, por meio de sua assessoria de comunicação, ressaltou que os casos da Meta 4 são altamente complexos, pela pluralidade de réus na maioria das ações e pela dificuldade de intimação das partes no interior do Estado por não localização, o que prejudica o andamento processual. Disse também que análise dos processos em tramitação no interior é realizada de forma virtual para ser mais rápido.  

Uma das ações promovidas pelo grupo de assessoramento virtual, com um grande número de processos da Meta 4, ocorreu em dezembro de 2016 e envolveu a análise de mais de 40 ações relacionadas à improbidade administrativa, em tramitação em sete Comarcas: Iranduba, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Nhamundá, Careiro, Tefé e Envira, segundo o TJ-AM

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