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Cotidiano
GREVE

Órgãos ajuizam ação que obriga bancários a garantir 30% de serviços no Amazonas

Ação tem caráter de urgência e deve ser analisada até a próxima semana. Multa por descumprimento diário será de R$ 50 mil, segundo o Procon. Fiscalização apontou quebra de serviços essenciais na capital 05/10/2016 às 15:45 - Atualizado em 05/10/2016 às 15:48
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Bancos
Oswaldo Neto Manaus (AM)

O Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), juntamente com o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) deve ajuizar ação nesta quinta-feira (6) que obriga os bancários a cumprirem 30% dos serviços em todo o Estado. Após fiscalização em oito bancos da capital, o órgão avaliou que a categoria tem descumprido a lei do direito de greve na execução de serviços essenciais. A greve geral está no seu 29º dia. 

A ação tem caráter de urgência e deve ser julgada até semana que vem. Se deferida, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Amazonas (Seeb-AM) terá que garantir 30% do atendimento em todo o Amazonas. Segundo informações da entidade, até semana passada 90% das agências de Manaus e 59% das agências do interior estavam com atendimento suspenso.

De acordo com a ação, em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil em cada banco.

A diretora-presidente do Procon-AM, Rosely Fernandes, explica que a medida foi formulada após fiscalizações em agências de Manaus, as quais ocorrem desde quinta-feira passada (30). Segundo ela, profissionais do órgão constataram em oito bancos que os serviços indispensáveis não vêm sendo respeitados pela categoria.

“Constatou-se a questão de idosos em filas sem poder ter acesso aos caixas eletrônicos, da falta dos 30% de atendimento, tendo em vista a questão do FGTS, por exemplo. Esperamos que o Judiciário proceda o mais rápido possível em relação a isso”, declarou a diretora, adiantando que as ações também ocorrerão no interior do Estado.

O presidente do Seeb-AM, Nindberg Barbosa, afirmou que o sindicato não foi informado oficialmente sobre a ação. “Até então isso é boato. Acredito que o Procon, ao invés de ficar tirando o direito dos trabalhadores, deveria pressionar a patronal para encontrar uma solução. As agências estão todas fechadas, porém o serviço essencial é a compensação bancária, que está em funcionamento. Isso não inclui atendimento a clientes”, disse ele.

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