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Órgãos de defesa do consumidor preparam ação judicial contra aumento da gasolina no AM

Manaus ocupa o 2º lugar referente à venda mais cara do produto no país, e o 5º lugar nos demais combustíveis, segundo a pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis  25/11/2015 às 08:58
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Fiscais do Procon-AM fazem pesquisa de preço em postos. Preço do litro da gasolina em Manaus já passa dos R$ 4
Saadya Jezine ---

Instituições que formam a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-AM) constataram que o aumento verificado em postos de combustíveis no Estado do Amazonas, é abusivo. Em Manaus, a maioria dos estabelecimentos vende a gasolina a R$ 3,95. A capital ocupa o 2º lugar referente à venda mais cara do produto, e 5º lugar nos demais combustíveis, segundo a pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em 14 de outubro. Instituições que formam a CDC fecham detalhes para ajuizar uma ação a fim de reverter essa situação.

Segundo Marco Antonio Salum, vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Am), a falta de publicidade adequada e de razoabilidade – ligada à ideia de bom senso e proporcionalidade – no valor do combustível, são fatores que justificam e motivam a tornar em juízo essa ação.

O vereador Álvaro Campelo afirmou que em setembro deste ano foi realizada uma assembleia com diversos representantes, ligados diretamente a esse assunto, mas nenhuma justificativa foi apresentada para justificar tais aumentos. “O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Amazonas (Sindicam), nos informou em nota que não possui acesso aos dados comerciais de custos e mecanismos de precificação utilizados pelos agentes localizados no mercado ao montante do setor de revenda e que os dados públicos se encontram consolidados para consulta do sítio eletrônico da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)”, destaca. Tentamos contato com o atual representante do Amazonpetro, mas não conseguimos resposta.

Memória

Apesar do advogado Marco Antonio Salum dizer que não pode afirmar nada sobre a prática de cartel no Estado, já houve registro da prática, denunciada em ação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 1999, que resultou na comprovação da formação de cartel na capital. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Amazonas (Amazonpetro) ao pagamento de multa de R$ 5 milhões e Valdir Duarte Alecrim e Abdala Fraxe (PTN), dirigente na época, foram multados em R$ 800 mil, cada um.

Vale ressaltar que o deputado estadual Abdala Fraxe é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) e atualmente, o mesmo faz parte da comissão que investiga os preços abusivos de combustíveis.

Blog: Rosely Fernandes, Diretora do Procon Amazonas

“A Ação Civil Pública será efetivada com base em pesquisas de preços realizadas desde abril deste ano, pelos Procons Estadual e Municipal. A ação conta com apoio dos Ministérios Público Estadual e Federal, Defensorias Públicas do Estado e da União, OAB, e CDC e as informações obtidas também junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP). “Na próxima quinta-feira (3), teremos outra reunião da Comissão, onde apresentaremos às respostas de consumidores de distribuidora, refinaria e donos de postos. O alto valor do combustível fere o artigo 39 da Lei do Consumidor”.


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