Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
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Órgãos de defesa do consumidor tentarão derrubar reajuste de 39% da energia no Amazonas

A partir de domingo (1º) valerá o aumento na tarifa da energia, conforme decisão da Aneel. Os órgãos vão à Justiça tentar suspender a medida



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Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na CMM
29/10/2015 às 13:58

Os órgãos de defesa do consumidor no Amazonas decidiram entrar com uma medida cautelar (imediata) na Justiça, na próxima terça-feira (3), pedindo a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou o aumento de 39% do serviço para consumidores no Estado.

Representantes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Defensoria Pública da União (DPU), Procon Manaus, Procon Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus assinaram o documento.

“Temos o maior aumento do País. Nenhuma das justificativas, técnicas ou financeiras, (para o reajuste) nos convence”, afirmou o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP). “Parece um tipo de retaliação para o dinheiro entrar de alguma forma. É uma afronta à decisão da própria Justiça Federal”, disse.

A retaliação mencionada pelo vereador seria uma resposta da Eletrobrás Amazonas Energia à decisão do juiz federal Ricardo Sales, expedida no dia 11 de setembro, que suspendeu em todo o Estado a cobrança da energia elétrica com base no sistema de bandeiras tarifárias, devido a alguns municípios do Amazonas ter sido conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Nós temos a segunda maior tarifa do Brasil. O Pará, que é o maior produtor de energia do País, está em primeiro lugar. Isso é um absurdo”, declarou o coordenador da ouvidoria do Procon Manaus, Alessandro Cohen. “Com o que temos de informações, vamos entrar com uma medida cautelar”, enfatizou o defensor público Carlos Almeida.

A secretária executiva do Procon Estadual, Rosely Fernandes, concordou com a proposta. “Com a medida cautelar, teremos tempo suficiente para analisar justificativas técnicas e econômicas; e um contraponto com relação a qualidade do serviço” declarou, ao ressaltar o impacto da notícia do aumento na população. “Nosso 0800 ficou congestionado por causa do aumento”, completou.

Aumento

O novo reajuste nas contas de luz dos amazonenses, o terceiro em menos de um ano, começa a vigorar a partir do dia 1º de novembro. O aumento no valor da tarifa atinge 900 mil consumidores no Estado e foi aprovado pela Aneel, tendo variação média de até 39% para residências e comunidades rurais e 42,55% para as grandes indústrias.

O aumento terá que ser explicado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. As duas autoridades foram convocadas pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita na quarta-feira (28) pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM).


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