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Órgãos de defesa do consumidor tentarão derrubar reajuste de 39% da energia no Amazonas

A partir de domingo (1º) valerá o aumento na tarifa da energia, conforme decisão da Aneel. Os órgãos vão à Justiça tentar suspender a medida 29/10/2015 às 13:58
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Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor na CMM
natália caplan Manaus (AM)

Os órgãos de defesa do consumidor no Amazonas decidiram entrar com uma medida cautelar (imediata) na Justiça, na próxima terça-feira (3), pedindo a suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica no Estado. Ontem, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou o aumento de 39% do serviço para consumidores no Estado.

Representantes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Defensoria Pública da União (DPU), Procon Manaus, Procon Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus assinaram o documento.

“Temos o maior aumento do País. Nenhuma das justificativas, técnicas ou financeiras, (para o reajuste) nos convence”, afirmou o presidente da Comdec, vereador Álvaro Campelo (PP). “Parece um tipo de retaliação para o dinheiro entrar de alguma forma. É uma afronta à decisão da própria Justiça Federal”, disse.

A retaliação mencionada pelo vereador seria uma resposta da Eletrobrás Amazonas Energia à decisão do juiz federal Ricardo Sales, expedida no dia 11 de setembro, que suspendeu em todo o Estado a cobrança da energia elétrica com base no sistema de bandeiras tarifárias, devido a alguns municípios do Amazonas ter sido conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

“Nós temos a segunda maior tarifa do Brasil. O Pará, que é o maior produtor de energia do País, está em primeiro lugar. Isso é um absurdo”, declarou o coordenador da ouvidoria do Procon Manaus, Alessandro Cohen. “Com o que temos de informações, vamos entrar com uma medida cautelar”, enfatizou o defensor público Carlos Almeida.

A secretária executiva do Procon Estadual, Rosely Fernandes, concordou com a proposta. “Com a medida cautelar, teremos tempo suficiente para analisar justificativas técnicas e econômicas; e um contraponto com relação a qualidade do serviço” declarou, ao ressaltar o impacto da notícia do aumento na população. “Nosso 0800 ficou congestionado por causa do aumento”, completou.

Aumento

O novo reajuste nas contas de luz dos amazonenses, o terceiro em menos de um ano, começa a vigorar a partir do dia 1º de novembro. O aumento no valor da tarifa atinge 900 mil consumidores no Estado e foi aprovado pela Aneel, tendo variação média de até 39% para residências e comunidades rurais e 42,55% para as grandes indústrias.

O aumento terá que ser explicado pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. As duas autoridades foram convocadas pela Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita na quarta-feira (28) pelo deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM).

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