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Cotidiano
Autonomia

Órgãos de perícia estão próximos de deixar a estrutura das polícias no Brasil

Desvinculação dos órgãos periciais das estruturas das polícias é um pleito antigo e próximo de ser aprovado no Congresso Nacional. Peritos querem autonomia administrativa e financeira 30/10/2016 às 05:00 - Atualizado em 30/10/2016 às 09:01
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Presidente do sindicato dos peritos defende desvinculação da Polícia Civil. Foto: Márcio Silva
Joana Queiroz Manaus (AM)

A desvinculação do Instituto de Polícia Técnica e Científica do Estado (DPTC) da estrutura da Polícia Civil é um clamor antigo  dos peritos criminais do Amazonas,  que já dura aproximadamente duas décadas. No entanto, o pleito parece estar perto de se concretizar. Isso porque a Câmara do Deputados está prestes a votar, em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias civis e federais.

Se aprovada, a proposta instituirá  a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos Estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública. O que a classe de peritos amazonenses quer é autonomia para trabalhar, a valorização do profissional, recursos próprios para oferecer um serviço de qualidade à população. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e da Associação dos Peritos Oficiais do Amazonas, Fernanda Versiani, a desvinculação das policias Civil e Federal é uma solução que os peritos vêem para dirimir os diversos problemas que ocorrem hoje no setor  em todo Brasil. 

Fernanda Versiani diz que, atualmente, o órgão de perícia do Amazonas sofre com a falta de insumos para a realização de exames com reagentes e equipamentos. Isso, afirma ela, impede que laudos periciais se tornem verdadeiras provas robustas apresentadas nos inquérito policiais e que dê condições para o Ministério Público oferecer a denúncia em desfavor de um criminoso ou para pedir a absolvição de um inocente.

O que a classe espera  é que, depois dessa desvinculação, o órgão pericial tenha o seu orçamento próprio, a gestão de seus recursos e possa fazer a aplicação nos locais onde exista necessidade.

Trabalho dos peritos
As provas técnicas, explica Fernanda Versiani, são incontestáveis e quando consideradas como  robustas servem  para que verdadeiros culpados sejam sentenciados e punidos pelos crimes que cometeram. As provas também servem  para absolver pessoas inocentes que, por algum motivo, tenham sido acusadas de um crime que não cometeu. “Nós lidamos com técnicas científicas aceitas no mundo científico, trabalhamos com provas objetivas. É através dos exames que os peritos vão analisar as provas e indícios que forem conseguidos em locais de crimes em arma, droga, enfim,  tudo que for objeto de crime, vai ser analisado”, explica a perita.

Precarização
Quanto à precarização das condições de trabalho, Fernanda ressalta que a  falta de insumos pode contribuir para que o crime não seja elucidado.

Suspeição para investigar a polícia
Segundo  Fernanda, o fato das periciais técnicas estarem vinculadas à polícia já seria por si só um motivo de suspeição,  uma vez que em muitos dos crimes  agentes da segurança estão envolvidos. “Quando há um crime que tem policiais envolvidos e você tem a polícia técnica dentro da própria instituição, isso pode gerar alguma dúvida em relação à suspeição pra sociedade”, assinala a perita.

Origem da PEC
Fernanda Versiani explicou que a PEC 117 surgiu durante as discussões de  Comissão Parlamentar (CPI) que investigou a violência contra jovens negros e mulheres.  Na CPI, houve convencimento de que   as perícias oficiais  deveriam ser desvinculadas das polícias civis e Federal como uma maneira de garantir maior transparência e isenção no processo da produção da prova técnica pericial.

Conforme Fernanda, o fato da Constituição Federal não prever o órgão técnico pericial representa um entrave. Isso faz com que ele seja visto como um órgão interno das polícia. Ela destaca que, por iniciativas próprias, alguns Estados já fizeram essa desvinculação para que houvesse uma maior modernização dos órgãos periciais e para isso era necessário que houvesse essa separação. No Estado de Goiás, a desvinculação ocorreu há 50 anos e em São Paulo há 30.

Autor da PEC
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) assina a proposta. Para ele, essa desvinculação vai aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País. "Essa é a experiência quase no mundo todo e temos de pegar o que está funcionando", defende o palarmentar.

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