Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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Órgãos pedem aval da ALE para criar cargos e reajuste salarial

Passada a discussão do projeto que reformou a administração do governo de José Melo, a aprovação de cargos para a PGE e o TJ-AM são algumas das matérias agendadas para a apreciação do parlamento nos próximos dias


15/04/2015 às 09:38

A próxima grande agenda dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) após a aprovação do projeto da reforma administrativa traz projetos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e ainda o reajuste salarial dos servidores da Casa Legislativa.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto (PSD), os projetos referentes à PGE e à SRMM e ainda o reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo estadual serão votados hoje. E o projeto do Tribunal de Justiça será votado na próxima semana, ainda sem data definida.

O projeto da PGE, enviado à Casa por meio de mensagem governamental, trata da criação de cinco cargos de procurador do Estado de 3° classe, com salário de R$ 22 mil ao mês. De acordo com o procurador-geral do Governo do Estado, Clóvis Smith, que vai hoje, às 10h, à ALE-AM detalhar o projeto de lei aos deputados, a criação dos cargos é necessária para que o órgão possa realizar concurso público daqui a um ou dois anos. “Ainda vamos começar o processo para a realização de concurso. Mas acho positiva a reunião com os deputados, pois é importante conversar sobre os projetos que são remetidos à ALE-AM”, afirmou Smith.

A proposta ajusta a quantidade de cargos prevista na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o texto da mensagem encaminhada à Assembleia.

Já o projeto do Executivo estadual, referente à SRMM, modifica o projeto da reforma administrativa e vincula a Unidade Gestora do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (UGP), a Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (UGPI) e a Unidade de Gestão do Programa de Aceleração do Crescimento do Estado do Amazonas (UGPAC/AM) que foram transformadas na Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) à Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRMM).

Antes, a UGP, a UGPI e a UGPAC eram vinculadas a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Para o líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD), não haverá dificuldades para a aprovação dos projetos hoje. “São mudanças necessárias, não acarretam problemas. A PGE precisa fazer essa alteração aumentando o número de procuradores de 3° classe para poder realizar o concurso público que deverá ocorrer em 2017, somente. Mas eles precisam fazer essa adequação, também, para elaborar o edital do concurso, onde as vagas serão preenchidas. No projeto referente à Secretaria da Região Metropolitana de Manaus é questão de ajuste da lei da reforma administrativa”, disse David.

TJ pede aprovação para contratar juízes leigos

O projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) busca o aval dos deputados para a criação de 30 vagas de juízes leigos para a atuação nas varas dos juizados especiais da comarca de Manaus, por dois anos, com vencimento de mil reais e benefícios que podem chegar ao mesmo valor.

A escolha dos advogados a ocuparem as vagas será feito por meio de processo público seletivo de provas e títulos, ainda sem data definida.

No ofício enviado à ALE-AM, a presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, pede ao presidente da Assembleia que a proposta tramite “em caráter de urgência”.

Em 2011, a mesma medida foi adotada pelo então presidente do TJ-AM, desembargador João Simões, como forma de melhorar o desempenho de julgamento do órgão.

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O juiz leigo só não poderá sentenciar. Todo o resto do trabalho que cabe a um juiz togado será desempenhado pelo juiz leigo, como presidir audiências de conciliação e de instrução, colher provas e fazer projetos de sentença.

Há quatro anos, um juiz leigo recebia R$ 6,1 mil, enquanto um juiz comum recebia entre R$ 22 mil e R$ 24 mil.

Hoje, um desembargador recebe R$ 25,3 mil e os 30 juízes leigos a serem selecionados deverão receber, no máximo, R$ 2 mil, já somados possíveis benefícios.

De acordo com o TJ-AM, as despesas recorrentes da criação das 30 vagas de juízes leigos correrão à conta do orçamento do órgão, que para 2015 é de R$ 209,7 milhões.

Deputados votam reajuste a servidores

O projeto que prevê o reajuste salarial de 850 servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), sendo 650 efetivos e 200 aposentados, em 7,68%, também será votado nesta quarta-feira (15) pela Casa.

De acordo com o deputado Josué Neto, presidente da ALE-AM, a proposta estava sendo preparada para ser incluída na pauta de votação. “Estamos preparando toda a pauta para votarmos amanhã (hoje)”, disse o presidente.

Segundo o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Wander Mota, “esse projeto de lei só abrange os servidores efetivos e os aposentados”. “Isso aí é em torno de 650 servidores efetivos e 200 aposentados”, falou Mota.

Conforme Wander, o reajuste é baseado no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses. “E esse reajuste está previsto na Lei 3.013/ 2005, que trata do Plano de Cargos e Salários da Assembleia Legislativa. Então, na realidade, é a reposição inflacionária dos últimos 12 meses, que é dado anualmente aos servidores efetivos da Casa”, explicou o diretor-geral.

Outros projetos

Tramita ainda na ALE-AM o projeto de lei do deputado Belarmino Lins (PMDB), que quer reservar 60% das vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais para pessoas que moram no Amazonas. Poderá entrar na cota aqueles que comprovarem que residem no Estado, no mínimo, a 180 dias da data do início da inscrição.

Há ainda o projeto do deputado Orlando Cidade (PTN) que quer proibir a instalação de publicidades em outdoors contendo propaganda de bebidas alcoólicas ou fazendo menção às mesmas, a menos de 250 metros de instituições de ensino e clínicas ou associações de tratamento de alcoolismo.

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