Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
SALÁRIOS ATRASADOS

Órgãos recomendam que Semed não renove contratos com a empresa RCA

Recomendação adverte ainda que a RCA seja proibida de firmar contratos com a Prefeitura Municipal de Manaus ou receber benefícios ou incentivos fiscais



1240645.JPG Atrasos de salários tem sido frequentes. Em outubro do ano passado, funcionários realizaram um protesto contra a TCA (Foto: Winnetou Almeida)
22/06/2017 às 09:37

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) e o Ministério Público do Estado (MP-AM) emitiram recomendação conjunta à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para que não renove os contratos com a empresa RCA Conservação e Limpeza, Construções e Comércio de Fardamentos Ltda, que de 2015 a fevereiro de 2017 recebeu da pasta R$ 61,2 milhões, no entanto estabeleceu como tradição atrasos no pagamento dos salários de merendeiras e auxiliares de serviço gerais que chegam a até cinco meses.

A recomendação emitida no dia 5 de junho pela titular da 59ª Promotoria de justiça de Defesa dos direitos Humanos à Educação, promotora Delísa Olívia Vieiralves Ferreira e pela procuradora de Contas, Evely Freire de Carvalho, da Coordenadoria de Educação do MPC-AM, adverte ainda que a RCA seja proibida de firmar contratos com a Prefeitura Municipal de Manaus ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.



No documento, o MPC e o MP-AM pedem que além de não renovar os contratos com a RCA, a Semed realize novo procedimento licitatório para a contratação de empresas que possam prestar os mesmos serviços.

“A RCA já vinha atrasando os pagamentos de seus servidores que trabalham nas escolas públicas municipais e isso causou uma série de manifestações e denúncias por parte dessas pessoas que estavam com o pagamento atrasado desde o ano passado, tendo se repetido esse ano”, explicou Delísa, afirmando que esse cenário motivou a instauração de um procedimento preparatório, que depois foi convertido em inquérito civil.

E segundo ela, após essa fase, os dois órgãos decidiram “expedir recomendação para que a Semed não renove esses contratos e realize uma nova licitação para atender aos objetivos dos contratos”. “Me parece que há uma desorganização por parte dessa empresa em relação aos pagamentos, por exemplo, quanto que é devido em relação ao vale transporte, salário”, avaliou Delísa.

Para os dois órgãos, “ficou demonstrado que os atrasos dos pagamentos das manipuladoras e serviços gerais da empresa RCA, têm sido frequentes, e na presente hipótese, há iminente risco de o serviço ser descontinuado, comprometendo a garantia do programa de alimentação escolar”. Na recomendação é afirmando ainda que a RCA “não possui condições de continuar executando o objeto” de três contratos (n° 20, 45 e 48 de 2015).

Reportagem de A CRÍTICA publicada na edição de 18 de abril mostrou que servidoras terceirizadas da Semed, contratadas pela RCA, que no dia anterior realizaram o segundo protesto cobrando o pagamento de salários atrasados, denunciaram nas redes sociais que foram “presenteadas” com cestas básicas de produtos da merenda escolar para abortarem a mobilização. A doação, segundo as funcionárias, foi intermediada pelas vereadoras Therezinha Ruiz (DEM) e professora Jacqueline (PHS).

Blog: Delísa Olívia Vieiralves Ferreira, Promotora de Justiça

“Fez-se necessário que vários órgãos adotassem providências, no sentido de que a Semed não continue com esses contratos em virtude das irregularidades cometidas pela RCA. Lembrando que as merendeiras e serviços gerais não pararam de trabalhar, decidiram seguir mesmo sem receber e a qualquer momento pode existir uma paralisação, o que acabaria prejudicando os alunos da rede municipal. Nós entramos neste caso porque havia a necessidade de uma providência porque isso começou a ocorrer reiteradas vezes, mais necessariamente de julho para cá. E agora em junho vencem esses contratos da RCA, daí a necessidade desta recomendação”, disse a promotora de Justiça, Delísa Olívia.

Pagamentos

A Semed pagou a RCA nos meses de setembro e novembro de 2015 um total de R$ 867,1 mil. Em 2016 esse valor foi de R$ 45,7 milhões e em 2017, nos meses de janeiro e fevereiro, a pasta desembolsou R$ 14,6 milhões.


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