Domingo, 19 de Janeiro de 2020
VEM LEI NOVA POR AÍ

Pacote anticrime é aprovado no Senado e segue para sanção de Bolsonaro

Congresso retirou o excludente de ilicitude para militares, que constava da proposta original de Sérgio Moro



images__15__DF4D8703-F83D-4D0F-A209-9D16D66D806A.jpg Foto: Reuters / David Mercado
12/12/2019 às 09:54

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (11) o chamado pacote anticrime, que torna mais rigorosa a legislação penal do país, e encaminhou o texto para sanção presidencial sem modificá-lo em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Fruto de sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro, o texto aprovado pelo Congresso retirou o excludente de ilicitude e o chamado plea bargains que constavam da proposta original.



O pacote foi rapidamente aprovado pelo Senado. Formalmente recebido pela Casa na terça, o projeto foi logo incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votado no mesmo dia, e passou pelo plenário no dia seguinte.

Apesar das críticas de Moro a mudanças feitas pelos deputados, prevaleceu entre senadores a percepção de que seria melhor votar o projeto como está e acelerar sua tramitação a sofrer o desgaste de deixá-lo pendente para 2020.


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