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Cotidiano
PEC 37 repercussão

" Pacto dos MPEs com sociedade aumenta", afirma Francisco Cruz

Procurador-chefe do MPE-AM acredita que derrubada da PEC 37 aumenta ainda mais a responsabilidade dos MPEs em relação aos compromissos com a sociedade civil 27/06/2013 às 08:28
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Procurador-chefe do MPE-AM, Francisco Cruz, comemora arquivamento da PEC 37 e vê compromisso maior
Jornal A Crítica ---

O arquivamento, na terça-feira(25),pela Câmara de Deputados, da proposta de emenda à Constituição nº 37/11, a PEC-37, que retiraria o poder de investigação do Ministério Público, representa “um pacto da responsabilidade dos MPs com a sociedade”. A observação é do procurador-geral do MP do Amazonas, Francisco Cruz.

“Não tenho dúvida que a sociedade cumpriu seu papel e o Congresso Nacional atento às manifestações se curvou ao sentimento da sociedade. Até pouco tempo a aprovação nos termos do documento era dada como certa. Com esse gesto, o Ministério Público aumentou sua responsabilidade com o povo brasileiro”, disse Francisco Cruz.

Apresentada em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o argumento de que as investigações próprias do MP feriam os direitos dos investigados em dois pontos: não possuem regras estabelecidas de investigação e os investigados não têm acesso aos autos.

Se tivesse sido aprovada a PEC-37 teria tirado das procuradorias do MPE-AM o direito de investigar o desvio de verbas públicas, como a denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), pelo desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), sob a administração do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD).

Para o chefe do MPE-AM, a mobilização popular foi fundamental para que os deputados revissem o voto sobre a PEC-37. Ele disse ainda que a manutenção das investigações pelo MPE-AM não irá criar qualquer antipatia com as polícias.

“Pelo contrário. Nossa relação (com a polícia) sai mais fortalecida desse episódio. A própria polícia já estava aderindo à ideia nos últimos meses. Eles nunca foram nossos inimigos. Nosso relacionamento sai fortalecido”, comentou o procurador.

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