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Pacto Federativo: União política para mudanças na Constituição

Membros de fórum parlamentar da Assembleia de Santa Catarina buscam no Amazonas apoio para emendar Constituição 11/08/2015 às 10:17
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Iniciativa parlamentar tem por objetivo alterar a repartição de recursos entre estados e municípios; aumentar o FPE de 21,5% para 31,5% e o FPM de 22,5% para 32,5%.
Janaína Andrade Manaus (AM)

Com a base aliada esfacelada e diante da baixa popularidade da presidente Dilma Rousseff (PT), deputados estaduais se articulam para apresentar no Congresso Nacional proposta que retira dinheiro do Governo Federal e redistribui entre estados e municípios.

 A proposta quer incluir o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o imposto sobre grandes fortunas (que poderá ser criado) na repartição de recursos com estados e municípios; aumentar o FPE (Fundo de Participação dos Estados) de 21,5% para 31,5% e FPM (Municípios) de 22,5% para 32,5%.

Parecer

Na última segunda-feira (10), a proposta foi apresentada por parlamentares que são membros do Fórum Parlamentar do Pacto Federativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina durante reunião com deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

O objetivo do encontro foi convidar a ALE-AM a aderir ao Pacto Federativo em favor de mudanças na Constituição Federal, que destinam-se também as áreas de saúde, competência legislativa das assembleias e participação popular.

Segundo o deputado catarinense, Kennedy Nunes (PSD-SC), com base no inciso III do artigo 60 da Carta Magna que diz que: “a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros”.

“Nós vamos rodar o Brasil inteiro para colher essas 14 assinaturas (de Assembleias Legislativas), dentro disso daí tenho a missão de conseguir essa adesão até outubro para marcarmos a entrega dessas propostas ao Congresso Nacional, sendo que primeiramente, ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. E nós estamos acreditando que esse será um momento diferenciado no Brasil, a partir das Assembleias Legislativas.

Após a reunião, o vice-presidente da ALE-AM, deputado Belarmino Lins (PMDB) disse será criado um grupo de trabalho formado por deputados da Casa para analisar as propostas do Pacto em até 30 dias, e decidir se irá incluir a proposta que prevê criação de municípios, enterrado em agosto de 2014, após a presidente Dilma vetar integralmente o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

 Novos municípios

A possibilidade de reapresentar uma nova proposta sobre a criação de municípios, com o possível apoio de outras Assembleias Legislativas foi ressuscitada durante a reunião pelo líder do Governo, deputado David Almeida (PSD). Mas para o deputado Luiz Castro (PPS), é preciso haver cautela.

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