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Pagamento da Contribuição Rural Sindical vai até o dia 31 de janeiro

Agricultores têm até o fim do mês para pagar o tributo que é recolhido todos os anos de trabalhadores rurais sejam eles pessoas físicas ou jurídicas 06/01/2015 às 16:46
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O imposto recolhido pela CNA, tem por objetivo fortalecer sindicatos da categoria
Camila Leonel Manaus (AM)

Agricultores têm até o dia 31 de janeiro para efetuar o pagamento da Contribuição Rural Sindical. O imposto que existe desde 1943, é cobrado de todos os produtores rurais-pessoas físicas ou jurídicas- que fazem parte da categoria econômica rural.

O imposto é cobrado todos os anos e os recursos arrecadados são distribuídos para sindicatos rurais, para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Federação de Agricultura e para a Confederação Nacional da Agricultura.

De acordo com o advogado Bernardo Mattei, da divisão de Agronegócios do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados, o tributo é compulsório, ou seja o contribuinte deve pagar independente de ser ou não filiado a sindicato.

O advogado salientou que o imposto é uma forma de fortalecer a classe que trabalha no campo. “Na prática, particularmente o imposto em questão não traz benefícios ao produtor de forma direta. Porém, de forma indireta, fortalece o Sistema Sindical Rural, o CNA e as federações dos estados, e consequentemente a representatividade das classes”, disse.

A Contribuição Rural Sindical é calculada a partir das dinstinções entre pessoa física e jurídica. Para a pessoa física, aquela que presta serviço a um empregador, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, o cálculo é baseado no Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Para a pessoa jurídica, o imposto é calculado com base na Parcela do Capital Social (PCS) atribuída ao imóvel. Pessoa jurídica é aquela que emprega, empreende na atividade econômica rural ou cuja a produção garanta subistência e progresso econômico, ou proprietário de mais de uma área rural com  área acima de dois módulos rurais.

De acordo com Mattei quem não pagar o imposto até o dia 31 sofrerá penalidades como multa de 10% nos 30 primeiros dias e um acréscimo de 2% para cada mês mês contabilizado, incidência de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária. No caso de não pagamento, o sistema sindical promove a cobrança judicial da contribuição.

“Sem o comprovante de pagamento do imposto, o produtor rural – pessoa física ou jurídica -, conforme art. 608 da CLT, não poderá participar de processos licitatórios, e não obterá registro ou licença para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos agropecuários”, disse.

A Contribuição Rural Sindical é recolhido pela Confederação Nacional da Agricultura, juntamente com a Secretaria da Receita Federal, que fornece as informações cadastrais e econômico-fiscais constantes na base de sados do Imposto Terriotorial Rural.

Do valor do tributo, 20% destinam-se ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 60% para o Sindicato Rural; 15% para a Federação de Agricultura do Estado e 5% para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para dúvidas ou retirar guias de pagamento, o contribuinte pode acessar o site do Canal do Produtor. 


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