Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
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Pais devem estar atentos ao valor do reajuste de mensalidade das escolas particulares

Segundo a lei federal nº 9.870/99, que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar, não há um índice a ser seguido pelas escolas, com a legislação determinando que o mesmo leve em conta a proposta educacional para o ano seguinte, o aumento de salário de professores e pessoal administrativo, investimentos e outras despesas



rosely.JPG A diretora-presidente da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes / Foto: Euzivaldo Queiroz
05/11/2016 às 05:00

Contra possíveis preços exorbitantes, os pais devem estar atentos ao valor do reajuste de mensalidade das escolas particulares para 2017. A orientação é da diretora-presidente da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas (Procon-AM), Rosely Fernandes.

Segundo a lei federal nº 9.870/99, que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar, não há um índice a ser seguido pelas escolas, com a legislação determinando que o reajuste leve em conta a proposta educacional para o ano seguinte, o aumento de salário de professores e pessoal administrativo, investimentos e outras despesas.

Ao ser questionada se as escolas agem certo ou não em ter essa autonomia para o reajuste, a  diretora do Procon destacou que “é o que a lei determina”, mas que, “em caso de aumento exorbitante, os pais devem estar atentos e denunciar”.

“É o que a lei detemina para as escolas particulares, levando-se em conta a planilha elaborada por elas quanto à implementação didático-pedagógica da própria escola. Cada estabelecimento tem que ter planilha visível para pais e responsáveis. E cada pai tem que verificar se as implementações foram realiadas para dizer se aceitam ou não esses reajustes”, explica a diretora do Procon, lembrando que “antes as escolas aumentavam suas anuidades e pronto, mas hoje foi dada uma freada nessa questão em face da lei federal nº 9.870/99.

Para efetivar uma reclamação é interessante que o pai ou responsável procure a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor do Amazonas pessoalmente na sede do órgão, que fica na avenida André Araújo, 1.500, Aleixo, Zona Centro-Sul, de 8h às 14h de segunda a sexta-feira (contato 3215-4010 e 08000921512)

Outra orientação repassada pelo Procon é que o responsável faça uma ampla pesquisa de preço das escolas particulares aliando preço à qualidade de serviço. “Não dianta colocar ente na escola sem fazer supervisão para a parte de higiene e didática”, ensina a diretora Rosely Fernandes.

Diferente da anuidade, as principais reclamações que chegam ao conhecimento do Procon são as escolas cujos pais não podem pagar a mensalidade do filho, gerando constrangimento ao mesmo, e quanto a lista de material escolar.

“O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (Sinepe/AM) não interfere no reajuste das escolas privadas. O percentual fica a critério de cada instituição”, afirma a presidente do sindicato, Elaine Saldanha.

Conceder descontos é alternativa para escola
Uma das estratégias que as escolas particulares afirmam adotar em face da crise e da inadimplência reinantes atualmente é conceder, paralelo a reajustes, descontos para os pais que pagarem as mensalidades antecipadamente.

É o caso da Escola Jóias de Cristo, localizada na rua José Maria Pinyo, no Japiim 2, Zona Sul da cidade. Funcionando nos turnos matutino e vespertino com crianças e adolescentes da educação infantil a ensino fundamental completo, a sua direção decidiu adotar a iniciativa e dar R$ 20 de desconto a quem efetuar o pagamento do dia 1º a 5 de cada mês.                 

A diretora da instituição escolar, Neuza Silva, informa que a escola não efetuou reajustes de mensalidades neste ano em relação ao ano passado mas. Para 2017, a Jóias de Cristo não viu outra alternativa a não ser reajustar em 10% a mensalidade. “Com a inadimplência, e como temos custos, tivemos mesmo que reajustar a mensalidade mesmo porque, na crise, os que ficarem são os que tem vida estabilizada e emprego e vão poder pagar. Outros vão para a escola pública”, analisa a gestora.

“Mas quem paga de 1º ao dia 5 ganha R$ 20 de desconto. Estamos enfrentando uma crise por causa da inadimplência. Só Deus para nos ajudar no ano que vem pois esse (educar) é o nosso trabalho e vamos em frente”, conta Neuza Silva, que comanda um total de 41 funcionários – a escola possui 380 alunos.

TRÊS PERGUNTAS PARA Elaine Saldanha, presidente do Sinepe

1 - Esse critério de cada escola reajustar ou não a mensalidade é uma prática recente deste ano ou vem desde quando?
A Lei nº 9.870 que regulamenta o reajuste da mensalidade escolar é de 1999. A legislação determina que o reajuste leve em conta a proposta educacional para o ano seguinte, o aumento de salário de professores e pessoal administrativo, investimentos e outras despesas.

2 - A senhora destacou recentemente que, em meio à crise econômica que afeta o orçamento familiar, as escolas apostam na criatividade para manter os alunos. Que medidas elas podem adotar?
As escolas têm apostado na criatividade para manter a competitividade no mercado. Um exemplo são os descontos para quem antecipar a matrícula ou para quem tem mais de um filho matriculado, ou mesmo o congelamento dos valores, sem reajuste para quem paga em dia.

3 - Qual o principal desafio das escolas particulares?
Um dos grandes problemas que as instituições de ensino têm enfrentado e que impacta também no reajuste das mensalidades é a inadimplência, que hoje está em torno de 20 a 30% nas instituições de educação básica.

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